Militar Reformado em Modelos

Conta Poupança XXXXX e Variação 51 em nome da representante dos menores, cujo valor nominal acordado a título de pensão alimentícia será descontado diretamente do órgão empregador do requerido (Polícia Militar... Conta Poupança XXXXX e Variação 51 em nome da representante dos menores, cujo valor nominal acordado a título de pensão alimentícia será descontado diretamente do órgão empregador do requerido (Polícia Militar... O imóvel residencial que atualmente está sendo reformado, permanecerá integralmente com a divorcianda, ficando desde já acordado que o término da obra de reforma da casa possui como data até o dia 30 de

Caso seja julgado incapaz definitivamente para a atividade militar será reformado com qualquer tempo de serviço... O militar de um dos quadros de CARREIRA das Forças Armadas será reformado se receber o julgamento da Junta Superior de Saúde de que está incapaz definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas... O Estatuto dos Militares NÃO exige a condição de inválido para o militar de CARREIRA

DOS FATOS A parte Autora ingressou no serviço público e sua inserção ocorreu em _____, possuindo matrícula financeira NIP_____, figurando atualmente nos quadros de militares reformados (reserva)... O respeito ao valor integral do PASEP a que tem direito dos militares reformados não têm sido observado, ao contrário, tendo os gestores do Programa disponibilizado valores insignificantes, perto do valor... Art. 4º - As contribuições recebidas pelo Banco do Brasil serão distribuídas entre todos os servidores em atividade, civis e militares, da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios

DOS FATOS A parte Autora ingressou no serviço público e sua inserção ocorreu em _____, possuindo matrícula financeira NIP_____, figurando atualmente nos quadros de militares reformados (reserva)... O respeito ao valor integral do PASEP a que tem direito dos militares reformados não têm sido observado, ao contrário, tendo os gestores do Programa disponibilizado valores insignificantes, perto do valor... Art. 4º - As contribuições recebidas pelo Banco do Brasil serão distribuídas entre todos os servidores em atividade, civis e militares, da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios

DOS FATOS A parte Autora ingressou no serviço público e sua inserção ocorreu em _____, possuindo matrícula financeira NIP_____, figurando atualmente nos quadros de militares reformados (reserva)... O respeito ao valor integral do PASEP a que tem direito dos militares reformados não têm sido observado, ao contrário, tendo os gestores do Programa disponibilizado valores insignificantes, perto do valor... Art. 4º - As contribuições recebidas pelo Banco do Brasil serão distribuídas entre todos os servidores em atividade, civis e militares, da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios

DOS FATOS A parte Autora ingressou no serviço público e sua inserção ocorreu em _____, possuindo matrícula financeira NIP_____, figurando atualmente nos quadros de militares reformados (reserva)... O respeito ao valor integral do PASEP a que tem direito dos militares reformados não têm sido observado, ao contrário, tendo os gestores do Programa disponibilizado valores insignificantes, perto do valor... Art. 4º - As contribuições recebidas pelo Banco do Brasil serão distribuídas entre todos os servidores em atividade, civis e militares, da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios

ACÓRDÃO REFORMADO. - Reconhece-se a hipótese de erro de proibição ao agente que não possui consciência acerca da ilicitude do fato, quando, pelas circunstâncias, não lhe era possível atingir o discernimento

função técnica exercida entre 2012 e 2015, conforme se depreende da fundamentação de mérito do Juízo “a quo”: “Depreende-se de tais documentos que, em 11 de junho de 2015, antes mesmo do autor ter sido reformado... Portanto, ficou IMPEDIDO DE ACESSO pela Administração Militar, ora Apelante, (Evento 16, OFIC6, fls. 10)... Fato que comprova que a Administração Militar agiu em desconformidade com a Lei, em defesa do interesse público

DOS FATOS A parte Autora ingressou no serviço público e sua inserção ocorreu em _____, possuindo matrícula financeira NIP_____, figurando atualmente nos quadros de militares reformados (reserva)... O respeito ao valor integral do PASEP a que tem direito dos militares reformados não têm sido observado, ao contrário, tendo os gestores do Programa disponibilizado valores insignificantes, perto do valor... Art. 4º - As contribuições recebidas pelo Banco do Brasil serão distribuídas entre todos os servidores em atividade, civis e militares, da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios

tendo por instituidor o Sr XXXXXXXX (Tenente-Coronel Reformado da XXXXXXXXXXX)... DA SÍNTESE DOS FATOS II.1 Introdução A Impetrante é viúva do Sr XXXXXXXXXX (Tenente-Coronel Reformado XXXXXXXXXXX)... por morte, instituída pelo Sr XXXXXXXXXXXXXXX (Tenente-Coronel Reformado XXXXXXXXXXXXXXXX), sob pena de multa diária de no mínimo R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da decisão; D) após