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20 Set
Lei nº 16.310, de 20 de setembro de 2016 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1.395/2014, da Deputada Leci Brandão – PC do B) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Funk de São Paulo”, ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Set 2016
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Os Ministros de Estado serão substituídos nos ...
Presidência da Republica - 20 Set 2016
19 Set
Lei nº 13.338, de 19 de setembro de 2016
Faço saber que o Congresso Nacional decretou, o Presidente da República, nos termos do § 3º do art. 66 da Constituição Federal, sancionou tacitamente, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo ...
Presidência da Republica - 19 Set 2016
Decreto nº 62.189, de 19 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Este decreto regulamenta a Lei nº 15.315, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Set 2016
16 Set
Decreto nº 62.188, de 16 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 966.626,00 (Novecentos e ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Set 2016
15 Set
Decreto nº 62.186, de 15 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 24.769.304,00 (Vinte e quatro ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2016
Medida Provisória nº 745, de 15 de setembro de 2016
Exposição de motivos Convertida na Lei nº 13.416, de 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica autorizado o Banco Central do ...
Presidência da Republica - 15 Set 2016
Medida Provisória nº 745, de 15 de setembro de 2016
Exposição de motivos Convertida na Lei nº 13.416, de 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica autorizado o Banco Central do ...
Presidência da Republica - 15 Set 2016
14 Set
Decreto nº 62.184, de 14 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam outorgados poderes ao Secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi para, representando o Estado de São Paulo, praticar todos os atos ...
Governo do Estado de São Paulo - 14 Set 2016
Lei nº 13.335, de 14 de setembro de 2016
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O § 2o do art. 59 da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 59. ...
Presidência da Republica - 14 Set 2016
13 Set
Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016
Conversão da Medida Provisória nº 727, de 2016 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos - ...
Presidência da Republica - 13 Set 2016
Lei nº 16.308, de 13 de setembro de 2016 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1.432/2015, do Deputado Orlando Morando – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica proibida de obter a guarda do animal agredido, bem ...
Governo do Estado de São Paulo - 13 Set 2016
Lei nº 16.307, de 13 de setembro de 2016 de São Paulo
(Projeto de lei nº 171/2016, do Deputado Mauro Bragato – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam incluídas no Calendário Turístico do Estado as ...
Governo do Estado de São Paulo - 13 Set 2016
Lei nº 16.309, de 13 de setembro de 2016 de São Paulo
(Projeto de lei nº 602/2016, da Deputada Clélia Gomes – PHS) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual dos Wiccanianos, Cultuadores ...
Governo do Estado de São Paulo - 13 Set 2016
09 Set
Decreto nº 62.183, de 9 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 655.510,00 (Seiscentos e ...
Governo do Estado de São Paulo - 09 Set 2016
08 Set
Decreto nº 62.179, de 8 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Os dispositivos adiante enumerados do artigo 7º do Decreto nº 54.359, de 20 de maio de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: I – o ...
Governo do Estado de São Paulo - 08 Set 2016
Decreto nº 62.181, de 8 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso a título precário, ...
Governo do Estado de São Paulo - 08 Set 2016
Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016
Produção de efeitos As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional : Art. 1º O art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais ...
Presidência da Republica - 08 Set 2016
05 Set
Decreto nº 62.176, de 5 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 16.185.281,00 (Dezesseis ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Set 2016
02 Set
Decreto nº 62.162.172, de 2 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco ...
Governo do Estado de São Paulo - 02 Set 2016
Decreto nº 62.175, de 2 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 31.854.295,00 (Trinta e um ...
Governo do Estado de São Paulo - 02 Set 2016
Decreto nº 62.174, de 2 de setembro de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.896.311,00 (Hum milhão, ...
Governo do Estado de São Paulo - 02 Set 2016
01 Set
Decreto nº 8.844, de 1º de setembro de 2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do ...
Presidência da Republica - 01 Set 2016
Lei nº 13.331, de 1º de setembro de 2016
Conversão da Medida provisória nº 725, de 2016 Faço saber que a Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 725, de 2016, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da ...
