Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
30 de Maio de 2024
    Adicione tópicos

    A visão equivocada sobre o que são os Direitos Humanos

    Publicado por Tuany Santana
    há 3 anos
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    Tuany Santana Chaves

    Vitória Pfifer Silva Zenatti

    1. Introdução

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos surge em 1948 com intuito de proteger a pessoa humana diante da máquina de guerra, da sociedade com um aumento crescente da violência em profusão pela influência ainda da Segunda Guerra Mundial, necessitava, portanto, de freios e contrapesos para não se permitir o avanço descontrolado de mais violência social. A Declaração dos Direitos visava alcançar a possibilidade de frear e combater toda e qualquer atrocidade ocorrida contra a pessoa humana, seu princípio norteador era de entender que o ser humano não tem como assumir em caso de guerra ou de violência urbana; sua proteção, segurança e sobrevivência; uma vez nestes casos ser parte passiva, estando a mercê de qualquer ato violento sem conseguir se debelar. (SILVA, 2012)

    Diante deste fato histórico, pode-se perceber que ainda com os resquícios da guerra, muitas coisas mudaram e tendiam a continuar em evolução transformadora, trazendo um limite histórico antes da Segunda Guerra e depois dela. Então, cumpria as autoridades mundiais pensar na fragilidade humana e as consequências de não se ter o cuidado necessário para proteger e prosseguir em forma de sociedade.

    Entretanto, ultimamente é comum, infelizmente, visualizar o discurso de ódio com a ideologia formada nas redes sociais, principalmente, sobre os Direitos Humanos. Alegando que tais direitos protegem apenas criminosos e então o correto seria “direito dos manos”. Nesse sentido SOUZA (2017), expõe:

    A hiperexposição de conteúdos com esse teor, em algumas páginas do Facebook, produz um efeito de sentido de desconstrução da finalidade da atuação dos grupos de defesa dos Direitos Humanos, associando suas práticas à defesa de bandidos. As postagens encontradas nessas mídias, que costumam pregar que “Bandido bom é bandido morto”, ignoram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual se diz que todos os cidadãos devem possuir condições mínimas necessárias para viver em sociedade.

    Diante disto, a discussão acerca do real sentido dos Direitos Humanos e sua abrangência é de suma importância, afinal, através de algumas posições sociais visualiza-se a percepção equivocada e o sentido distorcido de importantes princípios.

    Com isso, o presente trabalho tem a finalidade de expor a respeito da importância que os Direitos Humanos trazem a toda sociedade, e como a perspectiva errônea sobre seu real significado pode ser prejudicial, afinal, não somos todos humanos detentores de Direitos?

    Portanto, este trabalho se efetuou por meio de um estudo baseado em livros, artigos, periódicos, etc, ou seja, uma busca bibliográfica e documental. Ademais, o presente artigo tem como objetivos específicos expor, de forma concisa, a respeito do real significado de Direitos Humanos, sua origem e sua abrangência. Somando-se a isso, evidenciará acerca da equivocada visão que os Direitos Humanos protegem tão somente os “bandidos”, de modo que, haja uma reflexão sobre a presente temática, aliás, a dimensão destes direitos é ampla e alcança todos os seres humanos.

    1. A Visão Equivocada Sobre O Que São Os Direitos Humanos

    Com o objetivo de uma compreensão coerente do tema, encontra-se Canotilho, apresentando uma diferença posta na própria Constituição Federal do Brasil, entre direitos do homem e direitos fundamentais:

    As expressões direitos do homem e direitos fundamentais são frequentemente utilizadas como sinônimas. Segundo a sua origem e significado poderíamos distingui-las da seguinte maneira: direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos; direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente. Os direitos do homem arrancariam da própria natureza humana e daí o seu caráter inviolável, intertemporal e universal; os direitos fundamentais seriam os direitos objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta. (CANOTILHO, 1998: 259).

    Desta forma, segundo a sua origem e significado, estes se diferenciam da seguinte maneira: direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos; direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente. Os direitos do homem arrancariam da própria natureza humana e daí o seu caráter inviolável, intertemporal e universal; os direitos fundamentais seriam os direitos objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta. (CANOTILHO, 1998: 259).

    Com isso, cabe destacar que os Direitos Humanos não são uma criação puramente do homem, e sim é o reconhecimento de direitos básicos inerentes a todo e qualquer ser humano, não se fazendo distinção entre as variantes que possui cada indivíduo, não importando seu gênero, seu poder econômico, sua raça, cultura, em qual área profissional em que atua ou orientação sexual. São direitos extremamente vultosos para uma sociedade mais justa e igualitária que garanta e os respeitem, pois são aspectos básicos da vida do ser humano. Nas palavras do doutrinador Mazzuoli, o conceito de Direitos humanos:

    Direitos protegidos pela ordem internacional (especialmente por meio de tratados multilaterais, globais ou regionais) contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição.

    Deste modo, pode-se observar o sentido de uma garantia contra arbitrariedades que o Estado venha cometer contra seu povo. Daí se dá a importância de mistificar os tabus de que os Direitos Humanos são somente para a proteção daqueles que praticam crimes, onde grande parte da população tem uma falsa ilusão de sua dimensão, na qual tendem a reproduzir discursos de ódios e falas equivocadas.

