Art. 9, inc. III da Lei de Licitações - Lei 8666/93 em Modelos e Peças

nos autos do processo licitatório em epígrafe, por seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, tempestivamente, com base no art. 109, I, ‘a’ da Lei nº 8.666 /93 interpor..., I – DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO O presente recurso é apresentado no prazo estabelecido no art. 109, I, ‘a’ da Lei nº 8.666 /93, devendo, portanto a Vossa Senhoria vir a apreciá-lo..... 41 , § 4º , da Lei nº 8.666 /93; 5 - Logo, o julgamento pela Comissão Permanente de Licitação se deu de forma motivada, em razão do não atendimento de critério objetivo estabelecido no edital, o que...

da Lei 8.666 /93. 8.666 /93. . 43 , § 5º da Lei 8.666 /93, esta Comissão de Licitação resolve, também, INABILITAR a referida empresa.”

8.666 /93 , e que aduz: “ Art. 3º . Aliás, o próprio artigo 3º da Lei nº 8.666 /93 defini a finalidade de toda licitação. a existência de vários interessados é benéfica, na exata medida em que facilita a escolha da proposta efetivamente mais vantajosa (Lei 8.666 /93, art. 3º ) (REsp.

Acordão TCU TC- 010.459/2008-9, CNAE, credenciamento, decisão do pregoeiro, recurso por não credenciamento, objeto social, Inc III, Parágrafo Único do Art 1015 do Código Civil de 2002, Teoria Ultra Vires...II do Art 29 da Lei 8666 /93: II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível...Prefeito para que nos termos do Inc III do Art 5º do Decreto Municipal nº 017 de 24 de abril de 2007, possa referendar esta decisão ou reformá-la, com vistas em cartório para o recorrente....

Acordão TCU TC- 010.459/2008-9, CNAE, credenciamento, decisão do pregoeiro, recurso por não credenciamento, objeto social, Inc III, Parágrafo Único do Art 1015 do Código Civil de 2002, Teoria Ultra Vires...II do Art 29 da Lei 8666 /93: II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível...Prefeito para que nos termos do Inc III do Art 5º do Decreto Municipal nº 017 de 24 de abril de 2007, possa referendar esta decisão ou reformá-la, com vistas em cartório para o recorrente....

. 4º, inc. Apesar do art. 15 , § 3º , I , da Lei 8.666 /93 prever que a modalidade licitatória a ser utilizada para o registro de preços seria a concorrência, o art. 11 da Lei 10.520 /02 previu a possibilidade de...A Lei do Pregão prevê que tal modalidade licitatória tem uma fase preparatória (art. 3º) e uma fase externa (art. 4º). Assim, o art. 4º , inc.

iooiz i Amggg go Rgpmnbilihd: Téaiiu - ART insmuida peh Lei n' é.‹9ó az oi/izm. II. da Lei n' 8.666 /93. ' ~ ,¬iiiIii`i`i'› ii -- - - -~ - - - -iii-..z..i»...ii.;i,,. TÓNio DA SILVA - sóziociziziiiz. Pmc. lZ2.9II3IOI. -r =¿› ' O item do Edital, por sua vearregulamema situação p visláfpelo art. 62 . § 4º. da Lei nº. 8.666 /93 f; / V ' bšÍÍ;.,z*f,:.L.

A emergência na compra de remédios autoriza a dispensa de licitação (artigo 24, IV da Lei 8.666/93) - Medicamento que já é fornecido pelo Sistema Único de Saúde. 4. ANTECIPADA OBS: TEXTO A SER ADAPTADO CONFORME O CASO O art. 7º , inc. ao advogado (Nome do Advogado), devidamente inscrito na OAB/XX sob nº XXX, com endereço profissional situado na XXX (conforme art. 77 , inc.

A emergência na compra de remédios autoriza a dispensa de licitação (artigo 24, IV da Lei 8.666/93) - Medicamento que já é fornecido pelo Sistema Único de Saúde. 4. ANTECIPADA OBS: TEXTO A SER ADAPTADO CONFORME O CASO O art. 7º , inc. ao advogado (Nome do Advogado), devidamente inscrito na OAB/XX sob nº XXX, com endereço profissional situado na XXX (conforme art. 77 , inc.

8.666 /93. 8.666 /93. O art. 3º da Lei Federal nº. 8.666 /93 é crucial para a interpretação e aplicação dos preceitos regentes da licitação.