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23 Out
Decreto nº 9.178, de 23 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1º A ementa do Decreto nº ...
Presidência da Republica - 23 Out 2017
Lei nº 7759 de 23 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a determinar que todas as escolas e instituições de ensino, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Out 2017
Lei nº 7758 de 23 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Out 2017
Lei nº 7757 de 23 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica garantida, às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Out 2017
Decreto nº 62.891, de 23 de outubro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A Escola Estadual Veredas, da Diretoria de Ensino - Região Leste 2, da Secretaria da Educação, no Distrito de Itaim Paulista, localizada no ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Out 2017
Decreto nº 9.179, de 23 de outubro de 2017
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 72, § 4o, da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Decreta: Art. 1o O Decreto ...
Presidência da Republica - 23 Out 2017
Lei nº 7760 de 23 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei 7240 de 23 de março de 2016. Art. 2º - Fica restabelecida a denominação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Out 2017
Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 33 e art. 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, DECRETA: Art. 1º Este Decreto estabelece ...
Presidência da Republica - 23 Out 2017
20 Out
Lei nº 7754 de 20 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As escolas públicas e particulares de ensino do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 20 Out 2017
Lei nº 7755 de 20 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a aquisição de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 20 Out 2017
Decreto nº 62.887, de 20 de outubro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Out 2017
Decreto nº 62.888, de 20 de outubro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do disposto no Decreto estadual nº 53.313, de 8 de agosto de 2008, ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Out 2017
Decreto nº 62.889, de 20 de outubro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, Decreta: Artigo 1º - No exercício de 2018, o Imposto sobre a Propriedade ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Out 2017
Lei nº 7756 de 20 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam declaradas como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro as festas que cultuam ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 20 Out 2017
Decreto nº 62.886, de 20 de outubro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 3 de novembro deste ano intercala-se entre o feriado de 2 de novembro, data dedicada a Finados, e o fim de semana, Decreta: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Out 2017
19 Out
Decreto nº 9.176, de 19 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a República Federativa do Brasil firmou a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros ...
Presidência da Republica - 19 Out 2017
18 Out
Lei nº 16.555, de 18 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 892, de 2016, do Deputado Coronel Telhada – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Escotismo”, a ser ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Out 2017
Lei nº 16.552, de 18 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 622, de 2016, do Deputado Coronel Camilo – PSD) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Carregador da CEAGESP”, a ser ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Out 2017
Decreto nº 9.173, de 18 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 2017, DECRETA: Art. 1º Ficam excluídas do Programa Nacional de ...
Presidência da Republica - 18 Out 2017
Decreto nº 9.174, de 18 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução ...
Presidência da Republica - 18 Out 2017
Lei nº 16.557, de 18 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 484, de 2017, do Deputado Roberto Engler – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Serviço Social ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Out 2017
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, DECRETA: Art. 1º A disposição gratuita e anônima de órgãos, ...
Presidência da Republica - 18 Out 2017
Lei nº 16.554, de 18 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 856, de 2016, do Deputado Ramalho da Construção – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Out 2017
Lei nº 16.556, de 18 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 906, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Psiquiatra”, a ser comemorado, ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Out 2017
Lei nº 16.553, de 18 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 686, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Blogueiro”, a ser comemorado, ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Out 2017
Lei nº 16.551, de 18 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 961, de 2015, do Deputado Gil Lancaster – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Frutos de ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Out 2017
17 Out
Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3.182, de 23 de ...
Presidência da Republica - 17 Out 2017
Lei nº 7751 de 17 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o ``DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO´´ a ser ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Out 2017
Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecida a exigência do Programa de Integridade às empresas que celebrarem ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Out 2017
Lei nº 13.493, de 17 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O órgão federal responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) divulgará também, se possível anualmente, o Produto Interno Verde ...
Presidência da Republica - 17 Out 2017
Lei nº 7752 de 17 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção e Conscientização sobre Fotodermatose, a ser ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Out 2017
Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3.182, de 23 de ...
Presidência da Republica - 17 Out 2017
Decreto nº 9.172, de 17 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, inciso XIII, da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. ...
Presidência da Republica - 17 Out 2017
Lei nº 7750 de 17 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 3º, da Lei 3663 de 05 de outubro de 2001 passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º - ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Out 2017
Mensagem nº 407, de 17 de outubro de 2017
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 38, de 2015 (no 2.900/11 na Câmara dos ...
Presidência da Republica - 17 Out 2017
Decreto nº 9.172, de 17 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, inciso XIII, da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. ...
Presidência da Republica - 17 Out 2017
Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3.182, de 23 de ...
Presidência da Republica - 17 Out 2017
16 Out
Lei nº 16.548, de 16 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 93, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Adventista”, a ser celebrado, ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Out 2017
Lei nº 16.550, de 16 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 216, de 2017, do Deputado Paulo Correa Jr – PEN) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Memória Pet”, a ser ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Out 2017
Lei nº 16.549, de 16 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 498, de 2016, do Deputado Rodrigo Moraes – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Geração Jovem Mundial”, a ser ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Out 2017
Decreto nº 9.170, de 16 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ...
Presidência da Republica - 16 Out 2017
Lei nº 16.547, de 16 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 21, de 2016, dos Deputados Gil Lancaster – DEM, Rodrigo Moraes – DEM e Carlos Cezar – PSB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Out 2017
Lei nº 7749 de 16 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Combate ao Lúpus, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Out 2017
Lei nº 13.492, de 16 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica conferido ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração. ...
Presidência da Republica - 16 Out 2017
Lei nº 7748 de 16 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Terapia para Dependentes Químicos - CETEDEQ. ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Out 2017
Lei nº 16.547, de 16 de outubro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 21, de 2016, dos Deputados Gil Lancaster – DEM, Rodrigo Moraes – DEM e Carlos Cezar – PSB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Out 2017
Lei nº 7747 de 16 de outubro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reservadas à população com hipossuficiência econômica 10% (dez por cento) das vagas ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Out 2017
Decreto nº 9.169, de 16 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Junta de Execução Orçamentária - JEO, órgão colegiado de assessoramento direto ao Presidente ...
Presidência da Republica - 16 Out 2017
13 Out
Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 9o do Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 9o ...
Presidência da Republica - 13 Out 2017
Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 9o do Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 9o ...
Presidência da Republica - 13 Out 2017