Art. 35, Inc. I do Código de Defesa do Consumidor em Modelos

35 resultados

  • Modelo - Ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado da oferta - televisão

    Modelos • 08/11/2022 • Vilmar Guimarães Junior

    ART. 30 DO CDC . INEXISTÊNCIA DE PROVAS. O CONSUMIDOR PODE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DA OFERTA. ART. 35 , I , DO CDC . RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA DO FORNECEDOR... Após a vigência do Código de Defesa do Consumidor , a oferta vincula o fornecedor de produtos e serviços, que restará obrigado ao cumprimento do pacto, inteligência dos art. 30 e 35 , I , do CDC... Caso a ré não cumpra a condenação, que seja a obrigação convertida em perda e danos, conforme previsão do artigo 35 inciso I , do Código de defesa do consumidor

  • Modelo | Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional, Pedido de Indenização por Danos Morais

    Modelos • 24/06/2021 • Carlos Wilians

    ART. 30 DO CDC . INEXISTÊNCIA DE PROVAS. O CONSUMIDOR PODE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DA OFERTA. ART. 35 , I , DO CDC . RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA DO FORNECEDOR... Após a vigência do Código de Defesa do Consumidor , a oferta vincula o fornecedor de produtos e serviços, que restará obrigado ao cumprimento do pacto, inteligência dos art. 30 e 35 , I , do CDC... Caso a ré não cumpra a condenação, que seja a obrigação convertida em perda e danos, conforme previsão do artigo 35 inciso I , do Código de defesa do consumidor , para que pague o valor de R$ 000 (REAIS

  • [Modelo] Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional, Pedido de Indenização por Danos Morais

    Modelos • 24/06/2021 • Advocacia Digital

    ART. 30 DO CDC . INEXISTÊNCIA DE PROVAS. O CONSUMIDOR PODE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DA OFERTA. ART. 35 , I , DO CDC . RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA DO FORNECEDOR... Após a vigência do Código de Defesa do Consumidor , a oferta vincula o fornecedor de produtos e serviços, que restará obrigado ao cumprimento do pacto, inteligência dos art. 30 e 35 , I , do CDC... Caso a ré não cumpra a condenação, que seja a obrigação convertida em perda e danos, conforme previsão do artigo 35 inciso I , do Código de defesa do consumidor , para que pague o valor de R$ 000 (REAIS

  • Ação de cumprimento forçado de oferta promocional (obrigação de fazer) c.c. Pedido de indenização por danos morais

    Modelos • 23/05/2021 • Tatiane Raupp de Sena

    ART. 30 DO CDC . INEXISTÊNCIA DE PROVAS. O CONSUMIDOR PODE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DA OFERTA. ART. 35 , I , DO CDC . RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA DO FORNECEDOR... "Após a vigência do Código de Defesa do Consumidor , a oferta vincula o fornecedor de produtos e serviços, que restará obrigado ao cumprimento do pacto, inteligência dos art. 30 e 35 , I , do CDC... Caso a ré não cumpra a condenação, que seja a obrigação convertida em perda e danos, conforme previsão do artigo 35 inciso I , do Código de defesa do consumidor , para que pague o valor de R$ 0000 (REAIS

  • Petição Inicial - Não entrega de produto Cumprimento forçado da oferta

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    I , do CDC . 4... ART. 35 DO CDC . ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE PRODUTO EM ESTOQUE. CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1... Em segundo lugar, ao disponibilizar ao requerente, de forma unilateral , o crédito em sua plataforma de vendas, a requerida violou o art. 35 do CDC . [5] Isso porque, como consequência do princípio da

  • Petição inicial CDC Juizado Especial Cível

    Modelos • 18/03/2021 • Andre Candido Almeida

    I do CDC , bem como a declaração da existência de vício na prestação de serviços, e o abatimento proporcional do preço pago pelo serviço vicioso pelo período em que permanecer não funcional, por força... Deste modo, requer-se a concessão de TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que se cumpra desde logo a prestação de serviços nos termos da oferta contratada, conforme previsto pelo art. 35 , Ie II do CDC , para... Neste sentido, a Lei nº 8.078 /1990 – CDC , em seu art. 14 estabelece, verbis: Art. 14

  • [modelo] Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.

    Modelos • 16/05/2021 • Luiz Carlos

    Nesse sentido, requer a autora o cumprimento forçado da obrigação de entrega do produto, nos termos do art. 35 , inc. I , do CDC . 1... XII , do CDC : Art. 6º São direitos básicos do consumidor:... previstas na Lei 8.078 /90, inclusive quanto à decretação de inversão do ônus da prova (artigo 6º, inciso VIII). 4

  • Ação de indenização contra a TIM, por cobrança indevida.

    Modelos • 24/11/2022 • Rafaela Yokoyama

    Por fim, a Requerida tem como obrigação, cumprir com o que fora pactuado, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor dá ao Requerente direitos, resguardados no art. 35 , I e III do Código de Defesa do Consumidor... Ofensa ao direito de informação e ao artigo 39 , inciso V do CDC . Dano moral configurado... Ademais, a responsabilidade da Requerida é objetiva e independe de culpa, porque há relação de consumo, conforme disposto no art. 14 do Código de Defesa do consumidor

  • Modelo de Cumprimento Forçado de Oferta

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    ART. 30 DO CDC . INEXISTÊNCIA DE PROVAS. O CONSUMIDOR PODE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DA OFERTA. ART. 35 , I , DO CDC . RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA DO FORNECEDOR... "Após a vigência do Código de Defesa do Consumidor , a oferta vincula o fornecedor de produtos e serviços, que restará obrigado ao cumprimento do pacto, inteligência dos art. 30 e 35 , I , do CDC... Caso a ré não cumpra a condenação, que seja a obrigação convertida em perda e danos, conforme previsão do artigo 35 inciso I , do Código de defesa do consumidor , para que pague o valor de R$ 00000 (REAIS

  • Ação de danos morais

    Modelos • 26/10/2022 • Mariana Macalli

    I , do CDC , instituindo que na hipótese de recusa ao cumprimento da oferta, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação , nos termos da oferta, apresentação ou publicidade, é o que... e incisos do CDC... exigir do fornecedor o seu integral cumprimento, em outras palavras, aquele que ofertar um produto ou serviço, estará obrigado a contratar com observância do que foi anunciado, é o que ordena o art. 35