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04 Fev
Decreto nº 64.778, de 4 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Decreta: Artigo 1º - Fica homologado, por 180 (cento e oitenta) ...
Governo do Estado de São Paulo - 04 Fev 2020
Decreto nº 64.776, de 4 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista das manifestações da Secretaria da Cultura e Economia Criativa e do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, Decreta: Artigo 1º - Fica concedida a Medalha ...
Governo do Estado de São Paulo - 04 Fev 2020
03 Fev
Decreto nº 64.771, de 3 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro ...
Governo do Estado de São Paulo - 03 Fev 2020
31 Jan
Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º– Os dispositivos adiante indicados do artigo 2° do Decreto n° 59.354, de 15 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: I – o ...
Governo do Estado de São Paulo - 31 Jan 2020
30 Jan
Medida Provisória nº 920, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério do ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.217, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, incisos I e IX, § 1º, inciso I, e § 8º, da Lei nº 13.874, de 20 de ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.214, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 166, de 28 de novembro de 2018, a Convenção de Viena ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.213, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.215, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a República Federativa do Brasil firmou o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, incisos I e IX, § 1º, inciso I, e § 8º, da Lei nº 13.874, de 20 de ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica transferida da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia a Secretaria Especial ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional ...
Presidência da Republica - 30 Jan 2020
29 Jan
Decreto nº 64.768, de 29 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Jan 2020
Decreto nº 64.766, de 29 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, Decreta: Artigo 1º - Fica concedida a Medalha “Mário de Andrade”, instituída pelo Decreto nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Jan 2020
Decreto nº 64.769, de 29 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica transferida, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Governo, ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Jan 2020
Decreto nº 64.767, de 29 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Decreta: Artigo 1º - Fica homologado, por 180 (cento e oitenta) ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Jan 2020
27 Jan
Decreto nº 64.761, de 27 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN e a Comissão Técnica da Carreira de Especialista ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Jan 2020
Decreto nº 64.764, de 27 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado – CBPM prestará a assistência jurídica gratuita de que trata o artigo 35 da Lei n° 452, de 2 de ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Jan 2020
Decreto nº 64.762, de 27 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica atribuída ao Diretor-Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV competência para decidir sobre pedido de dispensa de reposição de valores ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Jan 2020
Decreto nº 64.765, de 27 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O Estado de São Paulo prestará a assistência judiciária de que trata o artigo 53 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, por meio de ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Jan 2020
Lei Complementar nº 188 de 27 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar : Art. 1º Para fins previstos na alínea “b”, do inciso VI, do art. 196 da Constituição do ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Jan 2020
Decreto nº 64.763, de 27 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica transferida, da Secretaria da Segurança Pública para o Tribunal de Contas do ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Jan 2020
Decreto nº 64.761, de 27 de janeiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN e a Comissão Técnica da Carreira de Especialista ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Jan 2020
24 Jan
Lei nº 8.730 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro – PPA para o período de 2020 ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.717 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a Câmara Municipal de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro, como a primeira ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.726 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, os ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Decreto nº 64.759, de 24 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica transferida, do Tribunal de ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Jan 2020
Lei nº 8.714 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Programa de Tratamento Fora de Domicílio ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.710 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 13 e 14 da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015, passam a vigorar com a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.723 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar e da Secretaria de Estado ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.716 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a determinar a elaboração de plano para rota de fuga nos ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Decreto nº 64.760, de 24 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Jan 2020
Lei nº 8.709 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o Projeto “Artes Marciais na Escola” que ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.731 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.712 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza a instalação de ar-condicionado em todas as escolas públicas do Estado do Rio de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.721 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica modificado no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Decreto nº 64.757, de 24 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Os dispositivos abaixo relacionados do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, passam a vigorar ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Jan 2020
Lei nº 8.725 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro o INSTITUTO DAGAZ, em Volta ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.720 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibida a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelo prestador de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.722 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.715 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os condutores de veículos de transporte público intermunicipal de passageiros do Estado do Rio ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Decreto nº 64.758, de 24 de janeiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – O artigo 3º do Decreto nº 57.314, de 8 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 60.437, de 13 ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Jan 2020
Lei nº 8.718 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os mecanismos de governança para doações de pessoas físicas e jurídicas ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.729 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente – FEFOSP –, com o ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020
Lei nº 8.719 de 24 de janeiro de 2020 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em sítio específico na rede mundial de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Jan 2020