Concurso Público Convocação de Candidato em Modelos

VALIDADE DO CONCURSO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. 1. Candidatos aprovados em concurso público e classificados além do número de vagas originalmente previsto no edital de convocação... Para o Cargo disputado “Educador infantil” conforme segue EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, (5... CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. CANDIDATOS APROVADOS. CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES HORISTAS. PRETERIÇÃO. DESRESPEITO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Em 00.03.2020, fora publicado na Imprensa Oficial Eletrônica às fls. 26, a convocação dos aprovados no concurso público, e dentre eles, constava o nome da ora impetrante, devendo no prazo de 10 (dez) dias... MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR - Concurso Público - Pedido de reposicionamento de candidato aprovada – "Benefício do final da fila" – Candidato que renuncia à ordem de classificação, para ocupar o último... A regra de reclassificação de candidato a concurso público para o final da fila aplica-se mesmo nas hipóteses em que não existam leis locais para regulamentar a matéria

: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas... exigência de comprovação de capacidade técnica, prevista no item 6.2.2, alínea b, do edital, que dispõe: “b) Atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público... da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. § 1o É vedado aos agentes públicos

Necessário sanar-se a omissão relativa aos efeitos advindos da reintegração do autor ao emprego público na RFFSA. 5... Assim, a matrícula do autor no (C-ASEMSO) não implica gastos, mas sim aprimoramento profissional presumido, que deveria ter ocorrido na ativa, capaz de qualificar o autor para uma possível convocação... sob penade se restringir de tal forma os efeitos daquela decisão a ponto de a tornar inócua, além de ofender o princípioda isonomia, insculpido na Constituição Federal , relativamente aos demais candidatos

Sobre a duplicidade de convocação de um mesmo candidato, analisar-se-á a seguinte jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO-FÍSICA. CANDIDATO... Os candidatos que não tiverem seus títulos computados, mas que forem aprovados no Concurso Público poderão, possivelmente, serem convocados, caso a Prefeitura do Município de XXX haja necessário... Fulano, podendo ser citado e intimado no endereço; c/c Comissão Especial do Concurso Público nº XXX, para provimento dos cargos públicos de Professor de Ciências do 6º ao 9º Ano e outros, executado e neste

Embora aprovado em concurso público, tem o candidato mera expectativa de direito à nomeação... em concurso público. 8... Por outro lado, reconhece que eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público, por si só, geram apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público

As regras relativas à convocação e comparecimentos dos interessados à sessão da licitação estão nos itens 2, 3 e 4... As regras acerca da convocação do licitante vencedor para firmar o contrato, com prazo e condições para comparecimento e sanções para o caso de falta estão previstas no item 5.1 e 3.3... Gerente, A Lei Federal nº 14.133 /21 (Nova Lei de Licitações - NLL) esmiuçou as formalidades do processo licitatório e as atribuições dos órgãos públicos e fez uma diferenciação na instrução processual

As regras relativas à convocação e comparecimentos dos interessados à sessão da licitação estão nos itens 2, 3 e 4... As regras acerca da convocação do licitante vencedor para firmar o contrato, com prazo e condições para comparecimento e sanções para o caso de falta estão previstas no item 5.1 e 3.3... Gerente, A Lei Federal nº 14.133 /21 (Nova Lei de Licitações - NLL) esmiuçou as formalidades do processo licitatório e as atribuições dos órgãos públicos e fez uma diferenciação na instrução processual

A banca não agiu com razoabilidade nem proporcionalidade ao eliminar do concurso público o candidato que tenha apresentado uma leve alteração no exame de urina, se nem ao menos ter solicitado um exame... público... A alteração leve, sem a existência das causas incapacitantes não poderá eliminá-lo do concurso público. Não se está a dizer que os critérios utilizados pela Banca são inadequados

do Concurso Público... A banca não agiu com razoabilidade nem proporcionalidade ao eliminar do concurso público o candidato que não apresentou no atestado médico a altura, pois o erro não foi do candidato, mas sim do médico... público