Ação de Rescisão de Contrato de Financiamento e Construção - Minha Casa Minha Vida - Dano Moral e Materia c/c Tutela de Urgência
Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo
V.1 - DANO MATERIAL Os autores adquiriram o imóvel objeto deste processo com o sonho de finalmente sair do aluguel... O imóvel objeto dos contratos é o bem registrado na matrícula nº 1XXXX e deveria ser construída uma casa térrea, contendo uma cozinha, uma área de serviço externo, uma sala conjugada de estar e jantar... porquanto esta Corte Superior tem entendimento firme de que a Caixa Econômica Federal é parte legítima para responder por vícios construtivos, atraso ou outras questões relativaà construçãode imóveis objeto