Demissão Coletiva em Modelos

Em paralelo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sinalizava que o compromisso assumido pelo banco no Acordo Coletivo de Trabalho Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, com vigência de 1º... sentido de ampliar o quadro de pessoal em mais 2.000 (dois mil) empregados, não estaria sendo cumprido, pois a CEF não mais convocava os candidatos aprovados e, ao mesmo tempo, realizava Programas de Demissão

haveres rescisórios é feito a destempo, ou seja, em prazo superior ao dia seguinte ao término do aviso prévio trabalhado, ou, quando este for indenizado, em 10 dias a contar da data da notificação da demissão... ao pagamento de domingos e feriados (municipais, estaduais e federais) laborados, em dobro, e seus reflexos, devendo ser consideradas as folgas compensatórias permitidas em cada uma das Convenções Coletivas... escala 12x36, e os contracheques provam que não havia o pagamento de todos os domingos trabalhados com o adicional de 100%, nem tampouco de todos os feriados laborados, conforme exigência das normas coletivas

DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a procedência dos seguintes pedidos: a) Gratuidade da Justiça b) que seja afastado a justa causa da demissão; c) pagamento do aviso prévio indenizado à luz do art... exercida, conforme o Art. 29 da CLT e o Precedente Normativo 105 do TST, além da diferença salarial entre as funções de técnico de informática e auxiliar de serviços gerais, conforme previsto na norma coletiva

Desta forma, deverá ser declarada a interrupção do prazo prescricional na data de ajuizamento da referida ação coletiva, com fundamento na OJ 359, da SDI-1/TST. II... DAS PRELIMINARES PRESCRIÇÃO - AÇÃO COLETIVA INTERROMPE PRESCRIÇÃO PARA DEMANDA INDIVIDUAL O SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE-RJ ingressou com processo... PARCIAIS DA TUTELA JURISDICIONAL (já que claramente presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC ), a efetuar o pagamento dos valores relativos ao auxílio alimentação previsto na Convenção Coletiva

Não fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou norma coletiva. OJ 65 SDI-2... Lei nº 8.878 /94, aposentado, integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva

de ainda maior fragilidade, pois, além de desassistido do ponto de vista da saúde individual e coletiva, ficará desamparado financeiramente (por não perceberem qualquer verba rescisória) e com embaraços... As suscetibilidades do trabalhador estrangeiro e com baixa escolaridade, potencialmente mais vulnerável à desinformação, não pode servir de pretexto para demissão por justa causa, colocando em patamar... técnica, calculado pelo valor de R$ 1.286,03, no percentual de 40%, bem como a integração na remuneração para todos os efeitos legais, e incidência em todas as verbas de direito; e) Seja reconhecida a demissão

Parágrafo único: é terminantemente vedado ao EMPREGADO fazer horas extras sem a autorização de seu superior hierárquico, sob pena de incorrer em advertência, suspensão ou demissão por justa causa... A mudança de função, de local de trabalho ou de quaisquer outras cláusulas deste contrato não importará em redução salarial, salvo quando a lei, convenção coletiva ou o regimento interno, o permitir... Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se as horas extras forem compensadas por banco de horas ou regimes de compensação de jornada, na forma prevista em lei ou acordo ou convenção coletiva. 5.5

AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO NOME COMPLETO, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do seu Advogada (procuração anexa), com fulcro no Artigo 840 da CLT , propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de NOME DA EMPRESA , inscrita sob o CNPJ Nº , situada no endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I- DA JUSTIÇA GRATUITA O autor requer, inicialmente, os benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre na forma da Lei, conforme declaração de hipossuficiência anexo. Não dispondo de numerário suficientes para arcar com as taxas, emolumentos, depósitos judiciais, custas ou quaisquer outras cobranças dessa natureza sem prejuízo de sua própria subsistência e/ou de sua família, com fulcro no artigo 98 e seguintes no NCPC , tudo consoante o art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal . II- DO CONTRATO DE TRABALHO O autor iniciou suas atividades laborais na reclamada em 10/01/2022, exercendo a função de auxiliar de instalação de placas voltaicas

de extrema gravidade, e poderá ensejar: 5.7.1 Para seus profissionais Adoção de medidas disciplinares, que poderão incluir advertência, suspensão, cancelamento da remuneração variável e até mesmo demissão... Horas extras pagas de forma correta quando realizadas nos termos legais e os benefícios determinados em lei. i) Garantir aos empregados a livre associação sindical e o direito à negociação coletiva, reconhecendo

do trabalhador a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva... Desde a admissão até sua demissão, a reclamante cumpriu 8.474 horas extraordinárias, sem nunca ter recebido o salário correspondente, deixando assim, o reclamado pagar o valor total de R$ 50.716,89, referente