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Jusbrasil - Modelos e peças
22 de novembro de 2017

Legislação direta

Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

A Seguridade Especial Rural e a Aposentadoria Rural por Idade à Luz da Constituição Federal de 1988

8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991 e alteradas recentemente pela Lei 11.718 de 2008 que assegurou aos agricultores em regime de economia familiar e aos pescadores e garimpeiros artesanais... Populações Urbanas e Rurais”, ...

Carlos - 05/02/2015

Inclusão de valores não computados pelo INSS no período básico de cálculo do benefício

penalizada. Consoante inteligência do artigo 30 , I , alíneas a e b da Lei n.º 8.212 /91, in verbis : Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à..., a teor do art. 14 , I , da Lei ...

Geovani - 15/02/2016

Previdência complementar do servidor público

. Previdência Social , legislação completa e atualizada : Leis8212 e 8.213 /91 e Decreto nº 3.048 /99. Brasília: Fundação ANFIP, 2002. BRASIL. Ministério da Previdência Social. Secretaria...Nesse ponto, o regime de previdência ...

Mariaaparecida - 27/02/2015

[Modelo] Modelo de Petição Inicial -Desaposentação

de ter continuado a contribuir com a Lei 8213/91 em seu art. 11, I, a) DO DIREITO DA DESAPOSENTAÇÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a DESAPOSENTAÇÃO, e concessão de novo benefício... trabalhando e contribuindo para o INSS ...

Tânia Aguilar * Thaís Francesconi - 30/06/2016

[Modelo] Auxilio doença Rural

a comprovação de sua atividade laborativa rural. Disposto no art. 106 da lei 8.213 /91, mais mesmo assim foi mandado a decisão de indeferimento. Dispõe ainda que desde que se mudou de missão-velha para... reclamado pelo autora encontra ...

Decio - 30/06/2017

[Modelo] Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

, postula a concessão de auxílio-acidente, com base no art. 86 da Lei 8.213 /91. Da Carência e Qualidade de Segurado: Nesta senda, o ponto que culminou o indeferimento administrativo e que ora norteia... de serviços de XXXXXXXXX, sendo este ...

Advogado - 05/12/2016

Aposentadoria especial - modelo petição inicial

da legislação aplicável ao caso (Leis nº. 8.212 /91, 8.213 /91 e Decreto nº. 3.048 /99), mediante comprovação dos pressupostos de concessão do benefício almejado. Nesse sentido percebe-se que o autor... do que prescreve o artigo 57 ...

Walter - 10/07/2015

Modelo de Petição Previdenciária

de salários de contribuição em valores inferiores ao salário mínimo não impede o reconhecimento do tempo de contribuição, eis que o art. 30 , II da Lei 8.212 /91 impõe o recolhimento da contribuição... previdenciária, como obrigação única e ...

Advogado - 20/08/2017

PEC das Domésticas completa 1 ano

residência-trabalho e vice-versa. Art. 20. O empregado doméstico é segurado obrigatório da Previdência Social, sendo-lhe devidas, na forma da Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, as prestações nela arroladas... previdenciária, a cargo do ...

Vinícius - 31/05/2016

Modelo de Peça Previdenciária

no art. 86 da Lei 8.213/91. Da Carência e da Qualidade de Segurado: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO ACERVO... sua carência e qualidade de segurado, uma vez que, ...

Advogado - 29/08/2017

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