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Jusbrasil - Modelos e peças
25 de setembro de 2018
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[Modelo] Recurso de multa de Trânsito

Falta de notificação do infrator. ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO de______________/SP. VALTER DOS SANTOS , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 000... 13600-040, Araras/SP, cometido infração de ...

VALTER - 09/03/2017

Recurso de trânsito

, pelas placas, sua marca, sua cor e espécie; - a identificação do infrator pela CPF ou CNPJ; - a assinatura do infrator; - a notificação. Ainda, com base na Resolução 396 /2011, no seu § 5º, além do disposto.../09/2016, às 21:33:46 ...

JF - 03/05/2018

Exibição de manobra perigosa (valor 2.953,00)

para se exibir na via pública; o que se pune é a exibição da manobra perigosa não constituindo infração, portanto, a falta de intenção. Pela letra da Lei, são causas da infração o condutor exibir... do desvio de buracos, na frenagem para evitar ...

Pierre - 30/04/2018

[Modelo] Defesa Prévia - Infração de Trânsito - Omissão de Socorro

o proprietário ser punido por incapacidade do Estado na identificação do condutor no momento da infração, ou pela omissão do verdadeiro infrator em não assumir tempestivamente sua culpa, principalmente por não... da Silva, ...

Balduino - 15/02/2017

Homicídio - Alegações Finais - Defesa

se tornado expediente comum. Os álbuns realizados pela polícia remontam verdadeiro acervo de identificação de infratores. Já o retrato falado, que é construído pelas informações prestadas ao expert... por pessoa que tenha visto o ...

Jonathan - 25/05/2018

Defesa Prévia Multa Cinto de Segurança

em XXXXXX, às XXXXXX, na (endereço), sob o código XXXXXX, nos termos que seguem: I – DA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO MARCA/MODELO: XXXXXX PLACA: XXXXXX RENAVAM: XXXXXX II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS DO ARQUIVAMENTO... pelo infrator. A medida ...

Marcos - 14/05/2018

MODELO - Recurso administrativo contra multa por excesso de velocidade

por escrito à infração de natureza leve ou média , passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses , quando a autoridade, considerando... o prontuário do infrator, ...

Espedito - 13/10/2016

[Modelo] Regulamento Interno

do vínculo de sua relação, não tendo efeito suspensivo o recurso eventualmente interposto. 2 - O pagamento da multa não exime o infrator de sua responsabilidade civil pelos danos causados. 3 - Os casos..., elevador, vestíbulos, ...

Ubirajara - 21/07/2016

[Modelo] Recurso de autuação por excesso de velocidade

da penalidade, bem como a identificação do equipamento (tipo, marca, modelo e nº). Não foram registradas as velocidades (velocidade regulamentada, a velocidade medida e a velocidade considerada... e fundamentos: 1. DOS FATOS: A requerente é ...

Charlie - 30/01/2017

Transitar em via de transporte público (Art. 184, III, do CTB) - Aferição feita há mais de 01 ano

- o prontuário do condutor, sempre que possível; V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração ; VI - assinatura do infrator, sempre... regulamentar para trânsito público ...

Pierre - 30/04/2018

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