Art. 1277, Código Civil em Modelos

15 resultados

  • Ação Reparatória de Danos Materiais e Morais

    Modelos • 19/04/2021 • Nykaella Rosa

    O art. 1.277 , parágrafo único , do Código Civil , traz parâmetros para que possamos aferir essa “anormalidade”: “Art. 1.277... chamada de Relação de Causalidade, esta configura-se como relação de causa e efeito entre o comportamento do causador do dano e do dano ocorrido, sendo tal ligação expressamente exigida no art. 186 do Código Civil... peculiaridades relativas para, então, observar se é hipótese, ou não, de determinar que a Requerida seja compelida a indenizar ou não a Requerente pelos danos por ela suportados. 2 DO DEVER DE INDENIZAR O Código Civil

  • Modelo de Peça Ação de Nunciação de Obra Nova

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    A utilização do instrumento em questão apoia-se no direito de vizinhança, previsto nos artigos 1.277 e seguintes do Código Civil , relativamente ao uso anormal da propriedade. 7... (endereço eletrônico), (endereço), através do advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (doc. 01), vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 1.277... Comentários: Nunciação de obra nova é demanda que tem por objetivo a tutela de proteção aos direitos que estão dispostos nos artigos 1301 , 1302 , 1311 e 1312 do Código Civil de 2002

  • Modelo de Petição Inicial Ação de Dano Infecto

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    ARTIGO 1.277 DO CÓDIGO CIVIL . INFILTRAÇÃO DECORRENTE DE VAZAMENTO DE TUBULAÇÃO HIDRÁULICA POSICIONADA EM PARECE DIVISÓRIA... PROTEÇÃO AO DIREITO DE VIZINHANÇA PREVISTO NO ART. 1277 E SS. DO CÓDIGO CIVIL . INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DA LIDE... Arts. 1.277 e 1.280 , ambos do Código Civil . A mera insatisfação da parte com a conclusão da prova pericial, sem fundamentação técnica que a ampare, não autoriza da repetição da prova

  • Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais - Acidente de consumo e direito de vizinhança

    Modelos • 05/05/2023 • Bruno Rafael Maia Xavier

    III - DO PEDIDO Ante o exposto, considerando que a pretensão da autora encontra amparo no art. 1.277 do Código Civil , requer: a) a citação da EMPRESA RÉ para que, querendo, apresente resposta no prazo... O desrespeito ao direito de propriedade por parte da EMPRESA RÉ é evidente, ainda mais quando o Código Civil dispõe em seu art. 1.277 que: O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer

  • [Modelo] Ação de Nunciação de Obra Nova

    Modelos • 01/06/2021 • Advocacia Digital

    Do CPC/2015 c/c nos arts. 1.277 , 1.299 , 1.301 e 1.336 , inciso IV , todos do CCB e também nos artigos 10 , inciso III , e 19 da Lei 4.591 /1964, pelas razões que passa a expor: 1 - O autor é condômino... ambos do CCB , também forte no artigo 10 , III , da Lei 4.591 /1964, a patente infração da convenção condominial e a destinação comercial incabível em um prédio residencial, pleiteando-se também, a tutela... anexas demonstram os fatos acima narrados, havendo a necessidade de pronta intervenção judicial a fim de que o direito do autor seja assegurado. 6 - Requer-se, com espeque nos artigos 1.336 , inciso IV , 1.277

  • Modelo de Petição Inicial Obrigação de Fazer - Infiltração do Vizinho

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    Código Civil Comentado. 12 ed. Editora RT, 2017... ¿.Observância, ainda, aos artigos 927 e 186 do CC/2002... domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra-assinado, com base nos arts. 249 , 927 e 1.277

  • Modelo | Ação de Nunciação de Obra Nova

    Modelos • 01/06/2021 • Carlos Wilians

    Do CPC/2015 c/c nos arts. 1.277 , 1.299 , 1.301 e 1.336 , inciso IV , todos do CCB e também nos artigos 10 , inciso III , e 19 da Lei 4.591 /1964, pelas razões que passa a expor: 1 - O autor é condômino... ambos do CCB , também forte no artigo 10 , III , da Lei 4.591 /1964, a patente infração da convenção condominial e a destinação comercial incabível em um prédio residencial, pleiteando-se também, a tutela... anexas demonstram os fatos acima narrados, havendo a necessidade de pronta intervenção judicial a fim de que o direito do autor seja assegurado. 6 - Requer-se, com espeque nos artigos 1.336 , inciso IV , 1.277

  • Modelo | Ação de Nunciação de Obra Nova

    Modelos • 01/06/2021 • Carlos Wilians

    Do CPC/2015 c/c nos arts. 1.277 , 1.299 e 1.301 todos do CCB , pelos fundamentos fáticos e jurídicos que adiante apresenta: 1 - O autor é proprietário do imóvel situado ____________, conforme faz prova... do CPC/2015 . c) Seja julgado TOTALMENTE procedente o pedido, determinando ao réu que feche a janela edificada na divisa entre as propriedades, respeitando as disposições do artigo 1.301 , caput, do CCB... abertura permaneceria na divisa e que se essa fosse sua intenção, a lei civil lhe proibia de tal ato, já que havia um padrão de um metro e meio a ser respeitado entre as divisas (artigo 1.301 , caput, do CCB

  • [Modelo] Ação de Nunciação de Obra Nova

    Modelos • 01/06/2021 • Advocacia Digital

    Do CPC/2015 c/c nos arts. 1.277 , 1.299 e 1.301 todos do CCB , pelos fundamentos fáticos e jurídicos que adiante apresenta: 1 - O autor é proprietário do imóvel situado ____________, conforme faz prova... do CPC/2015 . c) Seja julgado TOTALMENTE procedente o pedido, determinando ao réu que feche a janela edificada na divisa entre as propriedades, respeitando as disposições do artigo 1.301 , caput, do CCB... abertura permaneceria na divisa e que se essa fosse sua intenção, a lei civil lhe proibia de tal ato, já que havia um padrão de um metro e meio a ser respeitado entre as divisas (artigo 1.301 , caput, do CCB