Art. 437, § 1 da Lei 13105/15 em Modelos

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  • Petição - Juntada De Documentos - Oitiva Da Parte Contrária

    Modelos • 27/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Nesse enfoque, preceitua o art. 437 , § 1º , do Novo Código de Processo Civil que: “Art. 437 - O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na... Em arremate, o Autor pede seja instada a parte contrária para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do conteúdo do documento ora trazido à baila... réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1º - Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte , que disporá do prazo de 15

  • Petição - Alimentos - Fixação - indicios de renda informal - aviso prévio - Majoração Alimentos

    Modelos • 11/02/2024 • Dra Fernanda Fernandes Dias

    § 1º , do CPC... Por fim, é crucial destacar que o pleito do réu de 15% do salário-mínimo não atenderia sequer às necessidades mais básicas da menor... sua MANIFESTAÇÃO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS, nos termos que seguem : A parte autora foi intimada para se manifestar sobre os novos documentos juntados pela parte REQUERIDA, nos termos do art. 437

  • Réplica aos Embargos à Monitória

    Modelos • 09/08/2019 • Cecilia Araújo

    Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (dez) dias, contados da intimação do Requerente, nos moldes dos art. 437 , § 1º , CPC /... XXX XXXXX , já qualificada nos autos do processo supracitado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, nos termos do art. 437 , CPC/2015 apresentar: REPLICA AOS EMBARGOS... O que ocasiona a inexistência de demonstração regular de constituição de crédito, procedimento adotado no rito ordinário conforme lei n. 5.474 /68, art. 15 . 4

  • Contrarrazões de Agravo de Instrumento

    Modelos • 15/05/2023 • Rita Rondon

    conforme dispõe o artigo 437 , § 1º do CPC... Para tanto, concedo o prazo de 15 dias”. O inventariante, nas fls. trouxe nos autos os imóveis que foram doados em vida pelo de cujus, respeitando a r. Decisão retromencionada... Despacho de fls. foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em, sendo publicada no primeiro dia útil subsequente, logo, como é sabido, o prazo para apresentar contrarrazões é de 15 dias úteis

  • Contestação

    Modelos • 17/08/2022 • Lidian Nascimento

    Ofensa ao art. 437 , § 1º ,do CPC não constatada. Pretendida nulidade do julgado que requer a identificação em concretude de prejuízo processual. Aplicação do adágio pas de nullité sans grief... Julgamento que se impõe, nos termos do artigo 1.013 , § 3º , inciso III , do Código de Processo Civil... DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Em síntese, o Requerente pleiteia a revisão da pensão alimentícia a fim de reduzir, ABSURDAMENTE , o percentual da pensão de 33% para 15% dos rendimentos líquidos