Por Falta de Citação do Conjuge em Modelos

Antes a essencialidade da citação para o desenvolvimento do processo, não há preclusão para a arguição da sua falta ou de sua nulidade, desde que o processo tenha corrido à revelia... Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I de quem estiver participando de ato de culto religioso; II de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo... Nulidade de citação

Por esses motivos, pede-se que seja reconhecido a nulidade ou a inexistência da sentença do formal de partilha datado de 22 de abril de 1979, uma vez pela falta de citação da autora enquanto menor de idade... em concorrência com o cônjuge; o cônjuge sobrevivente e aos colaterais, estando essa ordem fixada no art. 1.829 do CC /22... A doutrina e jurisprudência são unânimes em afirmar que a ausência de citação ou a citação inválida configuram nulidade absoluta insanável por ausência de pressuposto de existência da relação processual

DA INEXISTÊNCIA DA CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO AUTOR De acordo com o art. 238 do Código de Processo Civil de 2015 , a citação é o ato realizado pelos quais o réu, o interessado ou o executado é convocado a ingressar... Por essa razão, e diante da inexistência de citação do cônjuge do autor, requer que este juízo se digne a decretar sua nulidade para efeitos de contestação como também para todos os atos processuais anteriormente... O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1º Ambos os cônjuges serão

Antes a essencialidade da citação para o desenvolvimento do processo, não há preclusão para a arguição da sua falta ou de sua nulidade, desde que o processo tenha corrido à revelia... Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I de quem estiver participando de ato de culto religioso; II de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo... Nulidade de citação

Nesse sentido, todos os atos que necessitavam de citação e não há efetivou, devem ser considerados nulos de pleno direito. 3.1 Dos efeitos da falta de citação e intimação do EXECUTADO Nota-se mediante... com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; Conforme expõe os documentos relativos ao Gol em anexo, antes de se casar com o EXEQUENTE, o carro estava... Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos

A falta da citação da sócia antes da constrição dos seus bens via BACENJUD, portanto, viola o artigo 5º , LV , da CF . Recurso de revista conhecido e provido.”... Antes a essencialidade da citação para o desenvolvimento do processo, não há preclusão para a arguição da sua falta ou de sua nulidade , desde que o processo tenha corrido à revelia... imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges

III) DA TEMPESTIVIDADE E ENQUADRAMENTO LEGAL Diante da falta de citação do Embargante para defesa, pagamento ou tentativa de acordo na execução e, posteriormente, frente a improcedência da exceção de pré-executividade... A falta da citação da sócia antes da constrição dos seus bens via BACENJUD, portanto, viola o artigo 5º , LV , da CF . Recurso de revista conhecido e provido... AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. PROVIMENTO

II- B- NULIDADE DO TITULO DA FALTA DE ANUENCIA DO CONJUGE Diante, da exposição de motivos... III do Código Civil , que prestar fiança ou aval, em favor de terceiros, sem o consentimento do cônjuge... naquele feito, com fulcro no Art. 313 inc IV do CPC . e) A condenação do embargado em custas processuais e honorários de sucumbências a serem fixados na proporção de 20% sobre o valor da causa. f) A citação

A falta de comprovação de que a apelante não possui capacidade laboral, tampouco padeça de alguma enfermidade física ou mental apta a impedir o labor afasta o dever do apelado em prestar alimentos . 8... justiça , nos termos do art. 98 do CPC/15 ; O deferimento do pedido liminar , para fins de imediata suspensão do pagamento a título de alimentos, por parte do Autor, nos termos do Art. 300 do CPC/15 ; A citação... EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAPACIDADE LABORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1

a falta da citação real ou in faciem ”... Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo... Será nulo o processo cujo a citação do réu não ocorra, disposto no Art. 564 , III , e , do CPP , a falta desse procedimento gera nulidade absoluta, por ferir o princípio garantido pela Carta Magna