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Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 527 do Código Processo Civil)
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Modelo: Execução de Título Executivo Extrajudicial

Modelos e Peças22/11/2018Andrezza Nascimento Andrade
784 do Código de Processo Civil e no art. 53 na Lei nº 9.099 /95, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. de Processo Civil. 830 do Código de Processo Civil.

[Modelo] Agravo de instrumento

Modelos e Peças21/07/2016Nasser Guirão Abdala
Excelência, com base no Art. 522 e SS e 527 , III , do Código de Processo Civil , INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos da...Em que pese a farta documentação juntada, a liminar de consignação fora indeferida, conforme se observa: (transcrever a decisão agravada) I – DAS RAZÕES DO PEDIDO DA REFORMA (Art. 527, III CPC) 4....DO PEDIDO a) o CONHECIMENTO e DEFERIMENTO, da TUTELA ANTECIPADA RECUSAL (art. 527 , III do CPC ), para autorizar a CONSIGNAÇÃO das parcelas vincendas do contrato, bem como obstar a inclusão do nome do...

Modelo Agravo de Instrumento CPC

Modelos e Peças15/05/2015Eder Nunes da Silva
(art. 544 , § 1º , Código de Processo Civil ); g) Instrui o agravante o presente recurso com cópias dos documentos obrigatórios indicados nos artigos 524 e 525 do Código de Processo Civil , dos quais contam...DO NÃO CABIMENTO DA MULTA DO ART. 461 CPC Não há falar-se em incidência da multa que trata o artigo 461 , do Código de Processo Civil , em se tratando de ação de despejo. efeito suspensivo da liminar pleiteado pelo agravado, com fundamento nos artigos 527 , III c/c 558 do Código de Processo Civil , visto que a r.

XIV Exame de Ordem 2ª Fase - Direito Civil - Agravo de Instrumento c/c Tutela recursal

Modelos e Peças13/08/2015Stefanno Cincinato
E com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, pelas razões anexas; Requer seja recebido o presente recurso no seu regular efeito...Isso porque a questão sobre despejo Pode causar dano de difícil reparação, portanto cabível, no caso, agravo de instrumento conforme artigo 522 , Código de Processo Civil . de Processo Civil ; F) a juntada das peças que instruem o agravo (artigo 525 , CPC ).

Ação de inexistência de débito tributário c/c obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela

Modelos e Peças27/02/2014Moema Fiuza
4 relógios de pulso infantis, de 3,5 polegadas, de pessoa denominada “James Jiang”, pelo valor de $ 17,50 (dezessete dólares e cinqüenta cents) – com frete incluso - que recebeu o nº de encomenda RB 527...A IN SRF 096/99, em seu art. 2º, dispõe: Art. 2º - O Regime de Tributação Simplificada consiste no pagamento do Imposto de Importação calculado à alíquota de sessenta por cento. § 2º - Os bens que integrem.... 332 do Código de Processo Civil ; Dá-se a causa o valor de R$ 40,99.

[Modelo] Agravo de Instrumento c/c pedido de Antecipação de Tutela

Modelos e Peças13/01/2016Carolina M. G. de Sá Ribeiro Refatti
. 522 e ss do Código de Processo Civil ; artigo 527 e ss do Código Civil , 304 e 346 , III do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, em face do r....pendentes - Recurso da exequente improvido. [8] DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Preconiza o artigo 527 , inciso III , do CPC que: Art. 527. DO PEDIDO Ante o exposto, requer-se: I – preliminarmente, na forma do artigo 527 , III do Código de Processo Civil , seja concedida a antecipação da tutela recursal ao presente Agravo de Instrumento, para...

Agravo de Instrumento com Pedido Liminar

Modelos e Peças03/11/2014João Beltrão & Advogados
de Processo Civil , não se conformando, data vênia , com a respeitável decisão interlocutória de fls. ___, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos das razões a seguir expostas. Art. 527. . 527 , III c/c o Art. 273 do CPC , e ainda, no Art. 798 , no sentido de determinar o DESPEJO do agravado, sem a necessidade de prestação de caução, tendo em vista o descumprimento contratual comprovado...

Utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca - art. 175 CTB, defesa ACOLHIDA

Modelos e Peças19/03/2019Pierre Finóchio Assis
O Código Civil Brasileiro ensina no art. 166, inciso IV, que é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei . Assim sendo, ao autuar o cidadão, o Departamento de Trânsito deve preencher corretamente o auto de infração, conforme prevê o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro , in verbis : Art. 280....Administrativo, no parágrafo único do art. 61 .

Exibição de manobra perigosa (valor 2.953,00)

Modelos e Peças30/04/2018Pierre Finóchio Assis
O Código Civil Brasileiro ensina no art. 166, inciso IV, que é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei . Assim sendo, ao autuar o cidadão, o Departamento de Trânsito deve preencher corretamente o auto de infração, conforme prevê o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro , in verbis : Art. 280....Administrativo, no parágrafo único do art. 61 .

Mandado Segurança Recusa Injustificada Tempo de Contribuição

Modelos e Peças08/04/2018Neva´s Advogados
Note-se: Lei nº 12.527 /2011. Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. Parágrafo único. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE OBTENÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Novo Código de Processo Civil estabelece em seu art. 300 que “ A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...