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12 Nov
Decreto nº 65.291, de 12 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 2.012.555,00 (Dois milhões, doze ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Nov 2020
Decreto nº 65.293, de 12 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Para o exercício de 2020, o valor máximo da Bonificação por Resultados - BR fica fixado em 120 (cento e vinte) Unidades Básicas de Valor - UBV, a ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Nov 2020
Decreto nº 65.292, de 12 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 4.055.000,00 (Quatro milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Nov 2020
11 Nov
Lei nº 14.077, de 11 de novembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), em favor de diversos órgãos do ...
Presidência da Republica - 11 Nov 2020
Lei nº 9.089 de 11 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o anexo da Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 11 Nov 2020
10 Nov
Decreto nº 65.289, de 10 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 6.727.000,00 (Seis milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Nov 2020
Lei nº 9.088 de 10 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nos termos da Lei Estadual 6.934, de 15 de dezembro de 2014, fica vedada toda e qualquer ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Nov 2020
Lei nº 9.081 de 10 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa “Células Motivadoras”, com o propósito ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Nov 2020
Lei nº 9.085 de 10 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Anexo da Consolidação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Nov 2020
Lei nº 9.082 de 10 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Acrescente-se Parágrafo Único, ao Art. 3º da Lei nº 7.990, de 18 de junho de 2018, com a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Nov 2020
Lei nº 9.087 de 10 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É vedado ao Estado do Rio de Janeiro a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Nov 2020
Lei nº 9.086 de 10 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Nov 2020
Lei nº 9.084 de 10 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa de Valorização das Direções das Unidades Escolares da Rede Oficial do ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Nov 2020
Lei nº 9.083 de 10 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Exime, quando comprovada situação de segurança ou saúde pública de urgência ou emergência, os ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Nov 2020
09 Nov
Decreto nº 65.288, de 9 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 09 Nov 2020
05 Nov
Lei nº 9.075 de 05 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Casas de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Nov 2020
Lei nº 9.079 de 05 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica internalizado, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.926, de 8 de julho de 2020, o Convênio ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Nov 2020
Decreto nº 65.282, de 5 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 50.903.800,00 (Cinquenta milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Nov 2020
Lei nº 9.080 de 05 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei disciplina a organização da Advocacia Pública da Universidade do Estado do Rio de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Nov 2020
Decreto nº 65.287, de 5 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 12.350.450,00 (Doze milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Nov 2020
Decreto nº 65.286, de 5 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 77.884.199,00 (Setenta e sete ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Nov 2020
Lei nº 9.076 de 05 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa “Fazendo Arte na Escola”, aberto à adesão de escolas de ensino ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Nov 2020
Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 48, § 1º, inciso III, e § 6º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ...
Presidência da Republica - 05 Nov 2020
Lei nº 9.073 de 05 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica vedado a qualquer agente público impedir o registro de imagens por qualquer pessoa em ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Nov 2020
Lei nº 9.077 de 05 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam autorizadas as convocações de todos os aprovados e suas respectivas vacâncias previstas em ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Nov 2020
Decreto nº 65.285, de 5 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 2.900.000,00 (Dois milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Nov 2020
Decreto nº 65.284, de 5 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 35.700.000,00 (Trinta e cinco ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Nov 2020
Lei nº 9.074 de 05 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 8.919, de 30 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Nov 2020
Lei nº 9.078 de 05 de novembro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Nov 2020
Decreto nº 65.283, de 5 de novembro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 603.012.729,00 (Seiscentos e três ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Nov 2020
04 Nov
Decreto nº 10.539, de 4 de novembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15, art. 16 e art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, DECRETA: Art. 1º O ...
Presidência da Republica - 04 Nov 2020
03 Nov
Decreto nº 10.538, de 3 de novembro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos VI, alínea “a”, e XIII, da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, DECRETA: Art. 1º Fica o conscrito dispensado do Serviço ...
Presidência da Republica - 03 Nov 2020
29 Out
Decreto nº 65.281, de 29 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 276.360.000,00 (Duzentos e setenta e ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Out 2020
Decreto nº 65.280, de 29 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica transferida, da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Segurança Pública, a ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Out 2020
28 Out
Decreto nº 10.536, de 28 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º ...
Presidência da Republica - 28 Out 2020
Lei nº 14.076, de 28 de outubro de 2020
Conversão da Medida Provisória nº 987, de 2020 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º O § 1º do art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
Presidência da Republica - 28 Out 2020
Decreto nº 10.534, de 28 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, ...
Presidência da Republica - 28 Out 2020
Decreto nº 65.275, de 28 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1° - Fica a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, nos termos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 17.107, de 4 de julho ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Out 2020
Decreto nº 65.277, de 28 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 4° da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975, e no artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, Decreta: ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Out 2020
Decreto nº 10.533, de 28 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na ...
Presidência da Republica - 28 Out 2020
Decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 93.872, ...
Presidência da Republica - 28 Out 2020
Decreto nº 65.275, de 28 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1° - Fica a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, nos termos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 17.107, de 4 de julho ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Out 2020
Decreto nº 65.278, de 28 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão, duzentos ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Out 2020
Decreto nº 10.537, de 28 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de ...
Presidência da Republica - 28 Out 2020
Decreto nº 65.279, de 28 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 90.000.000,00 (Noventa milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Out 2020
Decreto nº 65.276, de 28 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.249, de 4 de novembro de 2016, Decreta: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Out 2020
27 Out
Lei nº 9.066 de 27 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam as pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, prestadores do serviço de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Out 2020
Lei nº 9.069 de 27 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o poder executivo a implementação de medidas para a prevenção e redução da mortalidade ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Out 2020
Lei nº 9.071 de 27 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Plataforma Digital Integrada de Banco de Vagas de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Out 2020
Lei nº 9.068 de 27 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a celebração de convênio ou termo de cooperação técnica entre a Fundação de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Out 2020