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27 Ago
Lei nº 8074 de 27 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a promover estudo de viabilidade técnica para implantação da ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Ago 2018
Lei nº 8073 de 27 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica obrigatório a utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Ago 2018
Lei nº 8075 de 27 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Modifique-se o caput do Art. 1º da Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, que passa a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Ago 2018
Lei nº 8079 de 27 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica assegurada a continuidade do fornecimento de energia elétrica às residências das famílias ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Ago 2018
Lei nº 8076 de 27 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecida a Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Ago 2018
Decreto nº 9.482, de 27 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a ...
Presidência da Republica - 27 Ago 2018
Lei nº 8071 de 27 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reajustadas em 5% (cinco por cento), a contar de 1º de setembro de 2018, as remunerações ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Ago 2018
Lei nº 8078 de 27 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara o município de Nova Friburgo como a Cidade das Flores e Capital Estadual no cultivo de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Ago 2018
24 Ago
Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída indenização, de caráter temporário e emergencial, a ser concedida ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal ...
Presidência da Republica - 24 Ago 2018
Lei nº 13.713, de 24 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 19-A : “Art. 19-A. A Companhia Nacional de Abastecimento ...
Presidência da Republica - 24 Ago 2018
Lei nº 13.711, de 24 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 17 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17. Em todo o território nacional, os ...
Presidência da Republica - 24 Ago 2018
Decreto nº 9.481, de 24 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13, caput, inciso II, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, DECRETA: Art. 1º O ...
Presidência da Republica - 24 Ago 2018
Decreto nº 9.480, de 24 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, ...
Presidência da Republica - 24 Ago 2018
Decreto nº 63.671, de 24 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Ago 2018
Lei nº 13.714, de 24 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 6º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º e 5º: “Art. 6º ...
Presidência da Republica - 24 Ago 2018
Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão de qualidade do cacau ...
Presidência da Republica - 24 Ago 2018
Decreto nº 63.668, de 24 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.287.451,00 (Três milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Ago 2018
Decreto nº 9.480, de 24 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, ...
Presidência da Republica - 24 Ago 2018
Decreto nº 9.481, de 24 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13, caput, inciso II, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, DECRETA: Art. 1º O ...
Presidência da Republica - 24 Ago 2018
Mensagem nº 469, de 24 de agosto de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão no 19, de 2018 (MP no 837 /18), que “Institui ...
Presidência da Republica - 24 Ago 2018
Decreto nº 63.667, de 24 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituída a Medalha do Cinquentenário da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de galardoar ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Ago 2018
Decreto nº 63.670, de 24 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 22.229.682,00 (Vinte e dois ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Ago 2018
Decreto nº 63.669, de 24 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Ago 2018
23 Ago
Decreto nº 63.664, de 23 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Ago 2018
Decreto nº 63.663, de 23 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 350.000.000,00 (Trezentos e ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Ago 2018
Decreto nº 63.662, de 23 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Ago 2018
Decreto nº 63.665, de 23 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Ago 2018
Decreto nº 63.666, de 23 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Ago 2018
22 Ago
Decreto nº 9.477, de 22 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 2º da Lei nº 13.700, de 2 de agosto de 2018, DECRETA: Art. 1º Ficam alterados, parcialmente, ...
Presidência da Republica - 22 Ago 2018
Decreto nº 9.479, de 22 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, DECRETA: Art. 1º O Regulamento do Serviço de Retransmissão de ...
Presidência da Republica - 22 Ago 2018
Decreto nº 63.660, de 22 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – Passa a denominar-se “Investigador João Henrique Duarte Oberg” o 1º Distrito Policial de Penápolis. Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Ago 2018
Decreto nº 63.661, de 22 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se “1º Ten. PM Ary Dias” o prédio da Base Operacional do 2º Pelotão da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária, em ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Ago 2018
Decreto nº 9.478, de 22 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República ...
Presidência da Republica - 22 Ago 2018
Decreto nº 63.659, de 22 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – Passa a denominar-se “Vereador Escrivão Décio de Camargo” a Delegacia de Polícia de Boituva. Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Ago 2018
21 Ago
Decreto nº 63.658, de 21 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 16.367.583,00 (Dezesseis milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Ago 2018
20 Ago
Decreto nº 63.656, de 20 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 12.675.741,00 (Doze milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Ago 2018
Decreto nº 63.657, de 20 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Ago 2018
Decreto nº 63.654, de 20 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-106/10, de 9 de julho de 2010, Decreta: Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Ago 2018
Decreto nº 9.476, de 20 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º ...
Presidência da Republica - 20 Ago 2018
Decreto nº 63.655, de 20 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 7.700.000,00 (Sete milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Ago 2018
17 Ago
Lei nº 8059 de 17 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Projeto ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Ago 2018
Lei nº 8062 de 17 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a RODA DE ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Ago 2018
Lei nº 8064 de 17 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 2º, da Lei 5131 de 14 de Novembro de 2007 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º O ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Ago 2018
Decreto nº 63.653, de 17 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, Decreta: Artigo 1º - Fica instituída a Medalha “Mérito do Comando de Policiamento da Capital”, ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Ago 2018
Lei nº 8068 de 17 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Civil “Pensando no Amanhã”, inscrita ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Ago 2018
Lei nº 8065 de 17 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Ago 2018
Lei nº 8063 de 17 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Ago 2018
Lei nº 8066 de 17 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Ago 2018
Lei nº 8061 de 17 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica classificado Itatiaia como “Município de Interesse Turístico”. Art. 2º Esta lei entra em ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Ago 2018
Lei nº 8060 de 17 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna-se obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de iniciações científicas ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Ago 2018