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10 Dez
Lei nº 8234 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Ficam as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam impedidas de realizarem estimativas de contas através de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8229 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Cria o Programa Água Potável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que definirá, entre outras, as condições para o monitoramento sistêmico das redes, investimentos em macro ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8214 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Os hospitais, públicos ou particulares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão notificar a Polícia Civil da internação de pacientes que não possam ser identificados, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8218 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1° Os exames de troponinas cardíacas passarão a integrar o rol de marcadores cardíacos obrigatórios a serem realizados na estratificação do risco e no prognóstico de pacientes ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Decreto nº 9.605, de 10 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru foi ...
Presidência da Republica - 10 Dez 2018
Lei nº 8206 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º A saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro será garantida através de medidas, programas e políticas, a serem desenvolvidas na rede pública estadual de saúde, com ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8228 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Ficam as empresas que mantenham contratos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, proibidas de emitirem documento fiscal com origem em outro estado da federação. Art. 2º ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8210 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Fica criado o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de recuperar as seguintes linhas: ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8201 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Acrescente-se um inciso VIII no artigo 114 do Decreto-Lei n.5, de 15 de março de 1975, com a seguinte redação: “VIII - execução de honorários advocatícios.” Art. 2º Essa Lei ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8199 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a, através de comissão formada por servidores públicos especializados no tema, fazer criterioso levantamento destinado à cobrança amigável ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8231 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Os órgãos da administração pública, direta e indireta, do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, deverão criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 11 ao art. 16 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, DECRETA: Art. 1º O ...
Presidência da Republica - 10 Dez 2018
Lei nº 8238 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a restabelecer os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDC). Art. 2º Para que sejam alcançados os objetivos dos CCDC, é necessária ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8241 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º O Poder Executivo fica obrigado a, no ato da posse, entregar aos policiais civis e militares os equipamentos necessários à segurança do agente. Parágrafo único. Entende-se ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8203 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, vinculado ao órgão a ser definido pelo ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8227 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Fica alterado o Art. 2º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º O beneficiário do AUXÍLIO-ADOÇÃO será o servidor público ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
Lei nº 8240 de 10 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Não será compulsório o serviço extraordinário/Regime Adicional de Serviço (RAS) para os Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis, salvo nos casos abaixo: I ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Dez 2018
08 Dez
Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição, DECRETA: Art. 1º É decretada intervenção federal no Estado de Roraima até 31 de dezembro de 2018, para, nos termos do art. 34, caput, inciso ...
Presidência da Republica - 08 Dez 2018
07 Dez
Lei nº 8198 de 07 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar 3 (três) novas unidades do Colégio da Polícia ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 07 Dez 2018
05 Dez
Decreto nº 9.600, de 5 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Finalidade Art. 1º A Política Nuclear Brasileira tem por finalidade orientar o planejamento, as ações e as ...
Presidência da Republica - 05 Dez 2018
Decreto nº 9.601, de 5 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº ...
Presidência da Republica - 05 Dez 2018
Lei nº 8195 de 05 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Dez 2018
Decreto nº 9.599, de 5 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo ...
Presidência da Republica - 05 Dez 2018
Lei nº 8197 de 05 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão considerados serviços essenciais à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Dez 2018
Lei nº 8196 de 05 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 2º da Lei nº 3.977, de 4 de outubro de 2002, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º O ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 05 Dez 2018
04 Dez
Decreto nº 9.597, de 4 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, DECRETA: Art. 1º O Decreto ...
Presidência da Republica - 04 Dez 2018
Medida Provisória nº 862, de 4 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ...
Presidência da Republica - 04 Dez 2018
Lei nº 8194 de 04 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Educacional São José. Art. 2º Esta Lei ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 04 Dez 2018
Lei nº 8191 de 04 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 3º, da Lei 4129 de 16 de Julho de 2003 passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º O não ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 04 Dez 2018
Lei nº 8193 de 04 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 04 Dez 2018
Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Ficam transferidas, na forma e na data especificada em ato do Poder Executivo federal, da União ...
Presidência da Republica - 04 Dez 2018
Decreto nº 9.598, de 4 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 7.929, de 18 de ...
Presidência da Republica - 04 Dez 2018
Lei nº 8192 de 04 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 04 Dez 2018
03 Dez
Medida Provisória nº 860, de 3 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica a União autorizada a doar recursos financeiros, no valor de até R$ 15.000.000,00 (quinze ...
Presidência da Republica - 03 Dez 2018
Decreto nº 9.595, de 3 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, e o inciso XXI, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica criada a Medalha Brasileiros no Mundo, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, ...
Presidência da Republica - 03 Dez 2018
Decreto nº 9.596, de 3 de dezembro de 2018
Produção de efeito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o ...
Presidência da Republica - 03 Dez 2018
30 Nov
Lei nº 8186 de 30 de novembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1° Esta Lei Institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de Munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos. Parágrafo ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 30 Nov 2018
Lei nº 8188 de 30 de novembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Movimento ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 30 Nov 2018
Decreto nº 9.593, de 30 de novembro de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa ...
Presidência da Republica - 30 Nov 2018
Lei nº 8185 de 30 de novembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Os Cartórios de Registros Civis no Estado do Rio de Janeiro expedirão a Certidão de Óbito do Natimorto com elementos que couberam, inclusive o Nome e Prenome que lhe forem ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 30 Nov 2018
Decreto nº 9.591, de 30 de novembro de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República ...
Presidência da Republica - 30 Nov 2018
Decreto nº 9.594, de 30 de novembro de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação ...
Presidência da Republica - 30 Nov 2018
Lei nº 8189 de 30 de novembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como bem imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o MERCADÃO DE MADUREIRA, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 30 Nov 2018
Decreto nº 9.592, de 30 de novembro de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil ...
Presidência da Republica - 30 Nov 2018
Lei nº 8187 de 30 de novembro de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º O Art. 10 da Lei 7.941/2018 passa a ter a seguinte redação: “Art. 10 A Fundação Leão XIII, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ; Fundação Carlos Chagas Filho de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 30 Nov 2018
Lei nº 8190 de 30 de novembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 30 Nov 2018
29 Nov
Decreto nº 9.590, de 29 de novembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 55, § 1o, e no art. ...
Presidência da Republica - 29 Nov 2018
Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 178 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 4º, caput, inciso V, ...
Presidência da Republica - 29 Nov 2018
27 Nov
Decreto nº 9.588, de 27 de novembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União - CMAS, de natureza consultiva, ...
Presidência da Republica - 27 Nov 2018
Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica instalada a ...
Presidência da Republica - 27 Nov 2018