[Modelo] Ação de Modificação do Direito de Visitas c/c Declaração de Alienação Parental e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE DIREITO DE VISITA C/C DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. DECISÃO QUE ALTEROU O PERÍODO DE VISITA. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR... No presente caso, a intenção da primeira Requerente, no que concerne a uma tutela de urgência antecipada, diz respeito à MODIFICAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS, desde logo... com fundamento nos artigo 227 da Constituição Federal , cumulado com os artigos 1.585 e 1.586 do Código Civil , artigo 2º da Lei 12.318 /2010 e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO