Art. 39 da Lei de Licitações - Lei 8666/93 em Modelos e Peças

Com base na Lei 8.666 /93 e suas modificações, após regular processo de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, registrada sob O nº 04 /2001, foi celebrado entre o PRODASEN-Centro de lnformátic a e Processamento...II. da Lei n' 8.666 /93. ' ~ ,¬iiiIii`i`i'› ii -- - - -~ - - - -iii-..z..i»...ii.;i,,. TÓNio DA SILVA - sóziociziziiiz. Pmc. lZ2.9II3IOI. -r =¿› ' O item do Edital, por sua vearregulamema situação p visláfpelo art. 62 . § 4º. da Lei nº. 8.666 /93 f; / V ' bšÍÍ;.,z*f,:.L.

8666 /93. Tais atividades foram desempenhadas através de terceirização de serviço contratada pela primeira Ré junto a segunda Ré (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) (doc. 04), nos termos da Lei 8666 /93 e demais...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (violação aos artigos 2º , § 2º , e 8º da Consolidação das Leis do Trabalho , 265 e 942 do Código Civil e 71 da Lei nº 8.666 /93, contrariedade...