1.312 resultados
Ademais, a pequena quantidade de droga apreendida e o fato de o paciente ser réu primário e relativamente menor de idade indicam que a custódia preventiva é medida desproporcional, conforme entendimento... O paciente é réu primário, de bons antecedentes, possui residência fixa e emprego lícito, além de ser relativamente menor de idade (___ anos). II - DO DIREITO 4
SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. 1... Réu Primário, bons antecedentes, em seus X anos, não existem maculas, não infringindo à ordem pública; g... No dia TAL, em sede de audiência de custódia, o juiz converteu a prisão em flagrante em preventiva, aduzindo naquele momento que a necessidade era acautelar a ordem pública, prevenindo se a reiteração
O caso dos autos, contudo, não evidencia risco iminente e efetivo à vida das vítimas (sua companheira e o filho menor do casal), a justificar, de pronto, a decretação da custódia preventiva, porquanto... Embora, a um primeiro olhar, o Código de Processo Penal impeça a decretação da custódia preventiva de modo originário em situações similares (acusação da suposta prática da contravenção penal de vias de... pelo estado de embriaguez voluntária do réu
por @atstockproductions/ freepik/editado por Jornal Contábil) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO SUL (RS) Ssq1 Autor (a): EMPRESA Réu... parte ré a restituir os valores indevidamente recolhidos, atualmente calculados em R$ XXX.XXX,XX , que sejam atualizados pela incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia... Assim, diante da ilegalidade das cobranças do ICMS, já incontestável e explorada na presente ação, deve o réu restituir ao (a) autor (a), por meio de compensação, a quantia paga a maior pela empresa, atualmente
Réu absolvido... RECURSO DO RÉU. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS... NÃO COMPROVADO INDUBITAVELMENTE O ENVOLVIMENTO DO RÉU NO NARCOTRÁFICO QUE OCORRIA NO LOCAL . RÉU QUE NÃO FOI FLAGRADO NA POSSE DO OBJETO ILÍCITO
A citação do réu para responder a presente ação, querendo; 4... Na lição da Ministra Nancy Andrighi: " A custódia física conjunta é o ideal a ser buscado na fixação da guarda compartilhada, porque sua implementação quebra a monoparentalidade na criação dos filhos... inaptidão para o exercício da guarda e que exigem, pela relevância da posição jurídica atingida, prévia decretação judicial. 6- A guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada e não demanda custódia
Juízo de custódia que havia determinado a liberdade provisória do paciente com base em motivação concreta ao caso... Réu primário, sem maus antecedentes, com endereço fixo, trabalho lícito e que se entregou ao ter a prisão preventiva determinada. Constrangimento ilegal verificado... AO JUÍZO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE GUARULHOS/SP Processo n. XXXXX-00.0000.0.00.0000 RÉU , já qualificado nos autos da presente AÇÃO PENAL vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com
NOME DO RÉU , já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado, conforme procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. (...), apresentar RESPOSTA À... Como exemplo, podemos citar a incompetência do juízo, a quebra da cadeia de custódia, a ilicitude das provas, a ilicitude na busca pessoal ou domiciliar (art. 244 do CPP ), nulidades processuais (art
Em razão do disposto no artigo 316 , parágrafo único , do CPP , consigno que merece ser mantida a custódia cautelar do acusado, uma vez que além de não ter havido qualquer mudança na situação do réu que... Entretanto, a defesa entende que o laudo pericial é inconclusivo, restando dúvidas sobre a sanidade do réu... A genitora também afirmou que o réu sempre recusou tratamento e remédios, tendo surtos de ameaças anteriores
O decreto cautelar não apresentou nenhum elemento que pudesse justificar a custódia do acusado... FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. ORDEM CONCEDIDA . 1... Analisando as certidões antecedentes criminais acostadas aos autos, percebe-se que o paciente é réu primário , não há qualquer título penal condenatório