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15 de Julho de 2024

Abertura de Inventario Judicial

Comunhão Universal de bens

Publicado por Dr Ranniery Oliveira
há 2 anos
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AO MM JUÍZO DA VARA ____ DA COMARCA - UF

XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXX, inscrita no CPF/MF nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXXX - UF, CEP XX.XXX-XXXX, vem através de seu patrono que abaixo subscreve, com fulcro no art. 611 e ss do CPC requer a abertura de inventario dos bens deixados por (nome do cjujus), pelos seguintes motivos:

I – PRELIMINARES

DA JUSTIÇA GRATUITA

A Requerente requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, não podendo neste momento arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento. O acesso à justiça é direito de todos, e quem não tem condições de arcar com as custas processuais não pode ser privado desse direito, assim preceitua o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, artigo , inciso XXXV da constituição de 1988 e art. 98 e SS do Código de Processo Civil.

II – DO AUTOR DA HERANÇA

(nome do de cujus, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX inscrito no CPF/MF nº XXXXXXXXXX, faleceu em XXX de MES de ANO, na cidade XXXXX, conforme certidão de Óbito anexo.

III - DA ESPOSA MEEIRA

O inventariado era casado com nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXX, inscrita no CPF/MF nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXXX - UF, CEP XX.XXX-XXXX pelo regime de comunhão universal de bens, conforme certidão anexo, não tendo filhos com a mesma.

IV – DOS HERDEIROS

O falecido deixa os seguintes herdeiros:

· qualificação do herdeiro;

· qualificação do herdeiro.

V – DO ESPOLIO

O inventariado deixou bens a partilhar e não deixou testamento públicos, conforme certidão anexo ante provimento nº 56/2016 do CNJ, tão pouco inexistência de testamento particulares, facultando suas descrições feita de forma posterior, conforme art. 620 do CPC. (a certidão de testamento deve pegar no Colegio Notorial do Brasil: Site: https://www.buscatestamento.org.br/)

VI – DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE

Que seja nomeada desde logo a viúva meeira Sra. XXXXXXXX, para exerce o cargo de inventariante, pois encontra-se na posse e administração do espolio, conforme prevê o art. 617, inciso I do CPC.

VII – DO PEDIDO

a) Requer a concessão da gratuidade da justiça conforme art. 98 do CPC, não sendo esse o entendimento de V. Exa. pugna para realização do pagamento das referidas custa ao fim do presente inventario;

b) Requer a abertura do presente inventario realizando a nomeação da Sra. XXXXXXXXXXX, como inventariante, viúva meeira, conforme art. 617, inciso I do CPC, sendo lhe dada a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários para o bom andamento do presente inventario.

c) Que após a nomeação como inventariante seja dado prosseguimento com a assinatura do presente termo de compromisso, bem como prestar primeiras e últimas declarações, e o que mais se fizer necessário até a conclusão do inventário e homologação da partilha. Com a expedição dos respectivos formais de partilhas;

d) A citação dos XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX, nos endereço acima citados.

e) Requer ainda seja oficiado a Fazenda Pública para os fins fiscais.

Dar-se ao valor da causa a importância de R$ XXXXXXXXXXXX

Nestes termos,

Pede deferimento.

CIDADE, XX de MES de 20XX

ADVOGADO

OAB

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