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Homologação de acordo extrajudicial de desistência de contrato.

Modelos e Peças07/08/2018Reginaldo Vieira
requerentes fazem jus aos benefícios da justiça gratuita por serem pobres na forma da Lei, sendo assistidos pela Defensoria Pública (doc. juntos), tendo, ainda, o prazo em dobro para realizar todos os atos processuais...Protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitido, especialmente juntada atual e posterior de documentos, perícias, vistorias, demais meios probatórios que se fizerem necessários ao andamento

Defesa Prévia Estelionato - Erro de Tipo Essencial

Modelos e Peças04/06/2019Evandro Roberto de Souza
oportunidade de trabalhar e residir fora do país, procurou de fato pessoas, onde, ainda por entender que realmente sua atitude era completamente lícita, requereu das vítimas os documentos necessários para dar andamento...CARTA PRECATÓRIA. ADMISSIBILIDADE. Diante de situações excepcionais, é possível a mitigação das regras processuais penais, para facilitar o exercício do direito de defesa.

Direito Autonomo do Advogado

Modelos e Peças09/02/2019Petronio SEGUNDO
Portanto, imperioso é o deferimento da TUTELA ANTECIPADA, conforme processo em andamento, autos de n. 0029800-27.2018.4.01.3800, em trâmite na 32ª Vara JEF - BELO HORIZONTE. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO. DESMEMBRAMENTO DO REGIME DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS....Na primeira relação, estará o vencido obrigado a dar, fazer ou deixar de fazer alguma coisa em favor do seu adversário processual.

Honarios Fracionamento

Modelos e Peças09/02/2019Petronio SEGUNDO
Portanto, imperioso é o deferimento da TUTELA ANTECIPADA, conforme processo em andamento, autos de n. 0029800-27.2018.4.01.3800, em trâmite na 32ª Vara JEF - BELO HORIZONTE. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO. DESMEMBRAMENTO DO REGIME DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS....Na primeira relação, estará o vencido obrigado a dar, fazer ou deixar de fazer alguma coisa em favor do seu adversário processual.

Alimentos: Marido abandona o lar. Do casamento houve prole. Dever do marido em ajudar no sustento dos filhos.

Modelos e Peças21/05/2016Juliano Souza
Na Comarca de... 4) Diante do exposto requer: a - a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita que declara não ter medo de pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio...informações sobre a remuneração do réu; - Enviar via ordem de pagamento - Agência... -..., em nome da autora. d - a designação de dia e hora para realização de audiência para qual deverá o réu ser citado via precatória

Ação de Alimentos: Pedido de alimentos provisionais a serem descontados em folha de pagamento.

Modelos e Peças21/05/2016Juliano Souza
., Estado de... 4) Diante do exposto requer: a) a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita para o que declara não ter meios de pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio...informações sobre a remuneração do réu, enviar via ordem de pagamento, agência..., em nome da Autora; d) a designação de dia e hora para realização de audiência, para qual deverá o réu ser citado, via precatória

[Modelo] Ação de Alimentos

Modelos e Peças19/09/2017Deldi Ferreira Costa
em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente neste país, equivalente a R$281,80 (duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) ; c) Seja o Réu citado no endereço acima referido, por CARTA PRECATÓRIA...condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinado a seu filho menor, no equivalente a 30% do salário mínimo vigente neste país, (R$281,80), condenando-se o Réu ao pagamento das custas processual

[Modelo] Pedido de Relaxamento Prisão por Excesso de Prazo

Modelos e Peças16/01/2016Thiago Tiburcio
Enviada carta precatória para a comarca de XXXXXX, a qual demorou 60 (sessenta) dias para ser ouvida, tendo em vista que a vara competente para tal feito foi a do tribunal do júri, e com o caso “goleiro...somente uma testemunha foi solicitada pela defesa com o intuito de garantir a ampla defesa, contraditório e esclarecimentos legais pertinentes ao caso, sendo que já foi ouvida e o processo ainda não teve andamento...Senão vejamos: "PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO.

Petição de Execução de Honorários

Modelos e Peças23/05/2019Dr Rafael Rodrigues Cordeiro
DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação....do STF: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório...Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando...

Ação Cautelar Inominada Trabalhista

Modelos e Peças18/07/2015Gabriel Retz
II – DA EXECUÇÃO E DO PERIGO DE MORA Conforme demonstra o documento em anexo, a execução trabalhista encontra-se em regular andamento, com o arresto de bens estando na iminência de ser convertido em penhora...de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão e revelia, juntadas destes e outros documentos, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórias