Princípio da Exceção de Contrato em Modelos

Quebra do princípio da confiança. Precedentes. Quantum... (destaque nosso) Não esqueçamos, V.Exª, que a Carta Magna tem como um de seus princípios fundamentais a Dignidade da Pessoa Humana... Nesse mesmo sentido, é a redação do art. 402 do Código Civil que determina: "salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que efetivamente perdeu

Por fim, o art. 303 do CC/2002 , reitera que mesmo que a lei tenha estipulado a anuência expressa do credor para a assunção de dívidas, há uma exceção ao devedor hipotecário, em relação a cessão de débito... anulação causa apenas a volta para o devedor primário para a dívida, sofrem apenas as garantias especiais realizadas por terceiros, que foram isentados pela assunção, em alguns casos, é utilizado o Princípio... Hodiernamente, a palavra obrigação deriva de um contrato feito entre sujeitos ativos e passivos