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Direito do Consumidor(Sinônimo de Direito co Consumidor)
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Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Modelo De Comunicação De Perda De Cartão De Crédito

Modelos e Peças09/11/2019ContratoRecurso Blog
DE: CONTRATANTE PARA: CONTRATADO REF.: COMUNICAÇÃO DE PERDA DE CARTÃO DE CRÉDITO Prezado Senhor Fulano de Tal: Em data TAL foi assinado Contrato de Cartão de Crédito entre eu, CONTRATANTE e o CONTRATADO. Infelizmente, no dia TAL, o CONTRATANTE teve o seu cartão de crédito perdido em virtude DE (APRESENTAR AS OCORRÊNCIAS EM QUE SE DEU A PERDA, INDICANDO A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROVANDO). Em razão disso, venho por meio desta informá-lo do ocorrido, a fim de que o CONTRATANTE não possa ser responsabilizado por eventual uso do mesmo depois da Data em que se deu a perda. Caso haja a cobrança mesmo assim, o CONTRATADO se responsabilizará pela restituição em dobro, conforme previsto na Lei nº 8.078 /90. Sem mais CIDADE, 00, MÊS, ANO. NOME COMPLETO – CONTRATANTE ASSINATURA http://modelo.legal/modelo-de-comunicacao-de-perda-de-cartao-de-credito/

O Coronavírus também ameaça a saúde financeira do Consumidor

Modelos e Peças04/04/2020Vinícius Emanuel
O Ebook abaixo apresenta orientações sobre o que o Consumidor precisa fazer para enfrentar os desafios aos seus direitos nesse momento de pandemia da covid19 Link do e-book para download, é só clicar e...Pelo celular é só escolher a opção 'abrir com', clicando nos três pontinhos no canto superior direito da tela e escolher o leitor de pdf. https://viniciusemanueladv.wordpress.com/2020/04/02/consumidoroque-voce-precisa-fazer-para-enfrent

Modelo de pedido de redução de mensalidade

Modelos e Peças14/04/2020Micheli Immich Advocacia Trabalhista
PEDIDO DE REDUÇÃO DE MENSALIDADE ESCOLA/CURSO: nome da escola/curso , CNPJ sob o nº .................., localizada na Rua ................................, na cidade de .............................-CEP ......................... ALUNO (A) : FULANA DE TAL, de nacionalidade , estado civil, profissão, inscrito (a) no CPF sob o nº...................., portador (a) da carteira de identidade RG nº ........................ , residente e domiciliado (a) na Rua .............................nº ..............., Bairro ........................., cidade.....................-CEP ........................ OBJETO: Nome do curso, sob o número de matrícula nº:..........................., semestre/ano: ...................... Fulana de tal Aluno (a), já qualificada no preâmbulo, vem respeitosamente, à presença de Vossa senhoria, requerer: - A redução do valor da mensalidade em pelo menos .................%, em virtude da enorme redução dos rendimentos auferidos em virtude da pandemia do corona vírus. -Em não aceitando o valor desta redução, requer que Vossa Senhoria, compadecida com a situação que acomete o mundo inteiro neste momento, oferte contraproposta de redução do valor da mensalidade. Termos em que, pede deferimento. Cidade, 14 de abril de 2020. Ass: .........................................

Modelo De Contrato De Financiamento Direto Ao Consumidor

Modelos e Peças09/11/2019ContratoRecurso Blog
CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 Através da presente, notificamos Vossa Senhoria que as parcelas nº 000000, 000000 e 000000 , relativas aos meses TAL, TAL e TAL, do “CONTRATO DE FINANCIAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR...(EMPRESA TAL/CNPJ) http://modelo.legal/modelo-de-contrato-de-financiamento-direto-ao-consumidor/

Modelo De Contestação De Cobrança Indevida De Tarifas Bancárias

Modelos e Peças09/11/2019ContratoRecurso Blog
Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito, vez que a lei nº 8.078 /90 prevê devolução em dobro no caso de cobrança indevida.

Modelo de Petição de Juntada de Provas.

