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Jusbrasil - Modelos e peças
24 de novembro de 2017

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Petição de concessão de aposentadoria por idade urbana com pedido de tutela antecipada

sido feita foi por culpa do empregador e não da autora, inclusive sendo crime de sonegação de contribuição previdenciária ou apropriação indébita previdenciária a depender do caso concreto que compete... da autora para ajuizar a ...

Caio - 29/08/2014

Ação de Dano Moral c/c Pedido Liminar Inaudita Altera Pars por Retenção Indevida de Bens e Cláusula Abusiva

narrado era crime de apropriação indébita, que a mesma poderia retornar ao imóvel e retirar os seus bens e de seus filhos, coforme Boletim de Ocorrência anexo aos autos. Com isso, a Promovente novamente.... II- DOS FATOS A ...

Flávia O. C. Andrade - 22/01/2015

[Modelo] Recurso de Apelação - Criminal

do crime de apropriação indébita, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSODE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal competente. Termos em que requerendo seja ordenado... TRIBUNAL No caso em tela, é ...

Veronica - 03/05/2017

[Modelo] Petição de Desclassificação de furto qualificado para apropriação de coisa achada

, e se apropriaram das FOLHAS de matte para vendê-las. Assim, não houve furto e sim apropriação de coisa achada, segundo o artigo 169 , II do Código Penal , tem-se que: Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa... alheia vinda ao seu poder ...

Cassiana - 23/10/2017

Apelação

se verá a seguir: I. SÍNTESE DO PROCESSO Na situação fática ora em análise, o réu foi condenado no dia 05 de janeiro de 2015 por apropriação indébita. Os argumentos da acusação foram todos no sentido... deste trabalho. Porém, por razões ...

Marina - 25/10/2016

[Modelo] Petição Criminal

Apelação - Apropriação indébita - Só vitima - Ré citada por edital EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto... falar nos autos (vide termo de ...

Advogado - 10/05/2017

[Modelo] Recurso Especial - Cerceamento de Defesa -

, por cerceamento de defesa, devem os autos retornar ao juízo de origem , para que a prova seja produzida e nova sentença seja prolatada”. “Apelações. Crime de apropriação indébita majorada. Sentença..., remetendo os autos ao juízo “ ...

João - 06/07/2017

Modelo de petição de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

do empregador e não da autora, inclusive sendo crime de sonegação de contribuição previdenciária ou apropriação indébita previdenciária a depender do caso concreto que compete a ré investigar. Foi... a presente ação para a concessão ...

Caio - 29/09/2014

Habeas Corpus

tipificada no art. 168 do Código Penal, isto é, Apropriação Indébita. Tais atribuições, segundo o Sr. Ciclano, se deram da seguinte forma (cópia integral anexa): “No mais, requer que o Alvará de Levantamento.... Curso de Direito Penal – ...

Caio - 14/10/2016

Parecer - HC - Exame de prova - Responsabilidade penal da pessoa jurídica - Denúncia genérica

EM HABEAS CORPUS N.º 17.864/SP. Rel.: Min. Gilson Dipp/5.ª Turma. EMENTA - Criminal. RHC. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Trancamento de ação penal. Inépcia da denúncia. Crime... denunciado pela suposta prática ...

Rômulo - 31/01/2015

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