Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça em Modelos

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  • Ação de Obrigação de Fazer - Vaga em creche para criança autista com pedido de professor auxiliar

    Modelos • 22/05/2020 • Monaíze da Silva

    A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: (...)... ainda que em bases excepcionais, determinar, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas, sempre que os órgãos estatais competentes... social. - Embora inquestionável que resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela se possível, no entanto, ao Poder Judiciário

  • Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a justiça gratuita.

    Modelos • 27/01/2022 • JOEL PADILHA

    de suspeita imparcialidade, uma vez que sua função prevista pela Constituição Federal é a auxiliar o acesso à justiça e não a de se preocupar com as finanças do poder judiciário, sendo ainda que já existe... órgão específico com esta incumbência... apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

  • Pedido de penhora on line Sisbajud "Teimosinha" Permanente

    Modelos • 22/08/2022 • Bruno Lahud

    Ora, se os bancos podem bloquear as contas dos cidadãos e confiscar qualquer dinheiro que nelas entram, para dar quitação a uma dívida, porque não poderia fazer o mesmo o Poder Judiciário, órgão máximo... O que não se pode aceitar é que o exequente fique sem receber o seu crédito, quando já existe sistema eletrônico capaz de auxiliar no recebimento... JUSTIÇA! Termos em que, Pede e espera deferimento. Niterói, 22 de agosto de 2022

  • [Modelo] Pedido de localização de endereço da parte

    Modelos • 15/08/2017 • Stennio Leal

    Nessa linha, é de suma importância a colaboração judicial para auxiliar o autor na localização do réu, inclusive oficiando aos órgãos públicos e às concessionárias de serviços públicos na busca de seu... Eis o entendimento jurisprudencial que corrobora para a obtenção de informações, por meio do judiciário, com apoio dos órgãos públicos: Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO... Após, seja expedida intimação por oficial de justiça , conforme determina o Art. 246 do NCPC . Termos em que, Pede deferimento

  • Reclamação Trabalhista (reconhecimento de vínculo empregatício).

    Modelos • 23/02/2022 • Mariana Maciel Souza

    gratuita, por ferir o direito constitucional ao amplo acesso ao judiciário... ________, órgão expedidor, inscrito no CPF sob o nº. _____________, residente e domiciliado na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, na rua: ______________________, vem muito respeitosamente à... DADOS FUNCIONAIS DA PARTE RECLAMANTE Admissão: 27/05/2019 Função: Auxiliar de Pedreiro Último salário: R$ 1.400,00 Demissão sem justa causa: 17/09/2019 Registro que o reclamante recebia o valor de R$ 70,00

  • Modelo de Contestação em Embargos de Terceiro

    Modelos • 18/03/2020 • Ana Cláudia Gabriele

    da justiça gratuita: “Art. 98... do Poder Judiciário e da Administração Pública, que detêm competência legal para decretar indisponibilidade de bens.”... qual segundo consta da cópia de sua CTPS autuada às fls. _________, ao encontrar-se desempregada desde _____________ tenha investido em um terreno sem nenhuma edificação ou potencial financeiro para auxiliar

  • Contestação trabalhista

    Modelos • 03/10/2022 • Fernanda Marques

    assim nosso Sistema Judiciário... A Lei 13.467 /17 que instituiu a Reforma Trabalhista, ao dar nova redação ao art. 790 da CLT , trouxe critérios mais objetivos à concessão da gratuidade de justiça: “ § 3o É facultado aos juízes, órgãos... DOS FATOS A Reclamante conta que foi contratada pela Reclamada para exercer o cargo de auxiliar, pelo período de XXXX A XXXX, quando foi dispensada sem motivo justo, recebendo em média o valor de R$0000

  • Reclamatória Trabalhista

    Modelos • 23/12/2020 • Kiara Oliveira

    FULANO SILVA , brasileiro, casado, auxiliar de produção, nascido em XX/XX/XXXX, filho de João Silva e Maria Silva, portador do CPF sob o nº: TTT.TTT.TTT-TT, portador do RG sob o nº: MMMMMMMM, residente... Assim, a exegese que melhor atende à aplicação sistemática do quanto previsto no artigo 840 da CLT e ao princípio constitucional de acesso ao Judiciário, inserto no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição... III – DOS FATOS/MÉRITO O Reclamante foi admitido pela 1ª Reclamada em 01/09/2019 para exercer a função de auxiliar de produção, cumprindo uma jornada de trabalho de domingo à sábado, em média de 21h às

  • Ação de Danos Morais

    Modelos • 08/08/2023 • Adrian Barros

    A nossa Carta Magna traz o acesso ao Judiciário como forma de alcance da justiça, sendo este direito de todos, senão vejamos nos incisos pertinentes do art. 5º da CF : Art. 5º [...]... XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; [...]... Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator (TJ-CE - AC: XXXXX20218060154 Quixeramobim, Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA

  • Reclamação trabalhista

    Modelos • 30/11/2021 • Ana Vitoria Garcia

    AUXILIAR DE ABATE. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. NR-15, ANEXO 14... Portanto, recorre aos braços do Poder Judiciário, onde espera ter seus direitos laborais efetivados, consubstanciados na percepção das verbas rescisórias e da justa e devida indenização pelos Danos Morais... Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas