Art. 14 da Lei dos Juizados Especiais Federais - Lei 10259/01 em Modelos

16 resultados

  • Pedido de uniformização de jurisprudência

    Modelos • 16/07/2020 • Ana Paula Santos Gama

    da Lei 10.259 /01... lei federal entre Turmas Recursais de uma mesma Região, entre Turmas de Regiões diversas, e com a súmula ou jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme a previsão do artigo 14

  • [Modelo] Incidente de Uniformização de Turmas Regionais Diversas (Revisão da Vida Toda)

    Modelos • 04/02/2019 • Pâmela Francine Ribeiro

    da Lei 10.259 /01... Exa., por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 14 da Lei 10.259 /2001 e no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, não se conformando, data... lei federal entre Turmas Recursais de uma mesma Região, entre Turmas de Regiões diversas, e com a súmula ou jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme a previsão do artigo 14

  • Modelo de Uniformização de Jurisprudência

    Modelos • 20/11/2023 • Ana Paula Dias

    da Lei 10.259 /01... lei federal entre Turmas Recursais de uma mesma Região, entre Turmas de Regiões diversas, e com a súmula ou jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme a previsão do artigo 14

  • Recurso - Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal majoração de 25 em aposentadoria por idade

    Modelos • 02/06/2016 • Maria Fernanda Correa

    da Lei 10.259 /01... lei federal entre Turmas Recursais de uma mesma Região, entre Turmas de Regiões diversas, e com a súmula ou jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme a previsão do artigo 14... "VOTO Relatório que se dispensa, conforme Leis 10.259 /2001 e 9.099 /95. Tenho por acertada a valoração de provas e a aplicação do direito realizadas pelo D

  • Pedido de uniformização a TRU

    Modelos • 29/10/2020 • Ana Carolina Braga Monte

    da Lei 10.259 /01... ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº (...), por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em referência, vem respeitosamente, com fundamento art. 14... caput e § 2º, da Lei 10.259 /2001, apresentar PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO para a TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO , requerendo seja admitido e remetido, com as anexas razões, em face da divergência entre

  • Modelo de Incidente de Uniformização - TNU

    Modelos • 25/11/2021 • Franciana Vaz

    da Lei no 10.259 /01, interpor o presente INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA , requerendo o processamento deste recurso à Turma nacional de Uniformização, que conhecendo o mesmo a ele haverá... Acórdão datado de 04/09/2018, e que deu-se início ao prazo recursal em 26/02/2019 , por intermédio de sua advogada, no prazo legal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, amparado no art. 14

  • Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência

    Modelos • 22/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    caput e § 2º , da Lei n. 10.259 /01... caput e § 2º , da Lei n. 10.259 /01, interpor PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO para a TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, requerendo seja admitido e remetido, com as razões anexas, diante da divergência entre a... § 2º , da Lei 10.259 /2001

  • Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência

    Modelos • 22/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    caput e § 2º , da Lei n. 10.259 /01... caput e § 2º , da Lei n. 10.259 /01, interpor PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO para a TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, requerendo seja admitido e remetido, com as razões anexas, diante da divergência entre a... § 2º , da Lei 10.259 /2001

  • Contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Interpretação Jurisprudencial.

    Modelos • 08/12/2022 • Lucas Ferreira

    e seguintes da Lei n. 10.259 /01, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL Interposto por XX , ora recorrente, igualmente qualificado nos presentes... Recorrido: , já qualificado nos autos em destaque, ora recorrido, por intermédio de seu Advogado “in fine” assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 14

  • Recurso Extraordinário (Revisional FGTS)

    Modelos • 11/09/2019 • Albert Danin S. Nascimento

    Requer desde já que o presente feito seja suspenso para aguardar a decisão sobre a ADI 5090 DF , na forma do Art. 14 § 5º da Lei 10.259 /2001, bem como em atenção à medida cautelar deferida pelo excelentíssimo... Portanto, o presente Recurso Extraordinário tem sua fundamentação baseada no Art. 15 , da Lei n.º 10.259 /01, Art. 102 , inciso III , a , b e c , da CF/88 e Art. 321 do Regimento Interno do STF... /01, Art. 102 , inciso III , a , b e c , da CF/88 e Art. 321 do Regimento Interno do STF, requerendo seja o recurso recebido, devidamente processado e remetido ao Supremo Tribunal Federal com as razões