Presidência da Republica - 01 Set 2016
Decreto nº 8.845, de 1º de setembro de 2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada ...
Presidência da Republica - 01 Set 2016
31 Ago
Decreto nº 62.170, de 31 de agosto de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 84-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, Decreta: Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o “caput” do artigo 34 das ...
Governo do Estado de São Paulo - 31 Ago 2016
30 Ago
Lei nº 16.296, de 30 de agosto de 2016 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1.315/2015, dos Deputados Davi Zaia – PPS e Barros Munhoz – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o ...
Governo do Estado de São Paulo - 30 Ago 2016
29 Ago
Decreto de 29 de agosto de 2016
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que ...
Presidência da Republica - 29 Ago 2016
Lei nº 16.297, de 29 de agosto de 2016 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1.439/2015, do Deputado Gil Lancaster – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Carteiro”, a ser comemorado, ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Ago 2016
Lei nº 16.302, de 29 de agosto de 2016 de São Paulo
(Projeto de lei nº 409/2016, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Nosso ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Ago 2016
Lei nº 16.298, de 29 de agosto de 2016 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1.634/2015, do Deputado Davi Zaia – PPS) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade Projeto Caridade – ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Ago 2016
Lei nº 16.300, de 29 de agosto de 2016 de São Paulo
(Projeto de lei nº 309/2016, do Deputado Paulo Correa Jr. – PEN) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Esporte e ...
Governo do Estado de São Paulo - 29 Ago 2016
25 Ago
Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro ...
Presidência da Republica - 25 Ago 2016
Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016
(Vigência) O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o ...
Presidência da Republica - 25 Ago 2016
24 Ago
Decreto nº 62.158, de 24 de agosto de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º- O § 2º do artigo 3º do Decreto nº 61.928, de 12 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º - Os recursos transferidos ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Ago 2016
Lei nº 7423 de 24 de agosto de 2016 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei 5.343, de 08 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Ago 2016
Lei nº 7426 de 24 de agosto de 2016 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Cria o Inciso VII do Parágrafo Único do Art. 8 o da Lei 6.701, de 11 de março de 2014, com a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Ago 2016
Decreto nº 62.165, de 24 de agosto de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Ago 2016
Lei nº 7424 de 24 de agosto de 2016 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os órgãos integrantes da administração pública estadual direta, das autarquias, das ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 24 Ago 2016
Decreto nº 62.161, de 24 de agosto de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Decreta: ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Ago 2016
23 Ago
Lei nº 7417 de 23 de agosto de 2016 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Nos contracheques do mês de maio dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Ago 2016
Lei nº 7422 de 23 de agosto de 2016 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 7º da Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988, fica acrescido de dois parágrafos com ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Ago 2016
Lei nº 7418 de 23 de agosto de 2016 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os vigilantes das empresas prestadoras de serviços de segurança deverão, obrigatoriamente, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Ago 2016
Lei nº 7420 de 23 de agosto de 2016 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Dia Estadual da Poesia e dos Poetas Populares, a ser celebrado, anualmente, no ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 23 Ago 2016
19 Ago
Decreto nº 62.157, de 19 de agosto de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Ago 2016
17 Ago
Decreto nº 8.838, de 17 de agosto de 2016
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo ...
Presidência da Republica - 17 Ago 2016
Decreto nº 8.837, de 17 de agosto de 2016
Revogado pelo Decreto nº 9.411, de 2018 (Vigência) O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o ...
Presidência da Republica - 17 Ago 2016
Decreto nº 62.154, de 17 de agosto de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Americana, uma área com ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Ago 2016
16 Ago
Decreto nº 62.151, de 16 de agosto de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de coordenação e acompanhamento das ações dos órgãos e entidades estaduais em relação ao uso dos recursos de telecomunicações; ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Ago 2016
Decreto nº 62.148, de 16 de agosto de 2016 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante comodato e por tempo ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Ago 2016