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08 Out
Decreto nº 10.513, de 8 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a nomeação de quinze candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas ...
Presidência da Republica - 08 Out 2020
Lei nº 9.054 de 08 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Adiciona-se §§ ao artigo 1º da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, com a seguinte redação: ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 08 Out 2020
Lei nº 9.055 de 08 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei institui a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume nos sistemas de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 08 Out 2020
Lei nº 9.052 de 08 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 6.717, de 18 de março de 2014, com a seguinte redação: ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 08 Out 2020
Lei nº 9.049 de 08 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica assegurado ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 08 Out 2020
Decreto nº 10.514, de 8 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Este Decreto ...
Presidência da Republica - 08 Out 2020
Lei nº 9.050 de 08 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Terapeuta Holístico”, que se ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 08 Out 2020
Lei nº 9.053 de 08 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os registros de ocorrência de crimes e atos infracionais elaborados pela Polícia Civil do Estado ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 08 Out 2020
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 08 Out 2020
07 Out
Lei nº 9.047 de 07 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os projetos e eventos esportivos e culturais realizados por meio de benefício fiscal contido na ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 07 Out 2020
Lei nº 9.044 de 07 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 07 Out 2020
Decreto nº 10.512, de 7 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, o uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados: I - o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983; II - o Decreto nº 91.438, de 15 de ...
Presidência da Republica - 07 Out 2020
Lei nº 9.046 de 07 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 16 da Lei n.º 4.191, de 30 de Setembro de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 07 Out 2020
Lei nº 9.048 de 07 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 07 Out 2020
Decreto nº 65.232, de 7 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 157.000,00 (Cento e cinquenta e sete ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Out 2020
Decreto nº 65.233, de 7 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Out 2020
Decreto nº 65.231, de 7 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1 - O Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos do inciso I do artigo 2º da Lei nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Out 2020
Decreto nº 10.511, de 7 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Ficam revogados: I - o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975; II - o Decreto nº 98.996, de 2 ...
Presidência da Republica - 07 Out 2020
Decreto nº 65.230, de 7 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Out 2020
Lei nº 9.045 de 07 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo deverá disponibilizar, no sítio eletrônico da respectiva Secretaria de Estado, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 07 Out 2020
Decreto nº 65.231, de 7 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1 - O Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos do inciso I do artigo 2º da Lei nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Out 2020
Decreto nº 65.231, de 7 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1 - O Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos do inciso I do artigo 2º da Lei nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Out 2020
06 Out
Lei nº 17.290, de 6 de outubro de 2020 de São Paulo
(Projeto de lei nº 846, de 2019, do Deputado Delegado Bruno Lima – PSL) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica criado, no âmbito do Estado de São Paulo, o ...
Governo do Estado de São Paulo - 06 Out 2020
Decreto nº 10.510, de 6 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, promulgada pelo ...
Presidência da Republica - 06 Out 2020
Lei nº 17.291, de 6 de outubro de 2020 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1186, de 2019, do Deputado Adalberto Freitas – PSL) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização da ...
Governo do Estado de São Paulo - 06 Out 2020
Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das ...
Presidência da Republica - 06 Out 2020
05 Out
Decreto nº 65.225, de 5 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2020
Decreto nº 65.229, de 5 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.800.000,00 (Três milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2020
Decreto nº 65.224, de 5 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos do Contrato de Concessão Patrocinada nº 015/2013, que estabelece no item 37.1 ser de responsabilidade da Concessionária a execução de ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2020
Decreto nº 65.223, de 5 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1°- Fica revogado o Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018 . Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2020
Decreto nº 65.227, de 5 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 17.797.102,00 (Dezessete milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2020
Decreto nº 65.228, de 5 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 32.079.300,00 (Trinta e dois ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2020
Decreto nº 65.226, de 5 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 152.000.000,00 (Cento e cinquenta e ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2020
02 Out
Lei nº 9.040 de 02 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o estabelecimento de prioridade aos Profissionais de Saúde, de Assistência Social, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 02 Out 2020
Lei nº 9.039 de 02 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Acrescenta o Art. 2º-A na Lei nº 8.869, de 04 de junho de 2020, com a seguinte redação: “Art. ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 02 Out 2020
Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º, da Constituição, no art. 4º,caput, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro ...
Presidência da Republica - 02 Out 2020
Lei nº 9.042 de 02 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 8.965, de 03 de agosto de 2020, passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 02 Out 2020
Decreto nº 10.508, de 2 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal ...
Presidência da Republica - 02 Out 2020
Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º, da Constituição, na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de ...
Presidência da Republica - 02 Out 2020
Lei nº 9.038 de 02 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 02 Out 2020
Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º, da Constituição, na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de ...
Presidência da Republica - 02 Out 2020
Medida Provisória nº 1.007, de 2 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da ...
Presidência da Republica - 02 Out 2020
Decreto nº 10.507, de 2 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a nomeação de cento e trinta e nove candidatos aprovados e não convocados no concurso público ...
Presidência da Republica - 02 Out 2020
Lei nº 9.041 de 02 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei internaliza o Convênio ICMS 51/20, de 30 de julho de 2020, que “Autoriza as unidades ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 02 Out 2020
Decreto nº 10.505, de 2 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Fica convocada a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se ...
Presidência da Republica - 02 Out 2020
Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39, § 2º, da Constituição e nos art. 87, art. 95, art. 96-A e art. 102, caput, ...
Presidência da Republica - 02 Out 2020
Lei nº 9.043 de 02 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa Estadual de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto – ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 02 Out 2020
Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º, da Constituição, na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de ...
Presidência da Republica - 02 Out 2020
01 Out
Decreto nº 65.221, de 1 de outubro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, Decreta: Artigo 1º - Ficam declaradas de ...
Governo do Estado de São Paulo - 01 Out 2020
Lei nº 9.037 de 01 de outubro de 2020 do Rio de janeiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os valores referentes ao produto ou ao proveito decorrente de crimes praticados por agentes ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 01 Out 2020