    O doutrinador Mazzuoli traz em seu livro, um trecho sobre a abrangência dos Direitos Humanos, na qual demonstra de forma clara que pensar que os Direitos Humanos protege apenas uma parcela da população é uma visão errônea, uma vez que sua proteção é ampla, bastando que o indivíduo tenha o seu direito violado.

    Ademais, é importante ressaltar que a alcunha “Direitos dos Manos” que alguns utilizam para cognominar os “Direitos Humanos” diz muito sobre a postura no que diz respeito aos possíveis sujeitos que praticam crimes. A palavra “Manos”, que no discurso desses grupos estabelece uma relação de sinonímia automática com a palavra “bandidos”, oculta e revela todo um discurso opressor e racista em relação a uma tribo urbana, dos Manos e das Minas”, composta predominantemente por negros e negras pobres, moradores das periferias das grandes cidades. Nota-se, então, a expressão de um preconceito cruzado: além de se deslegitimarem os grupos de defesa dos Direitos Humanos, desrespeitam-se perversamente os negros e negras pobres que vivem à margem da sociedade. Evidencia-se, assim, a velha luta de classes entre “Homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, mestre de corporação e companheiro, enfim, opressores e oprimidos.” (MARX, ENGELS, 2006, p. 51).

    Diante desta problemática, é importante refletir segundo TALON (2017): “Definitivamente, voltar-se contra os direitos humanos é não se considerar humano. Talvez falte humanidade para a pessoa que propõe esse tipo de tese. Ou seria uma pretensão de formar uma classe de seres superiores, que, como vimos na história, é algo abominável?”.

    1. Conclusão

    Diante do exposto, conclui-se que os Direitos Humanos advieram pós Segunda Guerra Mundial, visando combater qualquer atrocidade que possa ser realizada não somente contra um indivíduo, mas para com toda a coletividade, sem distinção. Sua natureza e sua abrangência já expõe a visão equivocada que alguns podem ter a respeito de tais direitos.

    Ademais, visualizou-se a respeito da diferença entre direitos do homem e direitos fundamentais, uma vez que, respectivamente, são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos; e são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente.

    Já em relação aos Direitos Humanos estes podem ser considerados, em linhas gerais, como o reconhecimento de premissas básicas inerentes a todo e qualquer ser humano, não se fazendo distinção entre as variantes que possui cada indivíduo, não importando seu gênero, seu poder econômico, sua raça, cultura, em qual área profissional em que atua ou orientação sexual, positivados através da Declaração Universal pós Segunda Guerra Mundial.

    Entretanto, devido a falta de informação e conhecimento de alguns, é comum visualizar discursos de ódio que fazem a falsa designação de “direitos dos manos”, sendo uma forma pejorativa e equivocada que revela preconceito de classes e opressão. Com isso, buscou-se refletir se não somos todos detentores dos Direitos Humanos, e o porquê este incomoda tanto quando usados para legitimar garantias de classes, por vezes, marginalizadas, mas que também são compostas por seres humanos.

    1. Referências

    CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3 ed. Coimbra: Almedina, 1998.

    Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf Acesso em 03 de Abril de 2020.

    ENGELS, Friedrich; MARX, Karl. O Manifesto Comunista. São Paulo: Centauro, 2006.

    MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos.6ª Ed. rev., atual e ampl. São Paulo:Método.2019.Disponível em: https://www.academia.edu/37530795/MAZZUOLI_Valerio_de_Oliveira._Curso_de_direitos_humanos._6._ed._rev._atual._e_ampl._S%C3%A3o_Paulo_M%C3%A9todo_2019_pr%C3%A9-textuais_. Acesso em 03 de Abril de 2020.

    SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2009.

    SOUZA, Fabiana Ferreira Nascimento de. OS MANOS NÃO SÃO HUMANOS DIREITOS? VIII SEAD. Recife: Setembro de 2017. Disponível em:< http://anaisdosead.com.br/8SEAD/POSTERES/POSTER%20E2_FSouza.pdf> Acesso em: 30 de maio de 2020.

    TALON, Elvinis. “Direitos dos manos” não são para você? Publicado em 28/11/2017. Disponível em: < https://evinistalon.com/direitos-dos-manos-nao-são-para-voce/> Acesso em: 30 de maio de 2020.

    • Publicações4
    • Seguidores0
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoModelo
    • Visualizações71
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/a-visao-equivocada-sobre-o-que-sao-os-direitos-humanos/1212641172

    Informações relacionadas

    Tribunal de Justiça do Ceará
    Peçahá 2 anos

    Petição Inicial - Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes c/c Pedido de Reconsideração - Tjce

    Ana Carla Pereira da Silva, Estudante de Direito
    Modeloshá 5 anos

    Modelo de petição a corte interamericana de direitos humanos

    Caique Matias, Estudante de Direito
    Modeloshá 5 anos

    Petição Direitos Humanos

    Glauco Rocha, Administrador
    Artigoshá 4 anos

    Vidas Paralelas: A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Federal

    Alcivando Ferreira de Sousa, Advogado
    Artigoshá 4 anos

    O Trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana: O valor digno do trabalho na vida do individuo.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)