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20 de junho de 2018

Legislação direta

Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

A Seguridade Especial Rural e a Aposentadoria Rural por Idade à Luz da Constituição Federal de 1988

8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991 e alteradas recentemente pela Lei 11.718 de 2008 que assegurou aos agricultores em regime de economia familiar e aos pescadores e garimpeiros artesanais... Populações Urbanas e Rurais”, ...

Carlos - 05/02/2015

Inclusão de valores não computados pelo INSS no período básico de cálculo do benefício

penalizada. Consoante inteligência do artigo 30 , I , alíneas a e b da Lei n.º 8.212 /91, in verbis : Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à..., a teor do art. 14 , I , da Lei ...

Geovani - 15/02/2016

Previdência complementar do servidor público

. Previdência Social , legislação completa e atualizada : Leis8212 e 8.213 /91 e Decreto nº 3.048 /99. Brasília: Fundação ANFIP, 2002. BRASIL. Ministério da Previdência Social. Secretaria...Nesse ponto, o regime de previdência ...

Mariaaparecida - 27/02/2015

[Modelo] Modelo de Petição Inicial -Desaposentação

de ter continuado a contribuir com a Lei 8213/91 em seu art. 11, I, a) DO DIREITO DA DESAPOSENTAÇÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a DESAPOSENTAÇÃO, e concessão de novo benefício... trabalhando e contribuindo para o INSS ...

Tânia Aguilar * Thaís Francesconi - 30/06/2016

[Modelo] Auxilio doença Rural

a comprovação de sua atividade laborativa rural. Disposto no art. 106 da lei 8.213 /91, mais mesmo assim foi mandado a decisão de indeferimento. Dispõe ainda que desde que se mudou de missão-velha para... reclamado pelo autora encontra ...

Decio - 30/06/2017

[Modelo] Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

, postula a concessão de auxílio-acidente, com base no art. 86 da Lei 8.213 /91. Da Carência e Qualidade de Segurado: Nesta senda, o ponto que culminou o indeferimento administrativo e que ora norteia... de serviços de XXXXXXXXX, sendo este ...

Advogado - 05/12/2016

Ação previdenciária para a concessão de aposentadoria por idade rural

que a autora sempre exerceu as atividades rurícolas desde a infância até os dias atuais, em regime de economia familiar, conforme o previsto no art. 11 , § 1º , da Lei8.213 /91, como já foi abordado... RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ...

Cecilia - 15/06/2018

Ação previdenciária de concessão de salário-maternidade

. A legislação infraconstitucional que regula a matéria é a Lei 8.213 /91, especificamente no art. 71 e seguintes. De acordo com a legislação referida, a Segurada que comprove a gestação tem durante 120 dias... que, quando da data do parto ...

Maria Fernanda - 14/05/2018

[Modelo/INSS] Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença Acidentário c/ pedido Liminar de Antecipação dos Efeitos da Tutela

propriamente a incapacidade sustentada, postula a concessão de auxílio-acidente, com base no art. 86 da Lei 8.213 /91. De mesma banda, cumpre salientar que o Autor preenche todos os demais requisitos... , inciso I , letra a , da Lei ...

João - 04/05/2018

Aposentadoria especial - modelo petição inicial

da legislação aplicável ao caso (Leis nº. 8.212 /91, 8.213 /91 e Decreto nº. 3.048 /99), mediante comprovação dos pressupostos de concessão do benefício almejado. Nesse sentido percebe-se que o autor... do que prescreve o artigo 57 ...

Walter - 10/07/2015

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