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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana(Sinônimo de Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana)
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O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.

[Modelo] Retificação de registro civil extrajudicial. Lei nº 13.484, de 26 de setembro de 2017

Modelos e Peças05/10/2017Joelma Almeida
., neste cartório requerer à Vossa senhoria, por sua advogada, devidamente constituída, conforme procuração em anexo, requerer: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante de nascimento de-----

A dignidade da pessoa humana e o crime de racismo

Modelos e Peças24/10/2015Sarah Macena
Introdução A importância do tema se revela frente às questões, por vezes latente, por vezes publicamente, do desrespeito do princípio da dignidade da pessoa humana, na sua faceta da igualdade de raças,...Para José Afonso da Silva: "Dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida." 3. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e seus subprincípios O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana exerce, como se verificou, uma função ordenadora, confere unidade e consistência ao ordenamento...

Responsabilidade Penal

Modelos e Peças25/07/2015A Alves
integridade ou à saúde de seu paciente. Outra prática que pode levar à responsabilização criminal do médico diz respeito ao aborto, situação mais comum de prisão em flagrante, prevista nos artigos 126 e 127 do Código Penal . Princípio da ofensividade no Direito Penal. São Paulo: 2012.

Realidade Social

Modelos e Peças28/07/2015A Alves
desenvolvimento; se um país desenvolvido é aquele onde há o respeito dos direitos fundamentais; e considerando que o acesso à água é um direito natural, equiparado à saúde, ao meio ambiente, à moradia..., e sobretudo à vida, sob os olhares da dignidade da pessoa humana; tem-se que o Brasil somente será desenvolvido, no tocante ao saneamento básico, quando houver a universalização do acesso, o que é bastante...óbvio Na Lei 11.445 /2007, a universalização é inclusive um princípio fundamental do saneamento básico (art. 2º, I), e uma das formas da “pessoa humana” colaborar com o desenvolvimento é o controle social...

Os manicômios judiciais brasileiros no século XX e a dignidade da pessoa humana nesses espaços: uma análise do papel que desempenharam na sociedade

Modelos e Peças13/05/2016Aline Antonio
e com a dignidade da pessoa humana. 2. Havia algum tipo de mecanismo que obrigava a proteção à dignidade humana e dos direitos humanos no século XX? 3. Dignidade da pessoa humana: fundamentos e critérios interpretativos” de Fábio Comparato, Ingo Sarlet e Agassiz Almeida Filho respectivamente, explicitar o significado e as proteções à dignidade da pessoa...

Representação criminal por abuso de autoridade

Modelos e Peças24/10/2016Leonardo Kierpel
Por determinação da Delegada da 333ª DP, foi realizado exame de corpo de delito na pessoa do REPRESENTANTE e as lesões provocadas pelas algemas foram facilmente constatadas pelo médico-perito. 2 – O direito...A Constituição Federal dispõe que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil (inc. III do art. 5º) e protege a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas (inc. X do art. 5º).

Apelação.

Modelos e Peças05/04/2019Bruno Pamponet Kuhn Pereira
A respeito desta questão leciona ALBUQUERQUE A função social da posse como princípio constitucional positivado, além de atender à unidade e completude do ordenamento jurídico, é exigência da funcionalização...Neste contexto cabe aqui uma interpretação da norma positiva a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a observânciaa função social da posse. E, portanto representa mais que paredes, e sim própria dignidade da pessoa humana. O Estado Democrático surgiu para tutelar os direitos e princípios fundamentais.

Ação de Retificação de Registro de Nascimento Civil

Modelos e Peças14/12/2018Edmée Maria Capovilla Leite Froz
A Constituição Federal , ao eleger o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, como um dos Princípios Fundamentais, almejou proteger a ocorrência de abusos, que acarretem prejuízos ou exponham a pessoa...EFETIVO BENEFÍCIO À REQUERENTE, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À IDENTIFICAÇÃO DE AMBOS OS TRONCOS FAMILIARES. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se à V.

Relações de Consumo.

Modelos e Peças13/01/2019Bruno Pamponet Kuhn Pereira
DO DIREITO É notório que o Direito da Requerente se baseia no elementar princípio da dignidade humana, que deve ser tutelada pelo Estado, como fundamental a democracia, por expressar o sentido da própria...República, é que tal princípio não pode ser minimizado. da pessoa humana; Neste sentido dispõe a Jurisprudencia Pátria: TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00044661920108190087 RIO DE JANEIRO SÃO GONCALO 3 VARA CIVEL (TJ-RJ) Data de publicação: 13/09/2013 Ementa: DIREITO...

Modelo de ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência - BPC/LOAS

Modelos e Peças17/09/2019Matheus Araújo
DO DIREITO Nos termos do art. 1º da Carta Magna , a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como uns dos seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa...humana. E adiante, o art. 203 instituiu o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência como garantia de um salário mínimo de benefício mensal quando comprovada a impossibilidade deste prover à própria...
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