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27 Dez
Decreto nº 64.723, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.719, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.718, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.714, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.708, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.707, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023 (PPA 2020-2023), em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2019
Mensagem nº 747, de 27 de dezembro de 2019
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, que “Prorroga o prazo para utilização do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.711, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.706, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante cessão de uso onerosa, pelo prazo de 60 ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.725, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 10.192, de 27 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2019
Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019
Exposição de motivos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.726, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.715, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 10.191, de 27 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2019
Mensagem nº 743, de 27 de dezembro de 2019
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 21, de 2019-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.716, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.712, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.710, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º Este Decreto estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.722, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Mensagem nº 741, de 27 de dezembro de 2019
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 4.805, de 2019, que ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.713, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
Decreto nº 64.727, de 27 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Dez 2019
26 Dez
Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Lei nº 13.965, de 26 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor de diversos órgãos do ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Mensagem nº 730, de 26 de dezembro de 2019
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 219, de 2015 (nº 4.386/12 na Câmara dos ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Mensagem nº 732, de 26 de dezembro de 2019
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 6.718, de 2009 (nº ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Mensagem nº 731, de 26 de dezembro de 2019
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 4.365, de 2016 (nº ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
Produção de efeitos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
Produção de efeitos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Lei nº 13.967, de 26 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Lei nº 13.970, de 26 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1o O § 6º do art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, passa a vigorar ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
Produção de efeitos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
Lei nº 13.970, de 26 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1o O § 6º do art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, passa a vigorar ...
Presidência da Republica - 26 Dez 2019
24 Dez
Mensagem nº 726, de 24 de dezembro de 2019
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº ...
Presidência da Republica - 24 Dez 2019
Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre o processo de escolha dos ...
Presidência da Republica - 24 Dez 2019
Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Art. 2º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a ...
Presidência da Republica - 24 Dez 2019
Decreto nº 10.190, de 24 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, DECRETA: Art. 1º As empresas ...
Presidência da Republica - 24 Dez 2019
23 Dez
Lei nº 8.695 de 23 de dezembro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção dos ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Dez 2019
Decreto nº 64.700, de 23 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Dez 2019
Lei nº 8.682 de 23 de dezembro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Dez 2019
Decreto nº 64.697, de 23 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Dez 2019
Lei nº 8.675 de 23 de dezembro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam acrescentados os §§ 1º e 2º ao artigo 3º da Lei nº 7.341, de 14 de julho de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Dez 2019
Lei nº 8.687 de 23 de dezembro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica vedada a afixação de cartazes eximindo de responsabilidade os proprietários ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Dez 2019
Lei nº 8.685 de 23 de dezembro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa de Capoeira no âmbito do ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Dez 2019
Decreto nº 64.703, de 23 de dezembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017 : I – o ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Dez 2019
Lei nº 8.690 de 23 de dezembro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Dez 2019