Art. 614 da Lei 13105/15 em Modelos

4 resultados

  • Ação de Execução de Acordo com o CPC/15.

    Modelos • 28/11/2019 • Perfil Removido

    II – DO DIREITO O valor pleiteado foi atualizado em consonância com o artigo 614 , II, do Código de Processo Civil , conforme memorial abaixo (cálculo pormenorizado anexo)... e artigo 15 , II , da Lei nº 5.474 /68... Presentes estão os requisitos que tornam legítima esta ação executiva (artigo 15 , II , da Lei nº 5.474 /68, com as alterações da Lei nº 6.458 /77), tendo a Executada recebido regularmente as mercadorias

  • [Modelo] Exigir contas inventário - art. 550, CPC/15

    Modelos • 24/01/2018 • Carolinne Guimarães

    Por ordem do art. 614 , CPC , fixa o termo inicial da presente ação de exigir contas na data da abertura da sucessão, já que o viúvo administrou os bens da esposa falecida desde então... prestação de contas a partir da abertura da sucessão, em _________, uma vez que os imoveis se não alugados, são de uso particular e se alugados, geram renda que deve ser distribuída aos herdeiros legítimos. 15... Pelo princípio do juízo universal do inventário, expresso no art. 612 , CPC , este procedimento é distribuído em apenso ao inventário de _________. 23

  • Embargos a Execução Direito Bancário

    Modelos • 28/08/2020 • Jussara Thibes de Oliveira Dias

    I - Tempestividade Nos termos do art. 738 do CPC , o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido... III.2 – Ausência de Liquidez Decorrente do Não Cumprimento do Requisito Previsto no Art. 614 , II do Código de Processo Civil e no Art. 28 Da Lei nº 10.931 /2004 Além das questões acima expostas, suficientes... II, do CPC

  • Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Liminar Cautelar

    Modelos • 16/07/2015 • Osni Santos

    Em anexo segue a Memória do Cálculo, conforme determina o art. 614 , II, do Código de Processo Civil , devendo-se incidir sobre o valor apurado a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento... É que o endosso apaga o vínculo causal da duplicata entre endossatário, endossante e avalistas, garantindo a aceitação e o pagamento do título ( LUG , Art. 15 c/c Arts. 15 , § 1º , e 25 da Lei 5.474 /68... Interpretação do art. 15 , § 1º , da Lei nº 5.474 /68, com a redação que lhe deu a Lei nº 6.458 /77. II - Recurso especial conhecido e provido