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Jusbrasil - Modelos e peças
21 de novembro de 2017

Falsas memórias é fundamento de parecer da Procuradoria do Ministério Público da Bahia

do Código de Processo Penal , com o intuito de dar maior legitimidade e credibilidade à identificação preliminar. Se por algum motivo o ofendido ou a testemunha não conseguiu, no momento do crime..., captar a imagem do suspeito – devido ao ...

Rômulo - 22/03/2016

Mandado de segurança

da CPI mesmo estando presentes todos os requisitos, sob fundamento equivocado, que não consta na demanda de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito como abaixo iremos comprovar: Antes do aludido..., acertadamente não recorrido pelo ...

Ana - 12/04/2016

Apelação Criminal: Roubo

tipificada no art. 157 , caput do Código Penal , na sua forma consumada. Inconformado, o apelante interpôs o presente recurso, pleiteando, em síntese, a reforma da sentença por não ter sido provada... a violência ou grave ameaça que caracterizam a ...

Rômulo - 21/01/2015

Modelo para Recurso Administrativo - Multa - Artigo 267 do CTB

sem ocorrências, senão vejamos: Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator.... O formulário de ...

Nilson - 09/06/2015

[Modelo] Recurso de multa de Trânsito

Falta de notificação do infrator. ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO de______________/SP. VALTER DOS SANTOS , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 000... 13600-040, Araras/SP, cometido infração de ...

VALTER - 09/03/2017

CNH Suspensa por excesso de pontos? veja modelo do recurso administrativo

de trânsito competente para impor as penalidades de que trata esta Resolução deverá expedir notificação ao infrator, contendo no mínimo, os seguintes dados: I. A identificação do infrator e do órgão... notificação em anexo. Venho ...

Luciana Cristina - 18/10/2016

[Modelo] Defesa Prévia - Infração de Trânsito - Omissão de Socorro

o proprietário ser punido por incapacidade do Estado na identificação do condutor no momento da infração, ou pela omissão do verdadeiro infrator em não assumir tempestivamente sua culpa, principalmente por não... da Silva, ...

Balduino - 15/02/2017

MODELO - Recurso administrativo contra multa por excesso de velocidade

por escrito à infração de natureza leve ou média , passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses , quando a autoridade, considerando... o prontuário do infrator, ...

Espedito - 13/10/2016

[Modelo] Recurso do CTB art.169

o que alencado na Resolução, não poderá o suposto infrator, ter a ciência da infração cometida, e auto se corrigir da infração ora imposta, evitando assim uma nova infração da qual supostamente cometera. Diante... mencionada, não tem ...

Allan - 03/01/2017

[Modelo] Regulamento Interno

do vínculo de sua relação, não tendo efeito suspensivo o recurso eventualmente interposto. 2 - O pagamento da multa não exime o infrator de sua responsabilidade civil pelos danos causados. 3 - Os casos..., elevador, vestíbulos, ...

Ubirajara - 21/07/2016

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