Aproximadamente 680 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Tópico • 36 seguidores
Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Tribunal do Júri - Discurso da Defesa - Legítima Defesa Putativa

Modelos e Peças09/06/2015Wemerson Leandro de Luna
Alguns de vocês podem estar se perguntando: “porque não alega logo a legítima defesa, já que está diante de uma agressão injusta e iminente e ele fez aquilo com propósito de se defender?”....Jurados, porque não estamos diante uma verdadeira legítima defesa, mas sim da legítima defesa putativa, que é aquela em que o agente por uma falsa avaliação da realidade se imaginava diante de uma agressão...Dessa forma, cremos que está configurado a legítima defesa putativa, um erro inevitável e plenamente justificado pelas circuntâncias.

Defesa Preliminar

Modelos e Peças25/06/2015Mozart Santos
Para que se configure a legitima defesa putativa, entretanto, é necessário que, excluído o erro, sejam respeitados os requisitos da legitima defesa". Por fim, faz-se mister demonstrar que mesmo com forma semelhante a legitima defesa autêntica, a legitima defesa putativa é uma forma extraordinária de legitima defesa....A legitima defesa é exclusão de ilicitude, e a legitima defesa putativa pode ser erro de tipo ou erro de proibição.

Alegações Finais Por memoriais (Homicídio)

Modelos e Peças22/08/2018Bruno Rodrigues de Oliveira
II - em legítima defesa; Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem....Guilherme de Souza Nucci, em seu Código Penal Comentado, conceitua a legítima defesa como (P. 246). Incontestável que todas as condições para a legítima defesa encontram-se satisfeitas. Assim, forçoso que o réu seja absolvido por ter agido em legítima defesa.

[Modelo] Recurso em sentido estrito

Modelos e Peças09/09/2017Adalberto Cordeiro Campos
As testemunhas dos fatos corroboram e não deixam dúvidas sobre a veracidade da alegação de que o Recorrente agiu em legítima defesa. Dispõem os artigos 23 e 25 , ambos do CP , respectivamente: "Não há crime quando o agente pratica o fato: II - em legítima defesa;". LEGITIMA DEFESA PUTATIVA. DANO.INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. LEGÍTIMA DEFESA REAL. REQUISITOS. CULPA.CONCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA. PROPORÇÃO ENTRE A CULPA DAVÍTIMA E A DO AUTOR DO DANO.1....

Pedido de Liberdade - Alegações em memoriais - Advogado criminal em Santos

Modelos e Peças17/07/2018Advogado Criminal Advogado Criminalista
defesa nos moldes do artigo 23 , II E 25 do Código Penal Da Legítima Defesa A legítima defesa está prevista no Código Penal Brasileiro, mais especificamente nos artigos 23 , II e 25 , que assim dispõem...II - em legítima defesa; Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem....Assim incontestável que todas as condições para a legítima defesa encontram-se satisfeitas. Assim, forçoso que o réu seja absolvido por ter agido em legítima defesa.

[Modelo] Recurso em Sentido Estrito - Rese

Modelos e Peças19/10/2018Elias Leite
É sabido que a legítima defesa de terceiro está prevista no art. 23 do Código Penal , atuando como excludente da ilicitude do crime. II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Por sua vez, o art. 25 do mesmo diploma legal traz o que é considerado legítima defesa, vejamos: Art. 25 - Entende-se em legítima defesa...REONHECIDA A EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. Excludente de ilicitude configurada.

[Modelo] Resposta à Acusação

Modelos e Peças27/04/2019⚖ Estevão Ferreira
III – DO MÉRITO A) Da Legítima Defesa O acusado agiu sob a excludente de ilicitude da legítima defesa, vez que usou moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão atual contra si perpetrada...Desta forma, não há crime quando o agente prática o fato em legítima defesa, conforme art. 23 , inciso II , do Código Penal .

Memoriais

Modelos e Peças17/12/2018Thais Felinto Goncalves
. • DO DIREITO • DA NÃO CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA Tal figura do Direito Penal brasileiro ocorre quando um sujeito acredita estar agindo em defesa própria ou de outrem, por estar na iminência...A legítima defesa deve ser feita com moderação. O ato de defesa deve ser proporcional à gravidade da ameaça ou agressão. Dessa forma fica bem claro não caber tal instituto de legitima defesa.

Apelação no Júri

Modelos e Peças19/05/2016Yoseph Yoo
A legítima defesa está prevista como causa excludente de ilicitude no artigo 23 , II do Código Penal . Trata-se, no caso, de legítima defesa putativa. A legítima defesa putativa é responsável pela exclusão da culpabilidade, uma vez que há a inexigibilidade de conduta diversa por parte do acusado....defesa putativa.

Modelo de Defesa prévia de ato infracional

Modelos e Peças23/05/2019Matheus Pereira dos Passos
Assim, se consistir em injúria de certa gravidade, por exemplo, poderá ser considerada uma injusta agressão autorizadora de atos de legítima defesa. Deste modo, excelência, resta cristalina a incidência da excludente de ilicitude configurada pela legítima defesa. Tal situação fez o representado supor que sofreria agressão iminente, tendo que agir em legítima defesa para repelir tal situação.