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17 de Abril de 2024

Acordo de Compensação de horas - Especial - Copa do Mundo de Futebol 2022

Publicado por Augusto Padua
ano passado
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Começam em novembro a Copa do Mundo de Futebol e a busca da seleção brasileira pelo hexacampeonato. Como é sabido, além de ser o esporte mais praticado, o futebol gera um grande impacto econômico e cultural no país.

De acordo com o calendário, a equipe do Brasil disputará os três primeiros jogos da fase de grupos em dias úteis, o que tem levado a um questionamento sobre como fica a jornada de trabalho durante os jogos.

Inicialmente, é preciso observar se a atividade empresarial é essencial ou não. Se for, deve-se avaliar a possibilidade de fixar uma escala entre os empregados durante o horário dos jogos, se a atividade permitir. Caso não permita, não será possível liberar o empregado para assistir aos jogos.

Seja qual for a atividade da empresa, é importante frisar que ela não é obrigada a liberar os empregados para acompanharem as partidas da seleção brasileira, já que não há legislação que determine feriado ou dias de folga nesses dias. Em caso de ausência injustificada, portanto, é permitido o desconto salarial em folha e a aplicação de outras sanções cabíveis.

Contudo, tendo em vista o grande impacto cultural do evento, a empresa pode optar por liberar seus colaboradores pelo período do jogo ou por todo o dia. Nesse caso, existem alternativas previstas em lei que garantem maior segurança jurídica para as partes.

Segue abaixo modelo, simples, mas eficaz:


ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS – ESPECIAL “COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2022”

Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, (NOME DA EMPRESA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº ___________________________________________, localizada na Rua _______________________________________________________________, nº ___________________, Bairro ______________________, Cidade ______________________________, Estado __________, doravante denominada EMPREGADORA, por seu representante legal infra-assinado, e (NOME DO EMPREGADO) , brasileiro, portado do RG nº ____________ e CPF nº ____________, residente e domiciliado na na Rua _______________________________________________________________, nº ___________________, Bairro ______________________, Cidade ______________________________, Estado __________, doravante denominado EMPREGADO, respectivamente, ajustam o presente acordo de compensação de horas, com fundamento no artigo 59 § 2º da CLT, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. Em virtude dos jogos de futebol da copa do mundo do ano de 2022, a realizar-se no período de Novembro e Dezembro, haverá dispensa dos trabalhos em decorrência da solicitação dos empregados, nos dias e horários seguintes:

a) Dia 24 de novembro (quinta-feira) às 16h: Brasil x Sérvia – das _______h às ______h

b) Dia 28 de novembro (segunda-feira) às 13h: Brasil x Suíça – das _______h às ______h

c) Dia 02 de dezembro (sexta-feira) às 16h: Brasil x Camarões.- das _______h às ______h

d) Dia 05 de dezembro (sexta-feira) às 16h: Brasil x Corea do Sul.- das _______h às ______h

e) Dia 09 de dezembro (sexta-feira) às 12h: Brasil x Croacia.- das _______h às ______h

f) Dia ____ de dezembro (_________________) às __h:__ ______________ x _________________.- das _______h às ______h

g) Dia ____ de dezembro (_____________________) às __h:__ ______________ x _________________.- das _______h às ______h

2. Para compensar as ausências acima, o horário de trabalho será acrescido de ____ (__________) minutos no período de __ de __________ de _______ a __ de __________ de_______, passando a ser o seguinte: de (_______________________________).

3.

4. E por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos legais.

_______________, ____ de ________________ de ______

______________________ _________________________

EMPRESA EMPREGADO

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