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Estado de incapacidade permanente para o exercício de cargo ou função pública específica, contraída pelo respectivo titular.
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[Modelo] Ação de concessão de Aposentadoria por invalidez

Modelos e Peças13/07/2016Andrea Jesus Gama
Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença comum. II- Do Direito II.1- Direito à Concessão da Aposentadoria por Invalidez Conforme conceitua Russomano, em seu livro Comentários à Consolidação das Leis da Previdência Social , a “aposentadoria por invalidez...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. I.

Recurso Extraordinário - Aposentadoria por invalidez - Razões

Modelos e Peças14/04/2020Willams Melo
Razões de Recurso Extraordinário - Aposentadoria por Invalidez - Laudo pericial desfavorável - Avaliação socioeconômica b) DAS RAZÕES I – DOS FATOS O recorrente obteve a aposentadoria por invalidez por...Essas situações caracterizam a invalidez social. É importante ressaltar, ainda que o Recorrente obteve a aposentadoria por invalidez por meio judicial ( Doc. nº 5 ) em 2008.

Recurso Extraordinário - Aposentadoria por invalidez - Avaliação Socioeconômica

Modelos e Peças14/04/2020Willams Melo
Minuta de Recurso Extraordinário - Aposentadoria por invalidez - Avaliação Socioeconômica e cultural. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. Essas situações caracterizam a invalidez social.

Ação Previdenciária de Conversão de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez com Pedido Liminar.

Modelos e Peças26/03/2019Gizele Mariano Costa Freitas
Conversão de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________–_______. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo único. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

Recurso Inominado - Indeferimento - Aposentadoria por Invalidez - Laudo desfavorável

Modelos e Peças13/04/2020Willams Melo
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. Desde 2016, com a MP 739/2016, o INSS vem convocando os assegurados para uma reavaliação dos benefícios de auxílio e aposentadoria por invalidez. O restabelecimento da aposentadoria por invalidez, neste contesto, privilegia a dignidade da pessoa humana . (TJ – MG – AI: 10707120290135002 MG.

Pressupostos Recursais - Recurso Extraordinário - Aposentadoria por Invalidez - Avaliação Socioeconômica

Modelos e Peças14/04/2020Willams Melo
Fundamentação dos pressupostos recursais de Recurso Extraordinário - Aposentadoria por Invalidez - Laudo desfavorável - Avaliação Socioeconômica. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. Destaque-se, por fim, que a aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário revisto a cada dois anos, conforme determinação legal.

[Modelo] Petição Inicial - Restabelecimento de Aposentadoria por Invalidez c/c Pedido Liminar

Modelos e Peças30/01/2019Lara Fandim
Direito Previdenciário, Restabelecimento de Aposentadoria Por Invalidez c/c Pedido Liminar EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXX....Neste instrumento, deve ser concedida a autora o beneficio de aposentadoria por invalidez, a partir da data do laudo médico em XX/XX/XXXX, realizado pelo Dr. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1.

Modelo Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por invalidez ou Auxilio-Doença.

Modelos e Peças04/11/2019Neva´s Advogados
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL. PERÍCIA. 1. A aposentadoria por Invalidez encontra amparo no art. 42 , caput, da Lei 8.213 /91, “ in verbis” , possuindo a seguinte redação: Art. 42 A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso...

Modelo de pensão por invalidez

Modelos e Peças04/11/2019ContratoRecurso Blog
Mas, infelizmente, a aposentadoria por invalidez foi negada, pois o INSS não reconheceu em sua perícia técnica que a autora é portadora de cardiopatia grave. Aliás, não há óbice de concessão de tutela antecipada para a concessão de aposentadoria por invalidez, dado o seu caráter alimentar. [Cite uma jurisprudência.] CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-pensao-por-invalidez/

Modelo de pensão por invalidez

Modelos e Peças05/11/2019ContratoRecurso Blog
Mas, infelizmente, a aposentadoria por invalidez foi negada, pois o INSS não reconheceu em sua perícia técnica que a autora é portadora de cardiopatia grave. Aliás, não há óbice de concessão de tutela antecipada para a concessão de aposentadoria por invalidez, dado o seu caráter alimentar. CITE UMA JURISPRUDÊNCIA. ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-pensao-por-invalidez-2/
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