Modelos e Peças01/07/2019Augusto Fortunatti
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX PROCESSO: XXXXX-XXXXXX-XXXXX FULANO DE TAL , devidamente qualificado nos

Procuração para representação no Procon - Umuarama/PR

Modelos e Peças18/07/2018Bruna Santos Barboza
. _________ ________________ As sinatura do Consumidor ATENÇÃO: - ANEXAR FOTOCÓPIA DO RG E CPF DO TITULAR. - NÃO É NECESSÁRIO RECONHECER FIRMA. - Modelo em pdf obtido no endereço eletrônico http://www.procon.pr.gov.br

Modelo de Substabelecimento

Modelos e Peças05/06/2017Oliveira Advogados
SUBSTABELECIMENTO Pelo presente instrumento, substabeleço ao Dr. (nome do advogado substabelecido), advogado inscrito na OAB/DF nº 00.000 , outorgando-lhe com igual reserva de poderes, aqueles a mim conferidos por (nome do cliente) , brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada no endereço Rua (endereço), CEP 00000-000 - Cidade – UF, outorgando-lhe, COM IGUAL RESERVA, OS MESMOS PODERES a mim conferidos pela representada, especialmente para para juntada de novos documentos aos autos e representá-la em audiências, conforme procuração juntada aos autos. Nesses termos, passa o substabelecido a atuar também como advogado da causa, conjuntamente com o causídico que assina o presente termo de substabelecimento. Brasília, 02 de junho de 2017. ADVOGADO OAB/DF 00.000

Modelo De Contestação De Reajuste Abusivo De Mensalidade De Contrato De Assistência Médica

Modelos e Peças09/11/2019ContratoRecurso Blog
DE: CONTRATANTE PARA: CONTRATADO REF.: CONTESTAÇÃO DE REAJUSTE ABUSIVO DE MENSALIDADE DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor Fulano de Tal: Em data TAL, eu, CONTRATANTE assinei o contrato de assistência médica, por prazo indeterminado, com o CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde TAL (APRESENTAR O TIPO OU A MODALIDADE DE PLANO DE SAÚDE ACERTADO ENTRE AS PARTES). Infelizmente, em data TAL, sem qualquer previsão no contrato autorizando este procedimento, o CONTRATADO promoveu o aumento da mensalidade do plano de saúde, passando esta de R$ 000000 (REAIS), para R$ 000000 (REAIS), reajuste de 000% (por cento), bem superior à inflação do período, que foi de 000% (por cento). Portanto, por ter ocorrido o desrespeito do previsto na Lei nº 8.078 /90, que proíbe o reajuste unilateral de preços, o CONTRATANTE vem por meio desta solicitar a revisão do aumento da mensalidade, passando esta a sofrer reajuste baseando-se na inflação do período. Caso isso não seja feito no prazo de 10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as medidas judiciais pertinentes ao caso. Sem mais. CIDADE, 00, MÊS, ANO. NOME COMPLETO – CONTRATANTE ASSINATURA http://modelo.legal/modelo-de-contestacao-de-reajuste-abusivo-de-mensalidade-de-contrato-de-assisten...

Questão..

Modelos e Peças18/04/2016Carlos Fortini
Experiência Foi realizado um jogo no território brasileiro, com as devidas legalidades e alvará de funcionamento. O premio para o ganhador acertar 15 pontos, era de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o anuncio da propaganda mencionava que o apostador comprasse 1.000 cartelas, estava garantido 100% por cento de acertar os 15 pontos e ganhar o premio. 1-) Um apostador adquiriu as 1.000 cartelas, emitindo um cheque em seu nome, pagando por todas as cartelas o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e no final do sorteio, realmente acertou os 15 pontos, e recebeu o premio de R$ 20.000,00, passados alguns dias sofreu ação de execução de seu cheque que tinha voltado por insuficiência de fundos. 2-) O segundo apostador adquiriu as 1.000 cartelas, emitindo um cheque em seu nome, pagando por todas as cartelas o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e no final do sorteio ele não acertou os 15 pontos, por isso não recebeu o premio de R$ 20.000,00, passados alguns dias sofreu ação de execução de seu cheque que tinha voltado por insuficiência de fundos. PERGUNTA: Você como advogada (o) constituída (o), como resolveria a lide do mérito?
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