Extinção da Ação, sem Resolução de Mérito em Modelos

de mérito (possuindo apenas efeito formal) e com resolução de mérito (possuindo os efeitos formal e material)... das despesas processuais e honorários de advogado , esses apenas se o réu já houver sido citado (grifo nosso) Depois de iniciado, o processo somente será extinto mediante sentença , que pode ser sem resolução de mérito... A propósito, o professor Fredie Didier Junior disserta: “Pode o magistrado determinar a extinção do processo sem análise de mérito, quando o autor, por não promover os atos ou diligências que lhe cabem

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1... A extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, depende de prévia intimação pessoal da parte autora para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL NECESSÁRIA

Exa., na forma do Art. 485 , Inciso VIII , do Código de Processo Civil , que se declare EXTINTO o processo sem resolução do mérito... Processo nº ______ NOME , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO... Que move em face do BANCO, vem, a presença de Vossa Excelência, através de seu Advogado infra, declarar que: Desiste de prosseguir com a ação acima especificada, requerendo assim, AUTOR a V

Ação de alimentos. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência da autora à audiência de conciliação e julgamento... EXTINÇÃO DA AÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A ausência do autor na audiência de conciliação e julgamento não implica na extinção do processo, mas o seu arquivamento... Efeitos. 1- O não comparecimento do autor da ação de alimentos na audiência de conciliação e julgamento provoca o arquivamento do pedido e não a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe

Isto posto, importa explanar à Vossa Excelência que o PRESENTE FEITO DEVE SER EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, haja vista a existência de outro processo com idênticas partes, pedidos e causa de pedir... II - DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, roga se digne Vossa Excelência julgar pela: EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 , inciso V do Código de Processo Civil , haja... Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: VI - litispendência; (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica

SEJA ACOLHIDO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda de objeto, já que a obra já se encontra em fase de regularização; B... ASSIM COM A INDUBITÁVEL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POIS O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA JÁ SUCUMBIU, DEVENDO ENTÃO, SER EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... MÉRITO, por ser a Autora, presentemente, carente de ação (falta de interesse de agir), nos termos do inciso III , do art. 330 do CPC/15 . 4

do mérito a ação de obrigação de fazer, que moveu em face de Veigar... Sentença de 1º grau que julgou sem resolução do mérito a presente Ação de Obrigação de Fazer, com as razões anexas, requerendo que as mesmas sejam remetidas à TURMA RECURSAL, em Natal/RN, requerendo a... do mérito, o que não impede a propositura de nova ação, desta feita melhor instruída

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... É por isso que apenas as decisões judiciais de extinção do processo com resolução de mérito (entrega ou não do pedido) fazem coisa julgada material, uma vez que, nos termos do art.48666, caput, donovo... Empós, foi proferida sentença pelo juízo a quo, tendo sido extinto o feito sem resolução de mérito por ausência de comprovação do recolhimento das custas judiciais, bem como sido determinando o cancelamento

Destarte, mesmo nas causas em que ocorre a extinção do feito sem a resolução de mérito, são devidos honorários de sucumbência pela parte que motivou à propositura da ação, conforme preceitua o principio... Pelo princípio da causalidade, a parte que motivou o ajuizamento de ação, mesmo diante do falecimento da autora no curso da relação processual, que resultou na extinção do processo sem resolução de mérito... I - Impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito, com base no art. 485 , VI , do CPC de 2015 , diante da perda do objeto pela ocorrência de fato superveniente - art. 493 do código adjetivo -

Quando podemos desistir da ação: Bom, a resposta para isso é: a qualquer momento. O que muda são os efeitos dessa extinção (com ou sem resolução do mérito)... Vale lembrar que, sem resolução de mérito, significa que não houve discussão acerca de quem tem direito naquela relação processual... A desistência da ação é uma norma incontestavelmente processual, sendo que até o momento da sentença (§ 5º, Art. 485 , NCPC ), é permitido a extinção sem resolução do mérito