Insignificância em Modelos

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  • Resposta à Acusação

    Modelos • 08/05/2024 • Vitoria Yasmim

    "Principio da insignificância - Furto - Pequeno Valor da coisa furtada - Atipicidade do fato ante a ausência da lesividade ou danosidade social - 'A lei penal jamais deve ser invocada para atuar em casos... E o princípio da insignificância surge justamente para evitar situações dessa espécie, atuando como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal, com o significado sistemático e político-criminal