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31 Out
Decreto nº 9.550, de 31 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e ...
Presidência da Republica - 31 Out 2018
30 Out
Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa Brasil Mais Produtivo, destinado a elevar os níveis de produtividade e de ...
Presidência da Republica - 30 Out 2018
Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34, § 2º e § 3º, e no art. 35 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº ...
Presidência da Republica - 30 Out 2018
29 Out
Decreto nº 9.545, de 29 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 65, § 1º, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, DECRETA: Art. 1º A assistência ...
Presidência da Republica - 29 Out 2018
Decreto nº 9.543, de 29 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica autorizado o ...
Presidência da Republica - 29 Out 2018
Decreto nº 9.544, de 29 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA: Art. 1º É de ...
Presidência da Republica - 29 Out 2018
Decreto nº 9.542, de 29 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência ...
Presidência da Republica - 29 Out 2018
15 Out
Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica criada a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil com as ...
Presidência da Republica - 15 Out 2018
02 Out
Lei nº 13.721, de 2 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), para estabelecer que será dada prioridade à ...
Presidência da Republica - 02 Out 2018
01 Out
Decreto nº 63.738, de 1 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 7.228.598,00 (Sete milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 01 Out 2018
27 Set
Decreto nº 63.733, de 27 de setembro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Set 2018
Lei nº 8121 de 27 de setembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo mínimo de dez anos, a vigência do Programa de Ação Afirmativa, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Set 2018
Decreto nº 63.732, de 27 de setembro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão, ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Set 2018
Decreto nº 63.735, de 27 de setembro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Set 2018
Decreto nº 63.728, de 27 de setembro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Set 2018
Decreto nº 63.727, de 27 de setembro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 491.506,00 (Quatrocentos e ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Set 2018
Decreto nº 63.729, de 27 de setembro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Set 2018
24 Set
Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena ...
Presidência da Republica - 24 Set 2018
Decreto nº 63.724, de 24 de setembro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica atribuída ao Secretário do Planejamento e Gestão a competência de que trata o artigo 3º do Decreto 61.981, de 20 de maio de 2016 . Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Set 2018
Lei nº 13.716, de 24 de setembro de 2018
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da ...
Presidência da Republica - 24 Set 2018
Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34, § 2º e § 3º, e no art. 35 da Lei ...
Presidência da Republica - 24 Set 2018
Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34, § 2º e § 3º, e no art. 35 da Lei ...
Presidência da Republica - 24 Set 2018
21 Set
Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei nº 8.666, de 21 ...
Presidência da Republica - 21 Set 2018
20 Set
Lei Complementar nº 182 de 20 de setembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a redução das multas e dos juros, relativamente aos créditos tributários do ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 20 Set 2018
Decreto nº 9.506, de 20 de setembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.324, de 2 de abril ...
Presidência da Republica - 20 Set 2018
Lei nº 8111 de 20 de setembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, concedente dos serviços públicos de trasportes metroviário ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 20 Set 2018
17 Set
Lei nº 8099 de 17 de setembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As concessionárias de serviços públicos essenciais no estado do Rio de Janeiro, ficam ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Set 2018
12 Set
Decreto nº 63.700, de 12 de setembro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Set 2018
Decreto nº 63.701, de 12 de setembro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 2.550.000,00 (Dois milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Set 2018
06 Set
Decreto nº 63.689, de 6 de setembro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Decreta: ...
Governo do Estado de São Paulo - 06 Set 2018
05 Set
Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. ...
Presidência da Republica - 05 Set 2018
31 Ago
Lei nº 8091 de 31 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido que todos os veículos rodoviários automotores, que tiverem instalado um ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 31 Ago 2018
30 Ago
Lei nº 8090 de 30 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Proíbe a produção, fabricação, distribuição, comercialização, venda, estocagem, armazenagem, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 30 Ago 2018
29 Ago
Decreto nº 63.674, de 29 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 5.590.485,00 (Cinco milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Ago 2018
Decreto nº 9.485, de 29 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 29 Ago 2018
28 Ago
Lei nº 8089 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Cria, na estrutura da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Ago 2018
Lei nº 8083 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica classificado Mangaratiba como “Município de Interesse Turístico”. Art. 2º Esta lei entra ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Ago 2018
Lei nº 8088 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os aparelhos de ginástica e/ou musculação instalados ao ar livre em áreas públicas, no âmbito ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Ago 2018
Lei nº 8084 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Ago 2018
Decreto nº 9.483, de 28 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica autorizado o ...
Presidência da Republica - 28 Ago 2018
Lei nº 8086 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública a Sociedade de Fomento ao Desenvolvimento Educacional, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Ago 2018
Decreto nº 9.483, de 28 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica autorizado o ...
Presidência da Republica - 28 Ago 2018
Lei nº 8085 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o idioma em Iorubá, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Ago 2018
Lei nº 8080 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput, o § 2º e o § 4º do art. 1º da Lei nº 8.058, de 1º de agosto de 2018, passa a vigorar ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Ago 2018
Lei nº 8087 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de “Belchior”, Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Ago 2018
Lei nº 8081 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido o controle e a substituição da frota destinada ao transporte escolar na Rede ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Ago 2018
Lei nº 8082 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam as instituições públicas e privadas que atendem a crianças e adolescentes no âmbito do ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Ago 2018
27 Ago
Lei nº 8072 de 27 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustada em 5% (cinco por cento) a remuneração, a contar de 1º de setembro de 2018, dos ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Ago 2018
Decreto nº 63.672, de 27 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, Decreta: Artigo 1º - O anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Ago 2018
Lei nº 8077 de 27 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual de Luta Pela Conservação do Rio Paraíba do Sul”, a ser ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Ago 2018