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Jusbrasil - Modelos e peças
22 de outubro de 2017

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Previdência Complementar do Servidor Público

concedidos pelo RGPS compreendem: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria compulsória; c) aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição; d) aposentadoria...º: Os Estados, o Distrito Federal e os ...

Mariaaparecida - 27/02/2015

Previdência complementar do servidor público

-se, apenas, à limitação do valor do salário-de-contribuição e do salário de benefício devidos pelos segurados e pelo ente público, respectivamente, igualando-se aqueles níveis estabelecidos para o regime... complementar: a) garantia de uma ...

Mariaaparecida - 27/02/2015

A Seguridade Especial Rural e a Aposentadoria Rural por Idade à Luz da Constituição Federal de 1988

e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...]; § 8º O produtor... de filiação e de contribuição ...

Carlos - 05/02/2015

Modelo de Petição Previdenciária

do Município de São Pedro do Sul desde 03/03/1997 e pretende obter o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa XXXXXXXX e Certidão de Tempo de Contribuição do regime Geral de Previdência...Certidão de Tempo de Contribuição ...

Advogado - 20/08/2017

Ação previdenciária de concessão de benefício de aposentadoria especial de pessoa com deficiência

: “Art. 3º É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições: I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20... de seu representante legal, pelos ...

Ana Cláudia - 16/09/2016

[Modelo] Ação Previdenciária. Concessão de aposentadoria por idade rural

de 1933, no município de xxxxx do Sul (carteira de identidade anexa), atualmente com 78 anos de idade, labora na atividade rural desde tenra idade, com comprovação documental a partir de 1954. Destaca...-se que as lides do campo foram exercidas em ...

Advogado - 05/12/2016

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