Arrematação Iptu em Modelos

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  • Repetição de Indébito - ITBI

    Modelos • 22/05/2023 • Diego Bastos Moraes

    Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU... Do voto condutor, se extrai: "Cumpre salientar que a planta genérica de valores é estabelecida por lei em sentido estrito, para fins exclusivos de apuração da base de cálculo do IPTU, não podendo ser utilizada... Conforme entendimento pacífico do STJ e deste Tribunal, nas hipóteses de alienação judicial do imóvel, o valor venal do bem corresponde à importância paga na arrematação em hasta pública

  • Embargos de 3º (dados ficticios)

    Modelos • 07/11/2022 • Vitória Goulart

    Documentos de IPTU pagos, dos último 2 anos; 7. Declarações de Imposto de Renda da embargante; 8. Faturas de cobrança de luz e água do imóvel; 9... conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação

  • Petição - Pedido de Expedição da Carta de Arrematação

    Modelos • 20/10/2022 • Lorrayne Moreira

    Ato contínuo, requer a juntada da inclusa certidão de débito do IPTU, pedindo desde já a reserva do seu valor em favor da municipalidade, nos termos do artigo 13 , parágrafo único do CTN... Por fim, requer a imediata expedição de imissão na posse, mantendo-se o valor de arrematação integralmente depositado nos autos até que haja integral cumprimento da imissão na posse... cartório de Registro de Imóveis, para que seja realizado a baixa de penhoras e hipotecas, ou qualquer outro gravame que recaia sobre o imóvel arrematado, bem como notificando da concretização da arrematação

  • Venda Pública: 22.154 (Extrajudicial; Online)

    Modelos • 13/10/2022 • Leiloeiropublico.com.br .

    Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo (s) vencimento (s) ocorra (... O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias... Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário entregará ao Arrematante/Comprador (a) o (s) imóvel (is) livre (s) de hipotecas, gravames, penhoras e débitos anteriores relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano IPTU

  • 22.105 (Extrajudicial; Online)

    Modelos • 29/07/2022 • Leiloeiropublico.com.br .

    Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo (s) vencimento (s) ocorra (... O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias... Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário entregará ao Arrematante/Comprador (a) o (s) imóvel (is) livre (s) de hipotecas, gravames, penhoras e débitos anteriores relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano IPTU

  • Leilão Banco do Brasil: Imóveis Retomados Lei 13.303/2016

    Modelos • 22/07/2022 • Leiloeiropublico.com.br .

    FORMALIZAÇÃO DE COMPRA/ARREMATAÇÃO a) b) c) d) 6... imóvel, o adquirente se declara informado da demanda, assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e exonerando o Banco de prestar garantia pela evicção. 15.8 Existindo valores não quitados de IPTU... DA FORMALIZAÇÃO 15.1 A alienação do imóvel relacionado no Anexo 05 será formalizada mediante: 15.1.1 a assinatura da Ata de Arrematação que será assinada eletronicamente pelo ARREMATANTE vencedor em até

  • Extrato do Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514/1997

    Modelos • 17/06/2022 • Leiloeiropublico.com.br .

    Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo (s) vencimento (s) ocorra (... O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias... Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário entregará ao Arrematante/Comprador (a) o (s) imóvel (is) livre (s) de hipotecas, gravames, penhoras e débitos anteriores relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano IPTU

  • Extrato do Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514/1997

    Modelos • 13/06/2022 • Leiloeiropublico.com.br .

    Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo (s) vencimento (s) ocorra (... O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias... Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário entregará ao Arrematante/Comprador (a) o (s) imóvel (is) livre (s) de hipotecas, gravames, penhoras e débitos anteriores relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano IPTU

  • [Modelos] Processo civil / Direito Civil - Kit - 10 modelos de petições iniciais de ação de dano moral

    Modelos • 20/04/2022 • Érico Olivieri

    Kit de 10 Petições iniciais de Dano moral Índice 1. Prefácio ...................................................................................................... 02 2. Sobre o autor ............................................................................................ 03 2. Ação Ordinária Declaratória de Inexigibilidade de Débito com pedido de danos morais e de tutela de urgência (1)......................................................... 04 3. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c . Pedidos de Dano Moral e de Tutela de Urgência (2) ............................................................................. 20 4. Ação de cumprimento forçado de oferta promocional (obrigação de fazer) c.c . pedido de indenização por danos morais (3) ............................................ 32 5. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c . pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência (4) .................................................. 46 6. Ação Declaratória