Art. 59, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Modelos

6 resultados

  • Exceção de Pré Executividade

    Modelos • 11/12/2019 • Dr Francisco Eder Gomes

    Conforme redação do parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal , bem como as disposições da Lei Complementar nº 95 (ambas dispondo sobre a elaboração, redação, alteração, consolidação das leis)... ART. 5º , XXXII , DA CB/88 . ART. 170 , V , DA CB/88 . INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SUJEIÇÃO DELAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE... da Constituição Federal , além da Lei Complementar nº 95 /98

  • Contestação de Busca e Apreensão

    Modelos • 31/10/2019 • ContratoRecurso Blog

    Como é notório, em razão do disposto na Constituição Federal , foi editada a Lei Complementar 95 /1.998, elaborada para atender ao disposto no parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal , com o... Inicialmente, cumpre salientar que, com o advento da Constituição da Republica e o reconhecimento da autoaplicabilidade do art. 192 , § 3º , da CF/88 , houve a derrogação da Lei 4.595 /64 no que concerne... jurisprudência vacilar quanto à autoaplicabilidade ou não da limitação dos juros, como acima se viu, resolveu, por meio da Emenda Constitucional 40 , de 29 de maio de 2003, revogar o art. 192 , § 3º , da CR/88

  • Modelo de Contestação de Busca e Apreensão

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Como é notório, em razão do disposto na Constituição Federal , foi editada a Lei Complementar 95 /1.998, elaborada para atender ao disposto no parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal , com o... Inicialmente, cumpre salientar que, com o advento da Constituição da Republica e o reconhecimento da autoaplicabilidade do art. 192 , § 3º , da CF/88 , houve a derrogação da Lei 4.595 /64 no que concerne... jurisprudência vacilar quanto à autoaplicabilidade ou não da limitação dos juros, como acima se viu, resolveu, por meio da Emenda Constitucional 40 , de 29 de maio de 2003, revogar o art. 192 , § 3º , da CR/88

  • Ação Revisional FIES

    Modelos • 05/10/2018 • Dálida Carol Vieira de Souza

    No entanto, temos que a Lei Complementar nº 95 , de 26/2/1998 em cumprimento ao art. 59 , parágrafo único , da Constituição Federal , aplicável, também, às Medidas Provisórias (art. 1º parágrafo único)... Carlos Adilson Silva; Julg. 28/02/2012; DJSC 19/03/2012; Pág. 288) O princípio da igualdade, ou da isonomia, esculpido no art. 5º , caput, da CR/88 , prescreve que todos são iguais perante a lei... ( CF , art. 170 , IV )

  • Ação Revisional do FIES

    Modelos • 21/11/2017 • Anderson de Avila Alves

    No entanto, temos que a Lei Complementar nº 95 , de 26/2/1998 em cumprimento ao art. 59 , parágrafo único , da Constituição Federal , aplicável, também, às Medidas Provisórias (art. 1º parágrafo único)... Carlos Adilson Silva; Julg. 28/02/2012; DJSC 19/03/2012; Pág. 288) O princípio da igualdade, ou da isonomia, esculpido no art. 5º , caput, da CR/88 , prescreve que todos são iguais perante a lei... ( CF , art. 170 , IV )

  • Revisional de FIES

    Modelos • 22/06/2015 • Sergio Rodrigues Advogado

    No entanto, temos que a Lei Complementar nº 95 , de 26/2/1998 em cumprimento ao art. 59 , parágrafo único , da Constituição Federal , aplicável, também, às Medidas Provisórias (art. 1º parágrafo único)... Carlos Adilson Silva; Julg. 28/02/2012; DJSC 19/03/2012; Pág. 288) O princípio da igualdade, ou da isonomia, esculpido no art. 5º , caput, da CR/88 , prescreve que todos são iguais perante a lei... ( CF , art. 170 , IV )