Art. 14 da Lei dos Juizados Especiais Federais em Modelos

23 resultados

  • Pedido de uniformização de jurisprudência

    Modelos • 16/07/2020 • Ana Paula Santos Gama

    da Lei 10.259 /01... lei federal entre Turmas Recursais de uma mesma Região, entre Turmas de Regiões diversas, e com a súmula ou jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme a previsão do artigo 14

  • [Modelo] Incidente de Uniformização de Turmas Regionais Diversas (Revisão da Vida Toda)

    Modelos • 04/02/2019 • Pâmela Francine Ribeiro

    da Lei 10.259 /01... Exa., por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 14 da Lei 10.259 /2001 e no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, não se conformando, data... lei federal entre Turmas Recursais de uma mesma Região, entre Turmas de Regiões diversas, e com a súmula ou jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme a previsão do artigo 14

  • [Modelo] Revisional do FGTS - Recurso Extraordinário

    Modelos • 15/01/2019 • Marcelo Carvalho da Silva

    § 5º da Lei 10.259 /2001... no STF (ADI 5090 DF), ou seja, processo paradigma para a questão, seja o presente feito sobrestado para fins de aguardar a decisão única que decidirá a questão de uma vez por todas na forma do artigo 14

  • Agravo. Inadmissão de Incidente de Uniformização de Jurisprudência

    Modelos • 25/11/2022 • Claudinei dos Passos Oliveira

    V, d, da Lei n.º 10.259 /2001... Importante destacar que no caso em apreço, a negativa de seguimento ao Incidente formulado baseou-se na assertiva de que a decisão paradigma não “representa” a jurisprudência dominante, nos termos do art. 14

  • Modelo de Uniformização de Jurisprudência

    Modelos • 20/11/2023 • Ana Paula Dias

    da Lei 10.259 /01... lei federal entre Turmas Recursais de uma mesma Região, entre Turmas de Regiões diversas, e com a súmula ou jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme a previsão do artigo 14

  • Pedido de uniformização a TRU

    Modelos • 29/10/2020 • Ana Carolina Braga Monte

    da Lei 10.259 /01... ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº (...), por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em referência, vem respeitosamente, com fundamento art. 14... caput e § 2º, da Lei 10.259 /2001, apresentar PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO para a TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO , requerendo seja admitido e remetido, com as anexas razões, em face da divergência entre

  • Modelo de Incidente de Uniformização - TNU

    Modelos • 25/11/2021 • Franciana Vaz

    Acórdão datado de 04/09/2018, e que deu-se início ao prazo recursal em 26/02/2019 , por intermédio de sua advogada, no prazo legal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, amparado no art. 14... da Lei no 10.259 /01, interpor o presente INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA , requerendo o processamento deste recurso à Turma nacional de Uniformização, que conhecendo o mesmo a ele haverá

  • Recurso - Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal majoração de 25 em aposentadoria por idade

    Modelos • 02/06/2016 • Maria Fernanda Correa

    da Lei 10.259 /01... lei federal entre Turmas Recursais de uma mesma Região, entre Turmas de Regiões diversas, e com a súmula ou jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme a previsão do artigo 14... "VOTO Relatório que se dispensa, conforme Leis 10.259 /2001 e 9.099 /95. Tenho por acertada a valoração de provas e a aplicação do direito realizadas pelo D

  • Contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Interpretação Jurisprudencial.

    Modelos • 08/12/2022 • Lucas Ferreira

    e seguintes da Lei n. 10.259 /01, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL Interposto por XX , ora recorrente, igualmente qualificado nos presentes... Recorrido: , já qualificado nos autos em destaque, ora recorrido, por intermédio de seu Advogado “in fine” assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 14

  • Petição Inicial: Ação revisional do FGTS

    Modelos • 14/02/2020 • Albert Danin S. Nascimento

    Requer desde já que o presente feito seja suspenso para aguardar a decisão sobre a ADI 5090 DF , na forma do Art. 14 § 5º da Lei 10.259 /2001, bem como em atenção à medida cautelar deferida pelo excelentíssimo... anexada e endereço profissional à [Endereço completo e e-mail] vem, respeitosamente, propor AÇÃO REVISIONAL DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) com fulcro no Art. 3º da Lei 10.259