Art. 1658 do Código Civil - Lei 10406/02 em Modelos

34 resultados

  • Ação de divórcio litigioso

    Modelos • 28/09/2023 • Jucelio Alencar

    Da Partilha de Bens e o Regime de Comunhão Parcial O regime de comunhão parcial de bens, conforme previsto nos arts. 1.658 a 1.666 do Código Civil , estabelece que comunicam-se os bens que sobrevierem... A partilha dos bens adquiridos onerosamente durante a vigência do casamento, observando-se o regime de comunhão parcial de bens, conforme estabelecido nos arts. 1.658 a 1.666 do Código Civil , de modo... construiu um patrimônio composto por [descrever brevemente os bens, ex: "um imóvel situado na Rua X, uma empresa no ramo Y e dois automóveis"], cujas provas de propriedade estão anexas a esta petição (Docs. 02

  • Petição de Embargos de terceiros

    Modelos • 12/08/2020 • Carlos Antônio Nogueira Ferraz

    Para isso, fundamenta-se nos arts. 1.658 e 1.659 , I , ambos do Código Civil de 2002... DO DIREITO O regime de casamento entre Xxxx e xxxxxx, diante do artigo 1658 do Código Civil , determina que só será considerado patrimônio comum aquele que for adquirido na constância do casamento, de... O que ocorre é que Xxxx, casada com Xxxxx, pelo regime de comunhão parcial de bens na data de 02 de maio de 2014 (certidão de casamento em anexo), foi quem adquiriu exclusivamente o apartamento, bem imóvel

  • Parecer MP Divórcio

    Modelos • 08/10/2021 • Allehandra Mikhaelly Torres Galdino Moura

    No que tange à partilha dos bens, a partilha acordada entre as partes está em consonância com a lei conforme o artigo 1.658 do Código Civil... DOS ACORDOS INCIDENTES POR FORÇA DA CF/88 , CC/02 E DA LEI N.º 6.515 /77: PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS, et coetera... convívio com o filho ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses do filho, o que está em consentâneo com o § 2º, Art. 1.583 do CC/02

  • Contestação de Divórcio

    Modelos • 26/08/2022 • Vitória Goulart

    Conquanto, Excelência, é claro que não deve ser tal argumento não vigora, pois como fala-se no art. 1658 do Código Civil : Art. 1.658... Portanto, suscita-se a regra do art. 1.640 do CC/02 , que quanto ao regime de bens de Uniões fala que não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges... Esta fixação de visitas contraria totalmente o disposto no art. no art. 1569 do CC/02 enfatiza que o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo

  • Ação de partilha - pós divórcio

    Modelos • 28/03/2023 • Escritório Chang

    CC... A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico , no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco... pertencerão em igual proporção a ambos os cônjuges, não importando quem contribuiu com dinheiro ou em nome de quem está o bem, pois se considera a colaboração mutua e a conjunção de esforços com força do Art 1658

  • [Modelo] Ação de divórcio

    Modelos • 07/04/2021 • Kátia Bento Felipe

    DÍVIDAS 02 (dois) caminhões Marca..., AVALIADOS EM R$ ... cada. Pago apenas 10 parcelas de 50... OAB..., escritório profissional na Rua...n.º..., bairro, cidade..., CEP;..., onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, nos moldes dos arts. 226 , § 6º da CF , 1.571, IV e seguintes do Código Civil... Quanto a tudo isso, o artigo 1.658 e 1.660 , do CC que trata a respeito Do Regime de Comunhão Parcial de bens , estabelece que os bens móveis ou imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na

  • Modelo de Petição Divorcio - Contestação

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    Conquanto, Excelência, é claro que não deve ser tal argumento não vigora, pois como fala-se no art. 1658 do Código Civil : Art. 1.658... O CC/02 também informa: Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: [...] IV - pelo divórcio... Portanto, suscita-se a regra do art. 1.640 do CC/02 , que quanto ao regime de bens de uniões fala que não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges

  • Embargos de Terceiros

    Modelos • 15/09/2019 • Fran Cruz

    Código Civil... xxx, nº xx, bairro xxx, na cidade xxx, CEP xxx, endereço eletrônico xxxx, telefone xxx, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DOS FATOS Francisca, casada com Cláudio, celebrou matrimônio no dia 02... No inciso I do artigo 1659 do Código Civil dispõe que serão excluídos da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar

  • Modelo de Petição de Divorcio Litigioso Com Pedido Liminar.

    Modelos • 11/05/2023 • Vitor Macedo

    bem:  BEM IMÓVEL • Apartamento número…, localizado no… Andar empreendimento imobiliário denominado “…”, situado na Rua…, Vila…,…, contendo sala de estar, sala de jantar e cozinha conjugadas, varanda, 02... Oficial de registro Civil para a competente averbação. f) a partilha dos bens em comum do casal, conforme proposta apresentada, vez que a mesma se encontra em conformidade com ordem emanada do art. 1.658... Definido o regime de comunhão, o art. 1.660 do Código Civil , assim dispõe sobre os bens a serem partilhados: I – os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome

  • Modelo de Ação de Divórcio com Regulamentação de guarda e Oferta de Alimentos

    Modelos • 20/03/2023 • Dérick Wessleenn Fernandes

    DO DIREITO De acordo com o que dispõe o art. 1.658 do Código Civil : “no regime de comunhão parcial, COMUNICAM-SE os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento”... · Cama de Solteiro - 02 · Condicionador de ar (SPLIT) - 01 · Condicionador de ar (JANELA) - 01 · Bicicleta – 03 · Liquidificador – 01 · Sanduicheira - 02 · Computador (dekstop)- 02 · Catraca – 01 · Tatame... - 01 · Material para atividade funcional - 01 · Aparelho de lavar carro - 01 · Geladeira (duplex) - 01 · Maquina de lavar - 01 · Micro-ondas - 01 · Fogão - 01 · Sofá - 02 · Televisão (LED) - 02 · Dvd