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Ação declaratória de inexigibilidade Débito(cobrança) Taxa administrativa na conta de LUZ

Modelos e Peças28/09/2015Dr. Luciano d' Ávila Advogado
8.078 /90 PEDIDO DE AJG - LEI 1.060 /50 FULANA DE TAL, brasileira, casada, corretora de imóveis, inscrita no CPF sob o número XXX, portadora da cédula de identidade número xxx ssp/rs, residente e domiciliada...Lei 8.078 /90 Código de Defesa do Consumidor Art. 14. II - DO DIREITO 2 Não obstante, a AUTORA encontra respaldo jurídico para a sua pretensão no Código de Defesa do Consumidor , Lei 8.078 /90. 2.1 Cabe frisar, a RÉ possui responsabilidade objetiva pelas...

[Modelo] Ação de obrigação de fazer (carro reserva)

Modelos e Peças05/10/2015Dr. Luciano d' Ávila Advogado
8.078 /90 C\ PEDIDO LIMINAR, art. 273 CPC em face de SEGUROS S. Lei 8.078 /90 CDC Art. 14. Lei 8.078 /90 CDC Art. 51.

Ação de Revisão de Clausula Contratual Abusiva de Reajuste de Plano de Saúde C/C Pedido de Danos Materiais com Repetição de indébito

Modelos e Peças15/04/2019Rodrigo da Rocha Lobo
A simples leitura dos artigos 2º e 3º , da Lei 8.078 /90 ( CDC ) não deixam dúvidas a este respeito. Assim descrevem os artigos acima mencionados: “Lei. 8.078/90 - Art. 3º. , da Lei 8078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ), que prevê: Art. 42.

Reclamatória Trabalhista, C/C Pedido de Indenização Por Danos Morais, Rito Sumaríssimo.

Modelos e Peças25/05/2018HT Advocacia
O que prevalece é o conteúdo da lei, cuja hermenêutica acompanha a evolução da sociedade e de suas injunções ( Lei de Introdução ao Código Civil , art. 5º ) (ob. Cit. Pg. 476). nº 8078/90, 6º do CPC , 769 , da CLT , e divergência jurisprudencial). Dessarte, há aparente violação do art. 950 do Código Civil que autoriza o processamento do recurso de revista pelo permissivo da alínea c do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ....

Reclamatória Trabalhista, Cumulada com Pedido de Indenização Por Danos Morais, Rito Sumaríssimo.

Modelos e Peças25/05/2018HT Advocacia
O que prevalece é o conteúdo da lei, cuja hermenêutica acompanha a evolução da sociedade e de suas injunções ( Lei de Introdução ao Código Civil , art. 5º ) (ob. Cit. Pg. 476). nº 8078/90, 6º do CPC , 769 , da CLT , e divergência jurisprudencial). Dessarte, há aparente violação do art. 950 do Código Civil que autoriza o processamento do recurso de revista pelo permissivo da alínea c do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ....

Reclamatória Trabalhista C/C Pedido de Indenização Por Danos Morais

Modelos e Peças25/05/2018Henrique Trajano
O que prevalece é o conteúdo da lei, cuja hermenêutica acompanha a evolução da sociedade e de suas injunções ( Lei de Introdução ao Código Civil , art. 5º ) (ob. Cit. Pg. 476). nº 8078/90, 6º do CPC , 769 , da CLT , e divergência jurisprudencial). Dessarte, há aparente violação do art. 950 do Código Civil que autoriza o processamento do recurso de revista pelo permissivo da alínea c do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ....

Ação de Indenização e Compensação por Danos Materiais e Morais

Modelos e Peças21/05/2018Administrador QD
Pedido inicial de reparação por fato do serviço sujeito ao prazo prescricional de cinco anos do art. 27 da Lei 8078/90, observado pela Autora. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva....Inteligência do artigo 14 , § 3º da Lei 8078 /90. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em montante compatível com a repercussão dos fatos narrados. Desprovimento da apelação....Lei 8078 /90. Cruzeiro marítimo. Decadência. Inexistência. Fato do serviço. Art. 27 CDC .

Ação de rescisão contratual Multipropriedade C/C Declaratória de nulidade de cláusulas, reparação de danos c/c pedido de tutela de urgência

Modelos e Peças26/02/2019Rodrigo da Rocha Lobo
A simples leitura dos artigos 2º e 3º , da Lei 8.078 /90 ( CDC ) não deixam dúvidas a este respeito. Assim descrevem os artigos acima mencionados: “Lei. 8.078/90 - Art. 3º. 8078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ): Art. 14.

[Modelo] Erro na manipulação de remédio. Aplicação do CDC.

Modelos e Peças11/09/2018Alexandre de Campos Ramos
rés no art. 3º , ambos da Lei 8078 /90. DO MÉRITO 3.1 DA APLICABILIDADE DA LEI 8078 /90 Preceitua o art. 2º da Lei 8078 /90 que consumidor é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto como destinatário final....Desta maneira, mister se faz a aplicação da Lei 8078 /90, visto que, as partes se enquadram no tributo determinado por aquela. 3.2 DA VIOLAÇÃO DA LEI 8078 /90 Nos Termos do art. 12 da Lei 8078 /90, “o...

Ação revisional de contrato de empréstimo c/c. Obrigação de fazer c/c tutela de urgência c/c dano moral.

Modelos e Peças06/12/2017Jayme Xavier Neto
Ônus que não pode ser imputado ao consumidor, parte hipossuficiente nas relações de consumo (art. 14 , § 3º , I da Lei 8078 /90). Faz-se oportuna a descrição: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito...hipossuficiência, nos moldes do artigo 98 e seguintes do CPC/2015 ; d) A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO pelo banco réu, sob pena de não o fazendo seja aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, da Lei8.078/90...