Inicial - Falha Prestação de Serviço - Rescisão Contratual - Marketing Digital
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _________________ __________, brasileiro, solteiro, ________ , inscrito no CPF sob o nº ______ , residente e domiciliado _______________________... Rafael dos Santos Ramos Russo conceitua: “O instituto, ora abordado, tem por finalidade, além de analisar a pretensão autoral, exercer uma função em prol do interesse público e social, aplicando uma punição... (TJSP; Apelação Cível XXXXX-28.2021.8.26.0506; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2023