Artigo 944 do Ccb em Modelos

Logo, não há que se falar em dever de indenizar no tocante a perda da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referentes a lucros cessantes, conforme art. 944 , do Código Civil... Nessa senda, não se desconhece o art. 938 do Código Civil que preceitua que quem habita o prédio é responsável, de forma objetiva, pelos danos provenientes das coisas que caírem ou forem lançadas... 485 , VI , do CPC ; b) subsidiariamente, a redução da quantia pretendida em razão da ausência de nexo causal entre o segundo dano experimentado pelo autor e a conduta atribuída ao réu conforme art. 944

do Código Civil... do Código Civil... A violação da lei federal está ainda mais clara, pois que o Código Civil , em seu art. 944 , dispõe que o valor do ressarcimento, deverá ser correspondente à extensão do dano

A inscrição indevida do nome do consumidor em plataforma de negociação de débito implica dano moral passível de reparação, nos termos do art. 944 do Código Civil... concederem ou negarem crédito ao consumidor, é evidente que a informação da inadimplência lhe causa prejuízos, devendo ser respeitado o prazo prescricional de 5 anos, de acordo com art. 206 , § 5º , I , do CC... débito que deu origem ao registro venceu em .............., decorreram mais de 5 anos sem qualquer tipo de ato interruptivo e , portanto, resta caracterizada a prescrição da dívida com fundamento no Código Civil

Do Direito à Reparação Integral Nos termos do artigo 944 do Código Civil , "a indenização mede-se pela extensão do dano."... Da Cumulação de Pedidos de Danos Morais e Materiais Em conformidade com a jurisprudência consolidada e com o Código Civil , é plenamente possível a cumulação dos pedidos de indenização por danos morais... A reparação dos danos morais é respaldada pelo artigo 186 do Código Civil , que estabelece a responsabilidade civil por ato ilícito, enquanto a reparação dos danos materiais é regida pelo artigo 927 do

do código civil , no valor de R$... sim a ré arcar com o ônus da falta de diligência, ao passo que praticou ato ilícito, eis que não agiu com cautela no momento de prejudicar a autora, devendo uma justa indenização conforme arts. 927 e 944... Ressalte-se o que dispõe o nosso Código Civil quanto ao tema supracitado: Art. 186 estabelece: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem

do código civil... Assim prevê a art. 927 do CC : “Aquele que por ato ilícito (art. 186 e 187), causar danos a outrem, fica obrigado a repará-lo”... empresa ré arcar com o ônus da falta de diligência, ao passo que praticou ato ilícito, eis que não agiu com cautela no momento de prejudicara a Autora, devendo uma justa indenização conforme arts. 927 e 944

do código civil... Assim prevê a art. 927 do CC : “(Aquele que por ato ilícito (art. 186 e 187), causar danos a outrem, fica obrigado a repará-lo)”... sim a ré arcar com o ônus da falta de diligência, ao passo que praticou ato ilícito, eis que não agiu com cautela no momento de prejudicar o Autor, devendo uma justa indenização conforme arts. 927 e 944

do CC/2002... do CC/2002 ; 2- A culpa concorrente do apelado é evidente na medida em que o mesmo não providenciou outro meio para realizar a viagem, conforme disciplinado no artigo 945 do CC/2002 3- A perda da chance... vez que: 1- Não se justifica o arbitramento realizado pelo juízo sentenciante, pois não restou comprovada a existência do dano, exigência essa para a medida da indenização conforme preconiza o artigo 944

do código civil , no valor de R$... sim a ré arcar com o ônus da falta de diligência, ao passo que praticou ato ilícito, eis que não agiu com cautela no momento de prejudicar o Autor, devendo uma justa indenização conforme arts. 927 e 944

do CC... Tal dano deve atender ao preceituado no mencionado art. 944 do CC , medindo-se a indenização pela extensão do dano, assim sendo, requer que a indenização seja fixada mediante o valor de mercado do veículo... submetida à duas cirurgias corretivas de sua face, por conta do dano à sua integridade, tem-se a configuração do dano estético, que deverá ser reparado mediante sua extensão, conforme preceituado pelo art. 944