Risco para Ordem Pública em Modelos

Da mesma forma, não há indícios de que o acusado em liberdade ponha em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, traga risco à ordem econômica... Passa-se a análise destes: O custodiado é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova documentos de folhas, logo não há risco à ordem pública se posto em liberdade... Portanto, uma vez que o custodiado não oferece risco a ordem pública, instrução processual e aplicação da lei penal, a defesa requer a concessão da liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares

à ordem pública, sequer se furtar a aplicação da lei penal, considerando ainda que este confessou os fatos já na fase de flagrante... Gravidade do crime investigado (garantia da ordem pública); II. Assegurar aplicação da lei penal e evitar a reiteração delitiva... dos supostos riscos invocados em casos de tráfico de entorpecentes: SUPOSTO RISCOS CAUTELARES INDICADAS, ART. 319 , CPP MOTIVOS I

que, embora irregulares, não representam uma ameaça significativa à ordem pública... A quantidade de munição e as circunstâncias de seu achado não indicam um risco à segurança pública ou uma ameaça ao bem jurídico protegido pela lei... da Insignificância - Em relação ao crime de posse irregular de munição, requer-se o reconhecimento do princípio da insignificância, considerando a ausência de risco à segurança pública e a inexistência

Além do já citado no ordenamento jurídico, vem o CDC , matéria de ordem pública determinar que a responsabilidade do fornecedor independe da comprovação de culpa, conforme artigo 14... coletividade tem assegurado na ordem constitucional, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do art. 225 da vigente Carta Magna... Ademais, cumpre salientar que a falta de condições sanitárias da estação de tratamento e esgoto, comprovada nos autos, causa riscos à saúde da recorrente, mormente porque fica exposta a forte, pungente

STJ caminha no sentido de reconhecer a competência do domicílio do consumidor como absoluta, matéria de ordem pública. Senão, veja-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. VÍCIO DO PRODUTO. REPARAÇÃO EM 30 DIAS... Todavia, a segunda Autora, feliz em finalmente deixar o ambiente hospitalar com sua mãe, num momento em que o país passava pela pandemia de COVID-19, o que aumentava os risco decorrentes de internações