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Jusbrasil - Modelos e peças
20 de novembro de 2017

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[Modelo] Carta Testemunhável

que a presente Carta está sendo apresentada no dia 01 de junho de 2016, deve-se tê-la por tempestiva. 2.3. Do equívoco na denegação do Recurso no sentido Estrito: Com a devida vênia do Juiz a quo , é fácil... excerto da jurisprudência do Colendo ...

Pedro - 11/08/2016

Agravo de instrumento contra decisão denegatória de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação nos autos de mandado de segurança

-se na íntegra a liminar deferida (fls.319//320). Ao julgarem o AI interposto pelos Agravados, a ele, de forma unânime, foi negado provimento pelos membros da 4ª Câmara Cível do egrégio TJMG, que teve... que o denunciante deve comprovar, ...

Marcelo - 21/05/2015

[Modelo] Agravo Regimental

pretérito, do qual já prestou contas. - Lições de Luigi Ferrajoli, Modesto Saavedra, Perfecto Ibáñes e Eugênio Raul Zaffaroni. - Apelo parcialmente procedente. Unânime.” Ainda, as conseqüências, segundo... contra denegação de recurso ...

Levy - 19/01/2016

Modelo de Petição Cível

impede que a denegação de uma pretensão individual se faça mediante a mera invocação da titularidade de uma competência discricionária. Assim, a previsão legislativa de que a autoridade pública poderá... deferir um pedido não legitima todo e ...

Advogado - 12/09/2017

[Modelo] Petição Cível

discricionária. A garantia constitucional impede que a denegação de uma pretensão individual se faça mediante a mera invocação da titularidade de uma competência discricionária. Assim, a previsão legislativa... de que a autoridade pública poderá ...

Advogado - 29/07/2017

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