Art. 4 do Código Processo Penal em Modelos

24 resultados

  • Habeas Corpus com Pedido Liminar

    Modelos • 30/12/2023 • Canosa e Rocha Advogados

    Requisitos do artigo não evidenciados – Ordem denegada em relação a Ednéia e concedida em parte para substituir a prisão preventiva de Shirlene por domiciliar... Recalcitrância criminosa – Prisão domiciliar com fundamento nos artigos 318 , V , e 318-A do CPP... Concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares previstas no artigo 319 , do CPP . Ordem concedida

  • Representação c/ Pedido de Prisão Temporária

    Modelos • 20/01/2022 • Sávio Santos

    autoridade policial subscrito, que no limites de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 144 , § 4 da Constituição Federal e no art. 184 da Constituição do Ceará, bem como, art. ... Antes o exposto, estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, como dita no art. 157 , § 3º do Código de Processo Penal... e seguintes do Código de Processo Penal , sob as disposições da Lei nº 12.830 /2013, vem, respeitosamente reporta-se a Vossa Excelência para ofertando a presente REPRESENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DE MANDADO

  • Portaria

    Modelos • 29/09/2021 • Amanda Ibi

    Distrito Policial de (...), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 144 , § 4º , da Constituição Federal , pelo artigo 140, da Constituição Estadual Paulista, e pelo artigo e seguintes... do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689 /41), e CONSIDERANDO os fatos noticiados no Boletim de Ocorrência nº XXX, lavrado pelo Plantão Policial e Registrado por esta distrital sob o nº XXX RESOLVE

  • Representação

    Modelos • 20/01/2022 • Sávio Santos

    autoridade policial subscrito, que no limites de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 144 , § 4 da Constituição Federal e no art. 184 da Constituição do Ceará, bem como, art. ... e seguintes do Código de Processo Penal , sob as disposições da Lei nº 12.830 /2013, vem, respeitosamente reporta-se a Vossa Excelência para ofertando a presente REPRESENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DE MANDADO

  • Portaria

    Modelos • 30/11/2021 • Luana Dantas

    do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689 /41), e CONSIDERANDO Os fatos noticiados no Boletim de Ocorrência nº 28000 lavrado pelo Plantão Policial e Registrado por esta Distrital sob o nº 00082... Distrito Policial de São Paulo , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 144 , § 4º , da Constituição Federal , pelo artigo 140, da Constituição Estadual Paulista, e pelo artigo e seguintes

  • Modelo de Portaria de Instauração de Inquérito Policial - Justiça Federal.

    Modelos • 11/08/2021 • Sergio Bautzer

    https://bautzer.com.br/ PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL Delegado de Polícia Federal, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, no uso das atribuições conferidas pelos artigos ... e seguintes do Código de Processo Penal , considerando as informações contidas na “notitia criminis” nº _______/2020, resolve: Instaurar inquérito policial para apurar a prática de crime de fraude para

  • Revogação de Prisão Preventiva em Razão do COVID-19/Coronavírus

    Modelos • 20/03/2020 • Leonardo Couto Vilela

    : 62/2020, in verbis : Art. Recomendar aos magistrados com competência para a fase de conhecimento criminal que, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de... disseminação do vírus, considerem as seguintes medidas: I – a reavaliação das prisões provisórias , nos termos do art. 316 , do Código de Processo Penal , priorizando-se: [...] c) prisões preventivas

  • Portaria

    Modelos • 08/06/2021 • Carolinna Pinheiro

    Senhora Doutorx, Delegadx de Polícia Titular do xx Distrito Policial de Juazeiro do Norte-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 144 , § 4º , da Constituição Federal e pelo artigo ... e seguintes do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689 /41), e CONSIDERANDO os fatos noticiados no Boletim de Ocorrência nº xxxx/xx, lavrado pelo Plantão Policial e Registrado por esta Distrital

  • Abertura de inquérito policial

    Modelos • 24/11/2020 • Osmar Malta

    P: XXXXX, CIDADE-UF, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua TAL nº 0000, onde recebe intimações e notificações, comparece respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. ... § 5º do Código de Processo Penal , requerer ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL Contra NOME DO INDICIADO, indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00, com sede na Rua TAL, nº 00, Bairro

  • Relaxamento de Prisão - Pacote Anticrime e COVID-19

    Modelos • 27/03/2020 • Leonardo Couto Vilela

    Portanto, o CNJ recomendou através da Recomendação nº.: 62/2020, in verbis : Art. Recomendar aos magistrados com competência para a fase de conhecimento criminal que, com vistas à redução dos riscos... sob pena de nulidade às luzes do art. 93 , IX , da CF c/c art. 564 , V , do CPP... : _____________ FULANO DE TAL , devidamente qualificado e representado apud acta , vem à presença de Vossa Excelência, com fincas no novel art. 316 , parágrafo único , do CPP e Recomendação nº.: 62, do