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25 Nov
Decreto nº 64.608, de 25 de novembro de 2019 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 15.554.581,00 (Quinze milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 25 Nov 2019
Decreto nº 64.605, de 25 de novembro de 2019 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, em conformidade com o Decreto nº 64.059 de 01 de janeiro de 2019; Decreta: Artigo 1º - ...
Governo do Estado de São Paulo - 25 Nov 2019
Decreto nº 64.611, de 25 de novembro de 2019 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 667.310,00 (Seiscentos e sessenta e ...
Governo do Estado de São Paulo - 25 Nov 2019
Decreto nº 64.606, de 25 de novembro de 2019 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil ...
Governo do Estado de São Paulo - 25 Nov 2019
Lei nº 8.632 de 25 de novembro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É assegurado à pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, o ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 25 Nov 2019
Lei nº 13.913, de 25 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável ...
Presidência da Republica - 25 Nov 2019
23 Nov
Decreto nº 63.839, de 23 de novembro de 2019 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Nov 2019
Decreto nº 63.838, de 23 de novembro de 2019 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Nov 2019
Decreto nº 63.837, de 23 de novembro de 2019 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Nov 2019
22 Nov
Lei nº 8.630 de 22 de novembro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Combate à Síndrome de Burnout (estresse ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 22 Nov 2019
Lei nº 17.211, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
(Projeto de lei nº 116, de 2019, do Deputado Roberto Engler – PSB) O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
Decreto nº 64.600, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do programa “Rede Social de Solidariedade e Cidadania”, do Fundo Social ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
Lei nº 17.212, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
(Projeto de lei nº 492, de 2019, do Deputado Rodrigo Gambale – PSL) O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarado ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
Decreto nº 64.599, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
Lei nº 17.213, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1021, de 2019, do Deputado Sebastião Santos – REPUBLICANOS) O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
Decreto nº 64.603, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
Lei nº 8.629 de 22 de novembro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o dia 19 (dezenove) de outubro como ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 22 Nov 2019
Decreto nº 64.602, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
Lei nº 17.210, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
(Projeto de lei nº 25, de 2018, do Deputado Léo Oliveira – PMDB) O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - As unidades ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O presente decreto dispõe sobre: I – a reformulação do Sistema de Tecnologia da Informação e ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O presente decreto dispõe sobre: I – a reformulação do Sistema de Tecnologia da Informação e ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
Lei Complementar nº 1.348, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo
Governo do Estado O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Ficam transformados, no Quadro de Pessoal do ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Nov 2019
21 Nov
Lei nº 13.911, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Lei nº 13.910, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 10.121, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VIII, da Constituição, e Considerando que o Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos, firmado ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 10.120, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3.917, de 13 ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Lei nº 13.905, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 ( Lei do Livro ), ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 64.595, de 21 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Nov 2019
Decreto nº 10.122, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups, com o objetivo de articular as ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Lei nº 13.907, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 10.119, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e nos art. 58, § 1º, e ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 64.598, de 21 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 35.640, ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Nov 2019
Lei nº 13.906, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 10.126, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, DECRETA : Art. 1º O Decreto nº 4.892, de 25 de novembro ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 10.118, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 64.597, de 21 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 59.181, de ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Nov 2019
Decreto nº 64.594, de 21 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Nov 2019
Lei nº 13.908, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 10.118, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Lei nº 13.909, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor da Controladoria-Geral da União e dos ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. DECRETA : Art. 1º Este Decreto dispõe ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Lei nº 13.911, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 10.123, de 21 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ...
Presidência da Republica - 21 Nov 2019
Decreto nº 64.596, de 21 de novembro de 2019 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Nov 2019
19 Nov
Medida Provisória nº 906, de 19 de novembro de 2019
Exposição de motivos Convertida na Lei nº 14.000, de 2020 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de ...
Presidência da Republica - 19 Nov 2019
Decreto nº 10.115, de 19 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da ...
Presidência da Republica - 19 Nov 2019
Decreto nº 10.116, de 19 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 72, de 21 de agosto de 2019, ...
Presidência da Republica - 19 Nov 2019
Decreto nº 64.593, de 19 de novembro de 2019 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 65/07, de 6 de julho de 2007, e 133/19, de 5 de julho de 2019, Decreta: Artigo 1º- Passa a vigorar, com a redação que se ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Nov 2019
Decreto nº 10.117, de 19 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 80, de 21 de agosto de 2019, ...
Presidência da Republica - 19 Nov 2019