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Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Acolhidos)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

NCPC - embargos declaração protelatórios - multa

Modelos e Peças28/05/2016Vinicius Mendonça de Britto
eletronicamente, com objetivo de requerer que seja aplicada a Embargante multa de 2% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do Diploma Processualístico, haja vista a propositura de três embargos...de declaração, reiterando a alegação de omissão e pretendendo rediscutir o julgado, revelando-se, assim, inadmissível com intuito protelatório.

Modelo de Embargos de Declaraçao

Modelos e Peças09/03/2018Santo Aparecido Gutier
SUGESTÃO PRÁTICA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERITÍSSIMO JUIZ DA .......VARA CÍVEL DA COMARCA DE................... Autos CNJ nº.... Petição de embargos de declaração. O embargante afora estes embargos de declaração a tempo e modo e escudo nos artigos 1022 a 1025 do CPC , aos seguintes fundamentos: 1 Pressupostos Processuais/Juízo de admissibibilidade dos aclaratórios...: O embargante é parte legítima; os embargos de declaração são tirados contra a decisão contraditória, omissa, obscura ou portadora de erro material e estão aforados a tempo dado que a decisão da qual...

Modelo de Embargos de Declaração

Modelos e Peças20/12/2018Sabrina Dourado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Definição: É o recurso cabível das sentenças, interlocutórias e acórdãos omissos contraditórios ou obscuros. Ele também será cabível para sanar erros materiais. Seja breve e lembre-se de não trazer dados não fornecidos. 4º passo: requisitos de admissibilidade Destacar a tempestividade, legitimidade, cabimento e demais requisitos de admissibilidade....5º passo: Fundamentos do recurso Art. 1022 e ss., CPC . 6º passo: Pedidos Requerer o conhecimento e provimento dos embargos, a fim de que seja sanada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material...

[Modelo] Ação de Embargos de Declaração

Modelos e Peças17/10/2015Faelem Nascimento
., vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, opor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conforme segue: Conforme se depreende da R....Em razão do exposto, requer a Vossa Excelência se digne de dar provimento a estes Embargos Declaratórios para o fim de ser completada a R. Decisão. Termos em que, Pede e espera deferimento.

Embargos JEC - Ausência em Audiência por falta de citação correta

Modelos e Peças16/06/2018Barbosa e Vilhena Advogados
_____ A PARTE AUTORA, já devidamente qualificada nos autos da presente ação, por meio de seus advogados infra assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar os presentes EMBARGOS...DE DECLARAÇÃO a fim de sanar a omissão expressa no fato de que este Juízo manteve-se silente sobre petições de fls. 69. 74 e 78, deixando de citar o réu no endereço correto fornecido tempestivamente por...estes causídicos, de modo que não houve Citação do réu, como fica comprovado pela Certidão de Citação negativa à fl. 70-72, o que tornou impossível a realização eficaz da Audiência de Conciliação retro...

[Modelo] Embargos de Declaração

Modelos e Peças21/07/2016Nasser Guirão Abdala
Exª, através de seus advogados abaixo assinados opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no art. 535 , inciso I , do Código de Processo Civil , pelos fatos a seguir aduzidos: Inicialmente, vem esclarecer...Ex.ª, tratar-se de pessoa juridicamente necessitada, não podendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme documentos acostados aos autos....Exª o recebimento do presente Embargo com a conseqüente modificação da referida sentença quanto à mencionada condenação, isentando a Ré do pagamento das mencionadas custas, com base no art.

[Modelo] Embargos de Declaração

Modelos e Peças29/10/2017Karen Klatte
OBSERVAÇÃO: embargos de declaração não é necessário realizar o preparo, ou seja, pagamento de custas para a apresentação, conforme dispõe o art. 1.023 do Código de Processo Civil ..../evento (colocar nº folhas ou evento ou data da publicação) é obscura/contraditória/omissa/contém erro material, motivo pelo qual apresentados os presentes embargos de declaração. Isso posto, requer sejam os presentes embargos de declaração conhecidos e acolhidos para o fim de sanar a obscuridade/contradição/omissão/erro material constante na decisão proferida, para todos os fins...

Modelo: Embargos de Declaração

Modelos e Peças24/04/2016Elenilton Freitas
DE DECLARAÇÃO , pelos fatos abaixo aduzidos: DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS O embargante promoveu recurso de Apelação contra decisão de Vossa Excelência. Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração. DOS PEDIDOS Em face de todo o exposto pede que sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para suprimento da omissão apontada.

Embargos de Declaração

Modelos e Peças19/05/2019Yago Rodrigo Salomão da Silva
DE DECLARAÇÃO Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DA SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA A embargante ajuizou a ação de Ressarcimento de diárias 28 diárias em face do estado...Desse modo, não restou alternativa ao embargante, senão a oposição dos presentes Embargos de Declaração. CONCLUSÃO Diante do exposto, requer que sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para a eliminação da contradição na sentença que passará a fixar o pagamento de 18 diárias para 28 diárias à...

[Modelo] Embargos de Declaração - Omissão

Modelos e Peças27/06/2017Marcia Aguiar
DE DECLARAÇÃO , em face da decisão de fls., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração. III – DA CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, requer sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para suprimento da omissão, para o fim de atribuir natureza de alvará judicial para saque do FGTS...