Art. 725 do Código Civil - Lei 10406/02 em Modelos

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  • Modelo Petição Ação de Cobrança - Corretagem

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    ART. 725 DO CC . PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... Após o CC/02, a disposição contida em seu art. 725 , segunda parte, dá novos contornos à discussão, visto que, nas hipóteses de arrependimento das partes, a comissão por corretagem permanece devida. 4... APLICAÇÃO DO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL . PEDIDO CONTRAPOSTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1

  • Modelo de Contestação no Juizado Especial Cível

    Modelos • 12/12/2022 • Thiago Fernandes Balbi

    Inteligência do art. 725 , CC . Sentença de procedência... Inteligência do art. 725 , CC . Sentença de procedência... CC/1916 , arts. 964 a 971 ( CC/2002 , arts. 876 a 883 ). Inaplicabilidade. Ausência de indébito. Comissão de corretagem imobiliária. Pagamento pelo comprador

  • Petição Inicial: Ação de cobrança de comissão de corretagem

    Modelos • 02/04/2021 • Julia Silveira Cabral

    I- A luz dos artigos 722 e 725 do Código Civil , o serviço de corretagem consiste na intermediação para concretização de negociação entre duas partes, sendo devida comissão ao corretor quando, efetuada... Nesse sentido, urge trazer à colação o que reza o Código Civil : Art. 725... tratativas, através de contatos telefônicos, visitas ao imóvel e até mesmo na própria residência da interessada, que ofertou o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a compra do imóvel, em 02

  • Modelo de Petição Inicial

    Modelos • 25/03/2021 • Perfil Removido

    I- A luz dos artigos 722 e 725 do Código Civil , o serviço de corretagem consiste na intermediação para concretização de negociação entre duas partes, sendo devida comissão ao corretor quando, efetuada... Nesse sentido, urge trazer à colação o que reza o Código Civil : Art. 725... tratativas, através de contatos telefônicos, visitas ao imóvel e até mesmo na própria residência da interessada, que ofertou o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a compra do imóvel, em 02

  • Contestação c/c Reconvenção

    Modelos • 07/08/2019 • Luciano Coelho

    O Código Civil 2002 - artigo 725 , fala: Art . 725... Em segundo lugar, por que o artigo 723 traz uma condicionante para emergir o dever reparatório, in verbis: “Art. 723 , CC/02... do CC/2002

  • [Modelo] Contrato de Corretor de Imóveis Associado - Corretor e Imobiliária

    Modelos • 15/09/2017 • Lucas Daniel Medeiros Cezar

    E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas... do Código Civil , de modo que cada parte, isoladamente, responderá pela quitação dos tributos relativos ao seu quinhão no rateio dos resultados, operado na forma do artigo 728 do Código Civil . § 4º... serviços, pagamentos ou remunerações entre a IMOBILIÁRIA e o CORRETOR ASSOCIADO , sendo o resultado das partes alcançado somente na finalização útil da intermediação imobiliária, nos termos do artigo 725

  • Modelo de contestação no juizado especial cível- Novo CPC

    Modelos • 03/02/2017 • Renan Negreiros

    Inteligência do art. 725 , CC . Sentença de procedência... Inteligência do art. 725 , CC . Sentença de procedência... CC/1916 , arts. 964 a 971 ( CC/2002 , arts. 876 a 883 ). Inaplicabilidade. Ausência de indébito. Comissão de corretagem imobiliária. Pagamento pelo comprador

  • Modelo | Ação Revisional de Contrato

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    E não cabendo substituir a capitalização diária pela mensal, de se determinar sua incidência anual, legalmente prevista (art. 591 , CC ). 3... Com efeito, a corroborar as motivações retro, convém ressaltar os ditames estabelecidos na Legislação Substantiva Civil: CÓDIGO CIVIL Art. 843... Se houve pagamento a maior, considerando a solução tomada no processo judicial, são devidas a compensação e a repetição do indébito, nos termos dos artigos 368 e 876 do CCB . 7

  • Ação de cobrança de corretagem imobiliária

    Modelos • 05/10/2016 • Evandro Roberto de Souza

    ), com fundamento no artigo 725 e seguintes do Código Civil , propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA em face de XXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ... sob nº XX, residente e domiciliado na Rua XXX, XXX/XX conforme contrato social anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador judicial signatário (Doc. 02... II – DO DIREITO Acerca do direito pleiteado nesta demanda, importante frisar que o contrato de permuta, instaurado no vigente Código Civil , possui as mesmas vertentes do contrato de compra e venda, conforme