Área Comum em Modelos

Nessa esteira, não há dúvidas de que os vazamentos no apartamento da Requerente e os danos que deles decorreram têm relação direta com a omissão do Requeriod na manutenção de área comum do prédio, (laje... Requerente a presente ação está alicerçado no Código Civil , na Lei do Condomínio , nº 4.591 e na vasta jurisprudência pacífica do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando que a laje do edifício é área comum... de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados

ÁREA COMUM. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA. USO PROLONGADO. AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RAZÃO PONDERÁVEL... Disposição constante do art. 1.302 do CC que não tem incidência à hipótese dos autos, que se trata de construção em área comum de edifício... Hipótese dos autos em que o requerido construiu box de garagem e churrasqueira em área comum do edifício, sem prévia autorização da assembleia-geral

Instituição do condomínio edilício e manutenção da edicula, que passou a ocupar parte da área comum do condomínio, insuscetível de divisão ou alienação destacada das respectivas unidades (art. 3º da Lei... Na espécie, a posse anterior do município, bem como a ocupação da área pelo recorrente, em data recente, restaram demonstradas... PREVISÃO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE DOAÇÃO DA ÁREA EM LITÍGIO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC . PREENCHIMENTO. ESBULHO. COMPROVAÇÃO

Não há como esperar a boa vontade dos Réus para que procedam a reparação regular das infiltrações de água na área comum/pavimento térreo, pois a situação tende a piorar... O Autor apurou a existência de infiltrações de água na laje/teto nas dependências do Salão de Festas, localizado no andar/pavimento térreo e integrante da área comum do Condomínio-Autor, onde atualmente... As infiltrações ocasionam riscos à solidez/segurança da área comum e das pessoas/condôminos que lá frequentam o que merece ser sanado por decisão judicial, seja porque os Réus tem a obrigação de responder

Instituição do condomínio edilício e manutenção da edicula, que passou a ocupar parte da área comum do condomínio, insuscetível de divisão ou alienação destacada das respectivas unidades (art. 3º da Lei... Na espécie, a posse anterior do município, bem como a ocupação da área pelo recorrente, em data recente, restaram demonstradas... PREVISÃO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE DOAÇÃO DA ÁREA EM LITÍGIO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC . PREENCHIMENTO. ESBULHO. COMPROVAÇÃO

a ser designada de "área comum de uso exclusivo"; c) As despesas para transformação do telhado em terraço, na área de uso exclusivo do condômino Tal - proprietário do apartamento nº 0000, serão arcadas... CLÁUSULA 4º - Em face da inexistência da regularização formal da construção e, consequentemente, de convenção de condomínio ou regimento interno, as partes Transantes resolvem, de comum acordo e por unanimidade... Fulano de Tal, passará a usar toda a área de telhado que confronta com seu apartamento, por toda a extensão do edifício na sua área frontal - rua João 0000 -, pela extensão da lateral esquerda, de quem

V e VI, deverão ser afixadas nas áreas comuns do Condomínio e em locais a critério do síndico... Artigo 13 – O morador, em cuja unidade forem realizadas obras, será responsável pela perfeita limpeza das áreas comuns e outros locais por onde transitarem materiais de construção ou entulhos, os quais... Artigo 18 – As obras de reformas, transformações ou modificações nas unidades, ou nas áreas de uso comum que interessem à harmonia das fachadas externas, internas ou laterais, bem como quaisquer outras

Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento comum. Art. 567... Imóvel este situado na Rua ____, nº ___, Bairro ______, medindo ____ metros de frente ou de largura, sobre fundos ou comprimento de _____ metros, encerrando uma área total de ______m²; limitando-se, em... 2º O Ministério Público será intimado para comparecer à audiência, e a Defensoria Pública será intimada sempre que houver parte beneficiária de gratuidade da justiça. § 3º O juiz poderá comparecer à área

RESTRIÇÃO IMPOSTA NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL DE ACESSO À ÁREA COMUM DESTINADA AO LAZER DO CONDÔMINO EM MORA E DE SEUS FAMILIARES. ILICITUDE. RECONHECIMENTO. 1... I – DOS FATOS No dia 4 de outubro de 2015, o autor da ação fez uso da área comum do condomínio onde mora, com endereço já descrito na qualificação, para fazer uma pequena comemoração entre amigos, a qual... Diante desses acontecimentos, o requerente, foi analisar o regimento interno do estabelecimento e constatou que não há nada mencionada sobre a limpeza das áreas comuns após o uso das mesmas, bem como a

Verificada a existência de defeitos na construção, começa a correr o prazo de prescrição, que é comum aos direitos pessoais... Contra piso interno do imóvel esta completamente “oco”, áreas com aparente infiltração de água proveniente da parte externa; 2... Contra piso rústico totalmente “oco”, várias áreas com rachaduras e infiltração de desolo; 2. Muro frontal de divisa do imóvel totalmente solto e sem ancoragem com risco de acidentes; 3