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Jusbrasil - Modelos e peças
22 de novembro de 2017

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Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral

o direito de pleitear a sua restituição, mediante o ajuizamento de ação própria, como foi referido acima, caso a coisa dada no negócio encontre-se no mesmo estado que se encontrava quando foi entregue... para a parte que o lesou, réu ...

Tamyris - 14/05/2014

Querelas Nullitatis

. AUTOR. RESCISÓRIA. DESCABIMENTO. 1 - S e o móvel da ação rescisória é a falta de citação de confrontante (ora autor), em ação de usucapião, a hipótese é de ação anulatória (querella nulitatis) e não..., o ...

Ana - 15/01/2014

[Modelo] Ação de despejo c/c cobrança e tutela antecipada

do referido instrumento. Ficou estipulado como caução um depósito no valor de R$ ____, __ (valor por extenso), equivalente a 03 (três) aluguéis, que foram depositados na conta poupança do Banco... . (...) 1) A garantia da locação é ...

Janaína - 29/12/2015

[Modelo] Ação de restituição de valores pagos contra construtora

por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.” “ Art. 885 . A restituição ...

Vanessa - 29/05/2017

[Modelo] Ação de restituição de valores pagos contra construtora

. Parágrafo único . Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época... Código de Defesa ...

Bcf - 12/06/2017

Razões de Apelação

., mas o que aqui nos interessa é o negócio de crédito que tenha por objeto a moeda, isto é, em que a entrega e a restituição sejam contratadas em moeda (Alcaro, Soggetto e contratto nell´attività bancária , Giuffrè... ao ...

Bruna Christine - 06/10/2016

[Modelo] Ação Indenizatória de compras na Internet

civil. E no caso particular, deve-se considerar que dano é" qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo Direito ". Quanto à competência: Por se tratar de ação... inúmeras tentativas do autor em ver seu ...

Caroline - 25/05/2017

Contestação em ação de busca e apreensão

.570,49 no ato da propositura da presente ação. 5. A requerente aduz que a requerida adquiriu a importância de R$ 42.005,76, embora, da análise do contrato de fls. 6 se verifica que o valor financiado é de R... , aforada em 22/01/2016, onde ...

Oliveira - 13/09/2016

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