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As Promotorias de Justiça são órgãos do Ministério Público para o desempenho das funções institucionais nas Comarcas, nas esferas judicial e extrajudicial. As Promotorias de Justiça, com exclusividade ou cumulativamente, têm atribuição nas diversas áreas de atuação do Ministério Público.
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Queixa por emissão de cheque sem fundos e estelionato, queixa do cheque crime do cheque sem fundos, cobrar cheque sem fundos, emissão de cheque sem fundos.

Modelos e Peças08/10/2018Dr Daniel Pinheiro
E, a peça acusatória, narra o fato que a Douta Promotoria entende criminoso, como: "expediente fraudulento de emitir os cheques acostados às fls____, como forma de pagamento à vista, sem que, contudo estes...: "assim, caracterizada a prática do crime de estelionato, previsto no art. 171 , § 2º , inciso VI , do Código Penal Brasileiro_"(fls. _______) É bem verdade que a pretensa vítima, assistindo a Douta Promotoria...cheques, enfim, não se encontrou, apesar da insistência da Assistência da Acusação, qualquer indício de que teria agido, o Réu, de forma criminosa, o que ficou evidenciado pela pouca convicção da Douta Promotoria...

Apelação - Ação Civil Pública do MP do MS

Modelos e Peças19/03/2018Roberto Cavalcanti
Primeiramente, apresentamos a causa de pedir da promotoria constante da inicial: “ No dia 20 de agosto de 2014, a 67ª Promotoria de Justiça, de titularidade desta Promotora de Justiça que ao final assina...Trouxe à baila as próprias palavras da promotoria admitindo o fato de não haver delito de “ discriminação em razão da orientação sexual ” (fls. 04). Todavia, a promotoria ingressou diretamente em Juízo contra o Apelante, sem que provasse qualquer nexo de causalidade entre a publicação impugnada e eventual conduta sua.

[Modelo] Pedido de Providência ao MP

Modelos e Peças22/12/2017Bruno Rodrigues de Oliveira
32038188-5, residente e domiciliada na Rua São Geraldo, 2000, Alto Planalto, na cidade de CAMPOS-MG, vem respeitosamente apresentar os fatos que se seguem, requerendo que se digne a essa Respeitável Promotoria..., cientificando-se do feito e convocando as partes interessadas no sentindo de fazer cumprir os ditames legais pertinentes e consequente preservação dos interesses difusos que competem a essa egrégia Promotoria

Modelo de termo de compromisso - reflorestamento de área de preservação permanente - obrigação de fazer.

Modelos e Peças06/07/2018Vagner Luis B Cerqueira
.; consoante as razões e fundamentos de fato e de direito, a seguir expedidos: DOS FATOS A Promotoria de Justiça desta Comarca de ..........., em data de ........... de ........ de ......., celebrou com...Assim, configurado o inadimplemento, de longa data da assinatura do Termo de Compromisso, não coube a esta Promotoria de Justiça, outra alternativa, a não ser o competente ajuizamento da presente ação....Notificado por esta Promotoria, o Executado acabou por firmar o Termo de Compromisso incluso, onde se obrigou a recuperação, reflorestamento e isolamento das áreas de preservação permanente, referente...

Tribunal do Júri - Discurso da Defesa - Legítima Defesa Putativa

Modelos e Peças09/06/2015Wemerson Leandro de Luna
O caso submetido a apreciação dos senhores é complexo e deve ser visto em sua amplitude, e jamais deve ter uma análise superficial ou pronta dos fatos como quer mostrar a promotoria. Dessa forma, josé nilton não deve responder pelo crime de homicídio qualificado, como bem quer a promotoria, pois estar-se frente a uma descriminante putativa.

PEÇA

Modelos e Peças07/03/2019Walter Antonio Chagas Junior
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE (...), no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem à respeitável presença de V.

[Modelo] Habeas Corpus para cassar dupla sentença condenatória. Uma ocorrida na Suíça e outra no Brasil

Modelos e Peças05/01/2017Ronaldo David Guimarães
concreto a ser analisado de comprovada e incontroversa aplicação do bis in idem , visto que a paciente já fora processada pela mesma ocorrência, pelas mesmas partes, pelo mesmo fato e mesma situação na Promotoria...Jurisdiconalizadas do Brasil, fora iniciada outra ação penal contra a paciente contendo os mesmos fatos, as mesmas partes, as mesmas ocorrências e as mesmas investigações já preteritamente realizadas pela Promotoria...Ao qual a Promotoria II do Cantão se utilizou mutuamente com o Brasil para pleitear citada sentença contra Angélica Fassini de Andrade (ou Angélica Hauser).

Ação de Danos Morais e Materiais

Modelos e Peças26/02/2015Bruna Brand
Mais uma liminar proíbe atuação de Sociedades em Conta de Participação: A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba obteve liminar que representa outra vitória no combate às empresas que...Em 30 de maio, a Promotoria ajuizou uma ação civil pública (autuada sob nº 633/2003) contra a empresa Plano Sul Administração e Assessoria de Mercado de Capitais S/C Ltda e os sócios, Maciel Batista dos...Na ação civil pública, a Promotoria também requer a restituição do valor total das prestações pagas, aos consumidores que não receberam o fundo social ou o bem contratado. 37.

Modelo de Ação Civil Pública - atos de improbidade administrativa - desvio de verbas por parte de prefeito.

Modelos e Peças07/07/2018Vagner Luis B Cerqueira
., por seu representante legal, titular da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de ..............., no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Curador do Patrimônio Público, vem, mui respeitosamente...Ouvido nesta Promotoria de Justiça (fls. 239, vol. I, I.C.), o Sr............. aduziu, dentre outras declarações: "Que não se recorda que este empréstimo tivesse fins específicos".

Ofício Modelo - Resposta ao Ministério Público.

Modelos e Peças12/01/2018Marcelo Marques
Assunto: SIMP 00xxxx-0xx/20xx e Ofício n. 0xx/20xx de xx de xx de 20xx da 2º Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças.